Depois de um falecimento, as contas bancárias costumam ser bloqueadas assim que o banco toma conhecimento do óbito. A família, às vezes, precisa do dinheiro para as despesas imediatas e se pergunta: dá para sacar o saldo sem fazer inventário?
O dinheiro do falecido é herança
O saldo em conta corrente, poupança e investimentos faz parte do patrimônio do falecido (o espólio). Em regra, a partilha desse patrimônio exige inventário, judicial ou extrajudicial. O banco só libera valores a herdeiros mediante comprovação dessa autorização.
Quando o alvará judicial pode resolver
A Lei 6.858/1980 permite a liberação de certos valores sem inventário, por meio de alvará judicial:
- saldo de FGTS e PIS/PASEP;
- valores de restituição de imposto de renda;
- saldos de contas bancárias, cadernetas de poupança e fundos de investimento de pequeno valor, quando não há outros bens a partilhar, conforme o entendimento do juízo.
Para FGTS e PIS/PASEP, a lei prioriza os dependentes habilitados na Previdência Social e, na falta deles, os sucessores indicados em alvará judicial. A competência para autorizar o levantamento é da Justiça Estadual (Súmula 161 do STJ).
Quando o inventário é necessário
- há imóveis, veículos ou outros bens relevantes;
- o saldo em conta é alto e o patrimônio demanda partilha formal;
- o banco se recusa a liberar sem a escritura ou decisão judicial;
- há dívidas, testamento ou disputa entre herdeiros.
Em casos em que existe bem imóvel, a jurisprudência do STJ tende a ser restritiva quanto ao uso do alvará, entendendo que o inventário deve ser feito. Mas há decisões estaduais que admitem alvará para alguns valores mesmo havendo outros bens. O resultado depende do tribunal da sua região.
Documentos geralmente exigidos pelos bancos
- certidão de óbito;
- documentos dos herdeiros;
- escritura de inventário ou decisão judicial (formal de partilha, alvará);
- certidão de inexistência de dependentes habilitados, quando aplicável;
- declaração de bens, nos casos de pequenos valores.
Conta conjunta
Se a conta era conjunta, o titular sobrevivente continua com acesso à conta. A discussão é sobre a parte que pertencia ao falecido: ela integra o espólio, a menos que a conta tenha sido movimentada apenas por um dos titulares, o que pode alterar a divisão. Aqui, é importante avaliar o contrato e a movimentação.
Despesas imediatas: funeral e dívidas
Algumas despesas urgentes podem ser pagas antes do inventário, e muitos bancos têm procedimentos para liberar valores destinados ao funeral mediante comprovação. É recomendável guardar todos os recibos para eventual dedução e ressarcimento no inventário.
O que fazer no seu caso
Comece listando o que existe: tipos de contas, saldos aproximados, FGTS, investimentos. Se o total é pequeno e não há imóveis, o alvará pode ser suficiente. Se há outros bens ou dúvidas, o inventário protege a família de futuros problemas, inclusive de autuação do fisco.
Perguntas frequentes
O banco pode liberar o saldo sem inventário?
Alguns bancos liberam saldos pequenos com documentação simplificada, mas isso é política interna e varia. Em regra, o banco pede alvará ou escritura de inventário.
O saldo da conta é considerado herança para fins de imposto?
Sim. O ITCMD incide sobre os valores recebidos por herança, inclusive saldos em conta, conforme a legislação estadual.
E se existirem dívidas?
As dívidas do falecido são pagas com o patrimônio da herança, e os herdeiros respondem até o limite dos bens recebidos. Eles não herdam o excedente das dívidas.
Posso movimentar a conta do falecido com o cartão?
Não deve. Movimentar a conta após o óbito pode gerar problemas jurídicos, inclusive de natureza penal, dependendo da situação. O correto é comunicar o banco e seguir o procedimento legal.
Veja também: Verbas Trabalhistas do Falecido (Saldo de Salário, Férias, 13º e FGTS): Quem Recebe Sem Inventário? Lei 6.858/1980.
Tem dúvidas sobre o seu caso?
Cada família tem uma situação diferente. Fale com a Dra. Giorgina e entenda o que se aplica ao seu caso.
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