Quando alguém deixa testamento, é comum nomear uma pessoa de confiança para garantir que suas vontades sejam cumpridas: o testamenteiro. A figura é menos conhecida do que o inventariante, mas importante, especialmente em heranças com legados, cláusulas especiais e relações familiares delicadas.

O que é testamenteiro

É a pessoa encarregada de cumprir as disposições de última vontade do testador. Está disciplinado nos artigos 1.976 a 1.990 do Código Civil. O testador pode nomear um ou mais testamenteiros, conjuntos ou sucessivos, para executar o testamento. Se não nomear, o juiz pode nomear, ou a função recai sobre o cônjuge sobrevivente e, na falta, sobre os herdeiros.

Quem pode ser

Funções do testamenteiro

Diferença entre testamenteiro e inventariante

PontoTestamenteiroInventariante
Origem da nomeaçãoTestamentoLei e decisão do juiz
Função principalCumprir o testamentoAdministrar e inventariar o espólio
RemuneraçãoVintena (1% a 5%), se não houver herdeiro ou legatário na funçãoEm regra, sem remuneração, salvo dativo

As funções podem recair sobre a mesma pessoa. Veja mais em o que é inventariante.

Prêmio ou vintena

O artigo 1.987 do Código Civil dispõe que, salvo se o testador dispuser de outra forma, o testamenteiro terá direito a um prêmio, que se chama vintena, de um a cinco por cento sobre a herança líquida, conforme a importância dela e a dificuldade na execução do testamento. Não terá direito ao prêmio se for herdeiro ou legatário, a menos que o testador o tenha previsto. O prêmio é arbitrado pelo juiz e deduzido da parte disponível, em regra.

Responsabilidades e destituição

Quando é útil nomear testamenteiro

O que fazer no seu caso

Se você faz testamento, converse com a pessoa antes de nomeá-la e indique substitutos. Se foi nomeado testamenteiro, leia o testamento, aceite ou recuse formalmente e procure orientação para os primeiros passos. Para entender as formas de testamento, veja testamento público, cerrado ou particular.

Perguntas frequentes

O testamenteiro pode ser advogado?

Pode, mas deve distinguir a função de testamenteiro da atuação como advogado do espólio ou dos herdeiros, para evitar conflitos.

Posso me recusar a ser testamenteiro?

Sim. O encargo é voluntário e pode ser recusado, mas a recusa deve ser formalizada.

O testamenteiro herdeiro recebe vintena?

Em regra não, a menos que o testador o tenha previsto. Se a vintena for devida, ela sai da parte disponível.

O testamento sem testamenteiro tem validade?

Sim. A nomeação é facultativa. Na falta, a execução cabe ao cônjuge ou aos herdeiros.

Tem dúvidas sobre o seu caso?

Cada família tem uma situação diferente. Fale com a Dra. Giorgina e entenda o que se aplica ao seu caso.

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