Quando alguém deixa testamento, é comum nomear uma pessoa de confiança para garantir que suas vontades sejam cumpridas: o testamenteiro. A figura é menos conhecida do que o inventariante, mas importante, especialmente em heranças com legados, cláusulas especiais e relações familiares delicadas.
O que é testamenteiro
É a pessoa encarregada de cumprir as disposições de última vontade do testador. Está disciplinado nos artigos 1.976 a 1.990 do Código Civil. O testador pode nomear um ou mais testamenteiros, conjuntos ou sucessivos, para executar o testamento. Se não nomear, o juiz pode nomear, ou a função recai sobre o cônjuge sobrevivente e, na falta, sobre os herdeiros.
Quem pode ser
- pessoa física capaz, de confiança do testador, que pode ser herdeiro, legatário ou estranho;
- pessoas jurídicas não podem, em regra, exercer a função no direito civil comum;
- o nomeado pode aceitar ou recusar o encargo, e a aceitação o obriga a cumprir as responsabilidades.
Funções do testamenteiro
- requerer a abertura, o registro e o cumprimento do testamento (artigo 735 do CPC);
- zelar pelo cumprimento das disposições, como legados, encargos e destinação de bens;
- defender a validade do testamento, em caso de impugnação;
- prestar contas de sua atuação ao juiz;
- cumprir o prazo e as instruções do testador, quando houver;
- quando há posse e administração dos bens, deve zelar por eles, mas essa atribuição só existe se o testador a conceder.
Diferença entre testamenteiro e inventariante
| Ponto | Testamenteiro | Inventariante |
|---|---|---|
| Origem da nomeação | Testamento | Lei e decisão do juiz |
| Função principal | Cumprir o testamento | Administrar e inventariar o espólio |
| Remuneração | Vintena (1% a 5%), se não houver herdeiro ou legatário na função | Em regra, sem remuneração, salvo dativo |
As funções podem recair sobre a mesma pessoa. Veja mais em o que é inventariante.
Prêmio ou vintena
O artigo 1.987 do Código Civil dispõe que, salvo se o testador dispuser de outra forma, o testamenteiro terá direito a um prêmio, que se chama vintena, de um a cinco por cento sobre a herança líquida, conforme a importância dela e a dificuldade na execução do testamento. Não terá direito ao prêmio se for herdeiro ou legatário, a menos que o testador o tenha previsto. O prêmio é arbitrado pelo juiz e deduzido da parte disponível, em regra.
Responsabilidades e destituição
- o testamenteiro responde por prejuízos causados por dolo ou culpa;
- pode ser removido se descumprir suas obrigações ou agir com má-fé;
- perde o prêmio se for removido por culpa;
- deve prestar contas e cumprir as ordens do juiz.
Quando é útil nomear testamenteiro
- testamentos com muitos legados ou encargos, como doações a instituições e cuidado de animais;
- famílias em que há risco de conflito entre herdeiros;
- necessidade de manter confidencialidade ou administração especial de bens;
- testadores que querem alguém de confiança, fora do círculo familiar, para executar a vontade expressa.
O que fazer no seu caso
Se você faz testamento, converse com a pessoa antes de nomeá-la e indique substitutos. Se foi nomeado testamenteiro, leia o testamento, aceite ou recuse formalmente e procure orientação para os primeiros passos. Para entender as formas de testamento, veja testamento público, cerrado ou particular.
Perguntas frequentes
O testamenteiro pode ser advogado?
Pode, mas deve distinguir a função de testamenteiro da atuação como advogado do espólio ou dos herdeiros, para evitar conflitos.
Posso me recusar a ser testamenteiro?
Sim. O encargo é voluntário e pode ser recusado, mas a recusa deve ser formalizada.
O testamenteiro herdeiro recebe vintena?
Em regra não, a menos que o testador o tenha previsto. Se a vintena for devida, ela sai da parte disponível.
O testamento sem testamenteiro tem validade?
Sim. A nomeação é facultativa. Na falta, a execução cabe ao cônjuge ou aos herdeiros.
Tem dúvidas sobre o seu caso?
Cada família tem uma situação diferente. Fale com a Dra. Giorgina e entenda o que se aplica ao seu caso.
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