Quando o dono de um imóvel alugado morre, o inquilino se pergunta a quem deve pagar e se o contrato continua. Os herdeiros, por sua vez, querem saber quem tem direito aos aluguéis enquanto o inventário não termina. A lei responde a essas questões de forma bastante clara.

O contrato de locação continua

A Lei do Inquilinato (Lei 8.245/1991, artigo 10) estabelece que morrendo o locador, a locação transmite-se aos herdeiros. A morte do proprietário não extingue o contrato nem autoriza o inquilino a deixar de pagar. O prazo, o valor e as demais cláusulas permanecem os mesmos. Os herdeiros assumem a posição de locadores, e o inquilino não precisa assinar novo contrato.

A quem pagar o aluguel durante o inventário

Enquanto o inventário não termina, o imóvel é bem do espólio, e os aluguéis pertencem ao espólio. O inquilino deve pagar a quem for indicado pelos herdeiros ou pelo inventariante:

Os herdeiros devem comunicar ao inquilino, por escrito, a forma de pagamento. Mudanças repentinas de conta devem ser confirmadas, para evitar golpes.

Poderes do inventariante

O inventariante pode receber aluguéis, administrar o imóvel e tomar medidas de conservação. Já a rescisão do contrato, o aumento de aluguel fora do contrato, a venda do imóvel ou reformas relevantes dependem de concordância dos herdeiros ou autorização judicial, conforme o caso. Veja poderes do inventariante.

Se o inquilino quer sair ou os herdeiros querem vender

Imposto de renda sobre os aluguéis

Veja também imposto de renda do espólio.

Prestação de contas aos herdeiros

O inventariante deve registrar os aluguéis recebidos e as despesas pagas (IPTU, condomínio, manutenção), apresentando contas ao juiz e aos herdeiros. Se um dos herdeiros recebe sozinho os aluguéis, os demais podem exigir a prestação de contas e a partilha dos valores.

Se o falecido era inquilino

A situação é inversa: a Lei do Inquilinato (artigo 11) prevê que, morrendo o locatário, ficam sub-rogados nos seus direitos e obrigações o cônjuge sobrevivente ou o companheiro e, sucessivamente, os herdeiros necessários e as pessoas que viviam na dependência econômica do de cujus, desde que residentes no imóvel. A locação não termina automaticamente com a morte do inquilino.

O que fazer no seu caso

Comunique o inquilino, por escrito, sobre o falecimento e a nova forma de pagamento. Abra conta do espólio, se possível. Mantenha o contrato em dia, acompanhe a inadimplência e registre as despesas. Se há dúvidas sobre quem recebe, converse com os demais herdeiros e, se necessário, utilize o depósito em juízo.

Perguntas frequentes

O inquilino pode parar de pagar até o fim do inventário?

Não. Deve continuar pagando, a quem for indicado ou por depósito em juízo, sob pena de inadimplência.

Os herdeiros podem dividir os aluguéis antes da partilha?

Podem, por acordo, mas é prudente formalizar e registrar. Os valores podem ser considerados adiantamento do quinhão de cada herdeiro.

Quem paga o IPTU do imóvel alugado durante o inventário?

Depende do contrato, mas em regra o IPTU é obrigação do proprietário, ou seja, do espólio. Os custos podem ser pagos com os aluguéis recebidos.

O inventariante pode aumentar o aluguel?

Somente nos termos do contrato e da lei, com os reajustes e a revisão previstos. Alterações fora desses limites dependem de acordo com o inquilino.

Veja também: Imóvel na Planta do Falecido: Herdeiros Continuam o Contrato ou Podem Pedir Distrato?.

Tem dúvidas sobre o seu caso?

Cada família tem uma situação diferente. Fale com a Dra. Giorgina e entenda o que se aplica ao seu caso.

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