Herdar bens em estados diferentes é comum em famílias que migraram ou investiram em várias regiões. A dúvida é se é preciso abrir um inventário em cada estado. A resposta, em geral, é não: o inventário é único, mas alguns efeitos (imposto, registro, cadastros) dependem do local de cada bem.

Um só inventário, um só juízo

O Código de Processo Civil (artigo 48) estabelece que o foro do domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de disposições de última vontade, a impugnação ou anulação de partilha extrajudicial e para todas as ações em que o espólio for réu, ainda que o óbito tenha ocorrido no estrangeiro. Se o autor da herança não possuía domicílio certo, é competente o foro de situação dos bens imóveis; havendo bens em foros diferentes, o foro do local em que ocorreu o óbito. Ou seja, o inventário é processado em um único juízo, o do último domicílio do falecido, e abrange todos os bens, esteja onde estiver cada um.

Inventário extrajudicial: qualquer tabelionato

Na via extrajudicial, a escolha do tabelionato é livre, conforme o artigo 8º da Lei 8.935/1994, independentemente do domicílio das partes ou do local dos bens. A escritura abrange todos os bens, de qualquer estado. Isso permite escolher um cartório de fácil acesso para a família, inclusive por meio do e-Notariado. Veja inventário em qualquer cartório.

ITCMD: qual estado cobra

O imposto é estadual e a competência para cobrar segue regras constitucionais:

Para entender a forma de pagamento, veja ITCMD: como pagar, parcelar e isenções.

Registro dos imóveis

A escritura ou o formal de partilha deve ser levado ao Registro de Imóveis de cada comarca em que há imóvel. Cada cartório exige a documentação própria (certidões, guia de ITCMD do estado, certidões municipais) e cobra emolumentos conforme a tabela local. Para evitar surpresas, solicite a lista de exigências ao cartório de cada local antes de lavrar a escritura. O registro eletrônico facilita a apresentação à distância.

Documentos por estado

Dificuldades comuns

Estratégias para simplificar

O que fazer no seu caso

Faça um levantamento de todos os bens e dos estados em que estão. Defina o foro (domicílio do falecido) e a via (judicial ou extrajudicial). Pesquise as regras de ITCMD de cada estado e as exigências dos cartórios de imóveis. Com o planejamento, o inventário avança sem retrabalho.

Perguntas frequentes

Preciso abrir inventário em cada estado?

Em regra, não. O inventário é único. Mas você precisará cumprir as exigências fiscais e registrais de cada estado onde há bens.

O formal de partilha vale em todos os cartórios do país?

Sim, é título judicial com validade nacional. Os cartórios podem pedir documentos complementares, como certidões e comprovantes de impostos locais.

Qual lei de sucessão se aplica quando o falecido morava em outro estado?

A lei civil é federal e igual em todo o país. O que muda são as normas tributárias e os provimentos das corregedorias estaduais.

Posso pagar todo o ITCMD em um só estado?

Não. O imposto sobre imóveis é devido ao estado em que estão situados. Para bens móveis, aplicam-se as regras de competência específicas.

Veja também: Avaliação de Bens do Espólio no Inventário: Valor Venal, Laudo, Impugnação e Impacto no ITCMD.

Tem dúvidas sobre o seu caso?

Cada família tem uma situação diferente. Fale com a Dra. Giorgina e entenda o que se aplica ao seu caso.

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