Seu irmão tem uma deficiência intelectual, está sob curatela, e o pai de vocês faleceu deixando imóveis. Você precisa saber como fica o herdeiro curatelado no inventário, quem assina por ele e se a família consegue vender a casa. O processo tem cuidados adicionais, mas é plenamente possível chegar à partilha com segurança.
O que é curatela e quem a exerce
A curatela é uma medida judicial de apoio, decretada para pessoas que, por causa de uma condição como deficiência intelectual, doença mental ou outra causa duradoura, não conseguem gerir sozinhas certos atos da vida civil. Ela é limitada, por decisão do juiz, aos atos de natureza patrimonial e negocial.
Quem exerce a função é o curador, nomeado na ação de curatela, geralmente um familiar. A sentença define o que o curador pode fazer, e é essa decisão que deve ser apresentada no inventário.
Herdeiro curatelado no inventário: como participa
O herdeiro curatelado tem os mesmos direitos de herança dos demais. Ele não perde quinhão por causa da incapacidade. O que muda é a forma de participar: ele é assistido ou representado pelo curador, nos termos da sentença de curatela.
Além disso, em regra, o Ministério Público acompanha o inventário em que há interesse de incapaz, fiscalizando se a partilha é justa e se a parte do herdeiro está preservada. Essa participação exige também que o processo siga o caminho judicial, ou o caminho em cartório apenas nos casos e condições que a norma do CNJ permite. Veja em inventário extrajudicial com menor ou incapaz.
Partilha: igualdade e proteção do patrimônio
O principal cuidado é a igualdade na divisão. O curador não pode aceitar um acordo que prejudique o curatelado, como uma partilha desigual em seu desfavor ou a renúncia da herança. A renúncia, a cessão de direitos e qualquer ato que reduza o patrimônio do curatelado exigem autorização do juiz e a anuência do Ministério Público, e só são aprovados quando há benefício claro.
Em geral, o juiz verifica três pontos: se o quinhão do herdeiro é igual ao dos demais, se o valor dos bens foi bem avaliado e se o pagamento das tornas, quando houver, será feito de forma adequada. Para entender como o valor dos bens é fixado, veja avaliação de bens do espólio.
Posso vender o imóvel que o curatelado herdou?
A venda de bens de pessoa curatelada, em regra, depende de autorização judicial, que só é dada diante de necessidade ou evidente vantagem, e após ouvido o Ministério Público. O dinheiro da venda, em geral, é depositado em conta vinculada, e o curador só movimenta os valores com a permissão do juiz.
Esse procedimento é o mesmo aplicado à herança de menores, e o raciocínio é semelhante ao descrito em herança para menor de idade. Se o imóvel está em nome do curatelado, o alvará judicial é o instrumento que viabiliza a venda, como mostra imóvel em nome de menor: alvará judicial.
E se o curatelado não tem curador formal?
Se o herdeiro tem incapacidade, mas nunca houve ação de curatela, a família precisa regularizar a situação. Sem curador nomeado, ele não pode participar do inventário nem assinar atos de partilha por conta própria. O juiz pode nomear um curador especial para o processo ou exigir que a ação de curatela seja proposta primeiro.
O que fazer no seu caso
- Reúna a sentença de curatela e o termo de compromisso do curador. Eles definem os poderes.
- Se não existe curatela, converse com um advogado sobre a ação de curatela ou sobre a nomeação de curador especial no inventário.
- Faça a avaliação dos bens com cuidado e proponha uma partilha que preserve o quinhão do curatelado em valor equivalente ao dos demais.
- Se o objetivo é vender um bem, planeje o pedido de alvará já na fase do inventário, com justificativa clara.
- Guarde comprovantes de tudo o que for pago ou recebido em nome do curatelado, pois o curador presta contas periodicamente.
Esse tipo de inventário exige cuidado técnico, pois erros na representação podem levar à anulação da partilha. Um advogado conduz o processo com a participação do Ministério Público e reduz o risco de retrabalho.
Perguntas frequentes
O herdeiro curatelado tem direito à mesma parte da herança?
Sim. A incapacidade não reduz o quinhão. Ele recebe como os demais herdeiros da mesma classe, e o curador o assiste ou representa no processo.
O curador pode renunciar à herança em nome do curatelado?
Em regra, não sem autorização judicial. A renúncia reduz o patrimônio do curatelado e só é admitida se o juiz, ouvido o Ministério Público, reconhecer que há vantagem para ele.
Dá para fazer inventário em cartório com herdeiro curatelado?
Somente nos casos e nas condições que a norma do CNJ admite, com garantias de igualdade e participação do Ministério Público. Fora disso, o caminho é o inventário judicial.
O curador pode vender a casa herdada pelo curatelado?
Só com autorização do juiz, que verifica a necessidade ou a vantagem da venda. O dinheiro costuma ficar depositado em conta vinculada e só é liberado com permissão judicial.
Tem dúvidas sobre o seu caso?
Cada família tem uma situação diferente. Fale com a Dra. Giorgina e entenda o que se aplica ao seu caso.
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