Muita gente compra imóvel por contrato particular, seja por praticidade ou por economia, e depois descobre que não consegue registrar em seu nome. A regra geral exige escritura pública, mas há exceções importantes que podem facilitar a regularização.

A regra geral: escritura pública

O art. 108 do Código Civil exige escritura pública para negócios que transfiram direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no país. Abaixo desse valor, o contrato particular pode bastar, mas a escritura pública continua sendo o caminho mais seguro e o preferido pelos cartórios. Para valores mais altos, o contrato de gaveta não transfere a propriedade; veja contrato de gaveta e validade.

Exceções: quando o instrumento particular registra

Como registrar a promessa

O promitente comprador pode registrar o contrato na matrícula do imóvel, com firma reconhecida quando necessário, quitação do ITBI ou isenção reconhecida e certidões exigidas. Isso protege o comprador contra novos negócios do vendedor e abre caminho para exigir a escritura definitiva. Aprofunde em promessa de compra e venda registrada.

Se o vendedor não colabora

Quando o preço foi pago e o vendedor se recusa a assinar a escritura, existem soluções como adjudicação compulsória extrajudicial ou ação judicial. Se o vendedor faleceu, a regularização envolve o inventário, conforme imóvel do falecido sem escritura.

O que fazer no seu caso

Antes de fechar compra por contrato particular, consulte o cartório de registro para saber se o título será aceito. Leve a matrícula atualizada, pague o ITBI, exija certidões e registre o quanto antes. Quem já comprou sem escritura deve juntar recibos, comprovantes e identificar o caminho mais adequado.

Perguntas frequentes

Posso registrar contrato particular de compra e venda sem escritura?

Em regra, para imóveis acima do limite legal, não. Há exceções, como contratos de financiamento e promessa de compra e venda registrável.

O ITBI deve ser pago antes do registro?

Sim, na maioria dos municípios, o recolhimento ou o reconhecimento da isenção precisa ser comprovado ao cartório.

Contrato particular com firma reconhecida é suficiente?

Ajuda a provar o negócio, mas nem sempre basta para transferir propriedade. A aceitação depende da natureza do ato e do valor.

Quem perdeu a escritura pode pedir segunda via?

Sim, no cartório de notas onde foi lavrada. Veja o artigo sobre segunda via de escritura e matrícula.

Para aprofundar

Tem dúvidas sobre o seu caso?

Cada família tem uma situação diferente. Fale com a Dra. Giorgina e entenda o que se aplica ao seu caso.

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