Muita gente compra imóvel por contrato particular, seja por praticidade ou por economia, e depois descobre que não consegue registrar em seu nome. A regra geral exige escritura pública, mas há exceções importantes que podem facilitar a regularização.
A regra geral: escritura pública
O art. 108 do Código Civil exige escritura pública para negócios que transfiram direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no país. Abaixo desse valor, o contrato particular pode bastar, mas a escritura pública continua sendo o caminho mais seguro e o preferido pelos cartórios. Para valores mais altos, o contrato de gaveta não transfere a propriedade; veja contrato de gaveta e validade.
Exceções: quando o instrumento particular registra
- Financiamentos com alienação fiduciária ou hipoteca em sistemas oficiais, em que a lei admite contrato com força de escritura pública;
- Promessa de compra e venda sem arrependimento: pode ser registrada e confere direito real ao promitente comprador (ver o artigo sobre promessa registrada);
- Programas habitacionais e atos específicos, com regras próprias.
Como registrar a promessa
O promitente comprador pode registrar o contrato na matrícula do imóvel, com firma reconhecida quando necessário, quitação do ITBI ou isenção reconhecida e certidões exigidas. Isso protege o comprador contra novos negócios do vendedor e abre caminho para exigir a escritura definitiva. Aprofunde em promessa de compra e venda registrada.
Se o vendedor não colabora
Quando o preço foi pago e o vendedor se recusa a assinar a escritura, existem soluções como adjudicação compulsória extrajudicial ou ação judicial. Se o vendedor faleceu, a regularização envolve o inventário, conforme imóvel do falecido sem escritura.
O que fazer no seu caso
Antes de fechar compra por contrato particular, consulte o cartório de registro para saber se o título será aceito. Leve a matrícula atualizada, pague o ITBI, exija certidões e registre o quanto antes. Quem já comprou sem escritura deve juntar recibos, comprovantes e identificar o caminho mais adequado.
Perguntas frequentes
Posso registrar contrato particular de compra e venda sem escritura?
Em regra, para imóveis acima do limite legal, não. Há exceções, como contratos de financiamento e promessa de compra e venda registrável.
O ITBI deve ser pago antes do registro?
Sim, na maioria dos municípios, o recolhimento ou o reconhecimento da isenção precisa ser comprovado ao cartório.
Contrato particular com firma reconhecida é suficiente?
Ajuda a provar o negócio, mas nem sempre basta para transferir propriedade. A aceitação depende da natureza do ato e do valor.
Quem perdeu a escritura pode pedir segunda via?
Sim, no cartório de notas onde foi lavrada. Veja o artigo sobre segunda via de escritura e matrícula.
Para aprofundar
- Escritura e Matrícula: Por Que Ter a Escritura Não Significa Ser Dono do Imóvel
- Escritura de Compra e Venda de Imóvel: O Que Contém, Quanto Custa e Em Qual Cartório Fazer
- Perdi a Escritura do Imóvel: Como Pedir a Segunda Via da Escritura e da Matrícula
Tem dúvidas sobre o seu caso?
Cada família tem uma situação diferente. Fale com a Dra. Giorgina e entenda o que se aplica ao seu caso.
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