Permutar imóveis é trocar um bem por outro, sem dinheiro ou com complemento financeiro. É comum entre famílias que querem ajustar patrimônio, entre construtoras e proprietários de terrenos e em acordos de partilha. Apesar de aparentar simplicidade, a permuta envolve duas transmissões de propriedade, e cada uma exige formalização e impostos.

O que diz a lei

O artigo 533 do Código Civil determina que se aplicam à troca as disposições referentes à compra e venda, com as modificações previstas na lei. Cada parte, portanto, é vendedora do que entrega e compradora do que recebe. Se houver diferença de valor, o pagamento do complemento é chamado de torna.

Passo a passo

Impostos e custos

Riscos e cuidados

Permuta com construtora

Nas permutas de terreno por unidades futuras, a documentação é mais complexa: incorporação registrada, cronograma, garantias e cláusulas de atraso. Convém exigir segurança contratual e registro da incorporação antes de entregar o terreno.

O que fazer no seu caso

Peça as matrículas e certidões dos dois imóveis, simule os impostos nos municípios envolvidos e avalie com cuidado o valor atribuído a cada bem. Uma minuta de contrato bem redigida, com cláusulas de responsabilidade por débitos e vícios, evita conflitos depois da troca.

Perguntas frequentes

Posso permutar imóvel financiado?

Em geral, só com a anuência do banco, pois o bem está em garantia. A troca sem autorização pode gerar vencimento antecipado da dívida.

Permuta paga dois ITBIs?

Em regra, são duas transmissões, cada uma com seu ITBI, a menos que a lei municipal tenha regra específica para a permuta.

Posso permutar imóvel por veículo?

Sim, a permuta pode envolver bens de naturezas diferentes. Cada ato segue a forma exigida para o bem correspondente.

Existe permuta entre imóvel urbano e rural?

Existe, mas o imóvel rural exige documentação própria, como CCIR, ITR e eventualmente georreferenciamento.

Veja também: Partilha de Imóvel no Divórcio: Escritura, Registro na Matrícula e Impostos.

Tem dúvidas sobre o seu caso?

Cada família tem uma situação diferente. Fale com a Dra. Giorgina e entenda o que se aplica ao seu caso.

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