Permutar imóveis é trocar um bem por outro, sem dinheiro ou com complemento financeiro. É comum entre famílias que querem ajustar patrimônio, entre construtoras e proprietários de terrenos e em acordos de partilha. Apesar de aparentar simplicidade, a permuta envolve duas transmissões de propriedade, e cada uma exige formalização e impostos.
O que diz a lei
O artigo 533 do Código Civil determina que se aplicam à troca as disposições referentes à compra e venda, com as modificações previstas na lei. Cada parte, portanto, é vendedora do que entrega e compradora do que recebe. Se houver diferença de valor, o pagamento do complemento é chamado de torna.
Passo a passo
- 1. Avaliação dos imóveis: determinar o valor de cada um, preferencialmente com laudo;
- 2. Análise documental: matrículas atualizadas, certidões das partes e dos imóveis, IPTU, condomínio;
- 3. Contrato preliminar: estabelece as condições e eventual torna;
- 4. Escritura pública de permuta: quando o valor excede 30 salários mínimos, a escritura é obrigatória;
- 5. Recolhimento do ITBI: conforme o município de cada imóvel;
- 6. Registro nas duas matrículas: cada cartório registra a transferência do imóvel respectivo.
Impostos e custos
- ITBI: em regra, incide sobre cada imóvel transmitido, e as leis municipais podem tratar a permuta de forma específica, inclusive quanto à base de cálculo;
- Emolumentos: da escritura e dos registros, em tabela estadual;
- Imposto de renda: pessoas físicas podem ter ganho de capital se o valor atribuído ao imóvel entregue for maior que o custo de aquisição, e a análise depende das regras vigentes e das possibilidades de isenção ou redução;
- Torna: o pagamento em dinheiro deve ser documentado com precisão para fins fiscais.
Riscos e cuidados
- Imóveis com ônus: hipotecas, penhoras e alienação fiduciária dificultam ou impedem a troca;
- Diferença de metragem ou de construção: divergências não averbadas geram problemas para quem recebe;
- Dívidas condominiais e tributárias: acompanham o imóvel e podem ser cobradas do novo dono;
- Cônjuge: a outorga conjugal é exigida, conforme o regime de bens;
- Evicção: se uma das partes perder o imóvel recebido por decisão judicial, pode exigir indenização da outra.
Permuta com construtora
Nas permutas de terreno por unidades futuras, a documentação é mais complexa: incorporação registrada, cronograma, garantias e cláusulas de atraso. Convém exigir segurança contratual e registro da incorporação antes de entregar o terreno.
O que fazer no seu caso
Peça as matrículas e certidões dos dois imóveis, simule os impostos nos municípios envolvidos e avalie com cuidado o valor atribuído a cada bem. Uma minuta de contrato bem redigida, com cláusulas de responsabilidade por débitos e vícios, evita conflitos depois da troca.
Perguntas frequentes
Posso permutar imóvel financiado?
Em geral, só com a anuência do banco, pois o bem está em garantia. A troca sem autorização pode gerar vencimento antecipado da dívida.
Permuta paga dois ITBIs?
Em regra, são duas transmissões, cada uma com seu ITBI, a menos que a lei municipal tenha regra específica para a permuta.
Posso permutar imóvel por veículo?
Sim, a permuta pode envolver bens de naturezas diferentes. Cada ato segue a forma exigida para o bem correspondente.
Existe permuta entre imóvel urbano e rural?
Existe, mas o imóvel rural exige documentação própria, como CCIR, ITR e eventualmente georreferenciamento.
Veja também: Partilha de Imóvel no Divórcio: Escritura, Registro na Matrícula e Impostos.
Tem dúvidas sobre o seu caso?
Cada família tem uma situação diferente. Fale com a Dra. Giorgina e entenda o que se aplica ao seu caso.
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