Quando um imóvel aparece com penhora na matrícula, qualquer negociação exige cuidado. A penhora é um ato judicial que separa determinado bem do devedor para garantir o pagamento de uma dívida. Isso não significa que o imóvel não possa mais ser negociado, mas muda os riscos de forma significativa.

O que é a penhora

É a constrição judicial de um bem do devedor, realizada em processo de execução, para que ele seja eventualmente levado a leilão e o valor usado para pagar o credor. Pode decorrer de dívidas civis, trabalhistas, fiscais, de condomínio e outras.

Como aparece na matrícula

A penhora é registrada ou averbada na matrícula do imóvel, de modo que qualquer interessado possa consultá-la. Ao pedir a certidão de matrícula atualizada, é possível verificar a existência de penhora, o processo ao qual está vinculada e o valor da dívida.

Posso comprar imóvel penhorado?

A lei não proíbe a venda, mas a penhora averbada gera consequências para o comprador. Em regra, a alienação posterior ao registro da penhora é considerada ineficaz em relação ao credor: o imóvel pode ser levado a leilão mesmo depois de vendido. O Código de Processo Civil trata isso como fraude à execução quando a alienação ocorre em meio a ação capaz de reduzir o devedor à insolvência, e o registro da penhora presume o conhecimento do terceiro.

E se a penhora não está averbada?

A Súmula 375 do STJ estabelece que o reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente. Por isso, a pesquisa de certidões do vendedor é tão importante quanto a leitura da matrícula.

Como levantar a penhora

Penhora e inventário

Se o proprietário morre e o imóvel está penhorado, o bem continua gravado, e o inventário segue com a penhora. Os herdeiros recebem o imóvel com o ônus e respondem pela dívida até o limite do que herdaram. É importante identificar o processo e negociar a dívida o quanto antes.

Penhora e usucapião

A existência de penhora, por si só, não elimina a possibilidade de usucapião quando os requisitos estão presentes, mas introduz discussões adicionais sobre o direito do credor. Cada caso exige análise.

O que fazer no seu caso

Se você pretende comprar um imóvel penhorado, só avance com orientação jurídica, com plano para liberar a penhora e proteção contratual. Se o imóvel é seu e está penhorado, avalie a legalidade do ato e as alternativas de acordo ou substituição.

Perguntas frequentes

A penhora impede a doação ou a venda?

Não impede juridicamente, mas a doação ou venda pode ser declarada ineficaz perante o credor, e o bem ser executado.

Posso pagar a dívida e ficar com o imóvel?

Sim, o comprador pode quitar a dívida, mas deve ter segurança de que o valor pago será abatido do preço e de que a penhora será levantada.

Penhora de bem de família é possível?

O bem de família é, em regra, impenhorável, mas a lei prevê exceções. A análise depende do caso concreto.

Como saber se há penhora sobre um imóvel?

Pela certidão de matrícula atualizada e pela pesquisa de ações contra o proprietário nos distribuidores forenses.

Tem dúvidas sobre o seu caso?

Cada família tem uma situação diferente. Fale com a Dra. Giorgina e entenda o que se aplica ao seu caso.

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