Quando um imóvel aparece com penhora na matrícula, qualquer negociação exige cuidado. A penhora é um ato judicial que separa determinado bem do devedor para garantir o pagamento de uma dívida. Isso não significa que o imóvel não possa mais ser negociado, mas muda os riscos de forma significativa.
O que é a penhora
É a constrição judicial de um bem do devedor, realizada em processo de execução, para que ele seja eventualmente levado a leilão e o valor usado para pagar o credor. Pode decorrer de dívidas civis, trabalhistas, fiscais, de condomínio e outras.
Como aparece na matrícula
A penhora é registrada ou averbada na matrícula do imóvel, de modo que qualquer interessado possa consultá-la. Ao pedir a certidão de matrícula atualizada, é possível verificar a existência de penhora, o processo ao qual está vinculada e o valor da dívida.
Posso comprar imóvel penhorado?
A lei não proíbe a venda, mas a penhora averbada gera consequências para o comprador. Em regra, a alienação posterior ao registro da penhora é considerada ineficaz em relação ao credor: o imóvel pode ser levado a leilão mesmo depois de vendido. O Código de Processo Civil trata isso como fraude à execução quando a alienação ocorre em meio a ação capaz de reduzir o devedor à insolvência, e o registro da penhora presume o conhecimento do terceiro.
E se a penhora não está averbada?
A Súmula 375 do STJ estabelece que o reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente. Por isso, a pesquisa de certidões do vendedor é tão importante quanto a leitura da matrícula.
Como levantar a penhora
- Pagamento da dívida: com a quitação, o juiz determina o cancelamento da penhora;
- Acordo com o credor: homologado em juízo, com liberação do bem;
- Substituição da penhora: oferecer outro bem ou dinheiro em garantia;
- Embargos ou impugnação: quando a penhora é indevida, por exemplo, por ser bem de família;
- Venda judicial com conversão em preço: o imóvel é vendido com anuência do juiz e o valor quita a dívida.
Penhora e inventário
Se o proprietário morre e o imóvel está penhorado, o bem continua gravado, e o inventário segue com a penhora. Os herdeiros recebem o imóvel com o ônus e respondem pela dívida até o limite do que herdaram. É importante identificar o processo e negociar a dívida o quanto antes.
Penhora e usucapião
A existência de penhora, por si só, não elimina a possibilidade de usucapião quando os requisitos estão presentes, mas introduz discussões adicionais sobre o direito do credor. Cada caso exige análise.
O que fazer no seu caso
Se você pretende comprar um imóvel penhorado, só avance com orientação jurídica, com plano para liberar a penhora e proteção contratual. Se o imóvel é seu e está penhorado, avalie a legalidade do ato e as alternativas de acordo ou substituição.
Perguntas frequentes
A penhora impede a doação ou a venda?
Não impede juridicamente, mas a doação ou venda pode ser declarada ineficaz perante o credor, e o bem ser executado.
Posso pagar a dívida e ficar com o imóvel?
Sim, o comprador pode quitar a dívida, mas deve ter segurança de que o valor pago será abatido do preço e de que a penhora será levantada.
Penhora de bem de família é possível?
O bem de família é, em regra, impenhorável, mas a lei prevê exceções. A análise depende do caso concreto.
Como saber se há penhora sobre um imóvel?
Pela certidão de matrícula atualizada e pela pesquisa de ações contra o proprietário nos distribuidores forenses.
Tem dúvidas sobre o seu caso?
Cada família tem uma situação diferente. Fale com a Dra. Giorgina e entenda o que se aplica ao seu caso.
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