É uma situação muito frequente: o falecido morava em casa comprada há décadas por contrato particular, ou construída em terreno cedido, sem escritura e sem matrícula em seu nome. A família quer fazer o inventário, mas o cartório pergunta pelo registro. Como resolver?
O imóvel entra no inventário?
Sim. O que o falecido tinha sobre o imóvel, seja propriedade, posse ou direitos de comprador, faz parte do espólio e pode ser descrito no inventário. A forma de descrição e o efeito dependem do que existe de documentação: se há contrato de compra, recibos, cadastro municipal ou apenas posse.
Situações possíveis e caminhos
- Existe contrato de compra e venda, mas não escritura: o inventário descreve os direitos do comprador. Em seguida, pode-se buscar a escritura com o vendedor ou seus herdeiros, ou a adjudicação compulsória, para transferir ao espólio ou diretamente aos herdeiros;
- O imóvel está em nome de terceiro, que vendeu ao falecido: é necessário regularizar a cadeia: obter escritura com o titular atual ou recorrer à adjudicação ou à usucapião;
- Só há posse, sem título: o inventário pode descrever os direitos possessórios, e a regularização futura se dará por usucapião, somando o tempo do falecido ao dos herdeiros;
- Imóvel sem matrícula: a abertura da matrícula depende de usucapião, REURB ou outro procedimento, conforme o caso.
Inventário extrajudicial
Os cartórios de notas têm entendimentos distintos. Muitos tabeliães aceitam descrever, na escritura de inventário, direitos sobre o imóvel não registrado, com a ressalva de que o registro posterior depende da regularização. Outros recusam. As corregedorias estaduais podem editar normas, e a prática local deve ser consultada. Quando o tabelionato não aceita, o inventário judicial costuma ser a saída.
Cessão e partilha dos direitos
A partilha pode atribuir os direitos sobre o imóvel a um ou mais herdeiros, com compensação aos demais. É importante descrever com precisão o bem (endereço, medidas, confrontações) e declarar que a transmissão se refere a direitos possessórios ou de compromissário comprador, quando for o caso.
Usucapião e inventário
O prazo de usucapião do falecido pode ser somado ao dos herdeiros, desde que a posse continue. Em muitos casos, a estratégia é fazer o inventário para formalizar a titularidade dos direitos e, depois, requerer a usucapião em nome dos herdeiros. Em outros, a usucapião é requerida pelo espólio ou diretamente pelos herdeiros, conforme a situação.
Impostos
- ITCMD: incide sobre os direitos hereditários atribuídos aos herdeiros, e a base de cálculo é o valor do bem ou dos direitos, conforme a legislação estadual;
- ITBI: pode ser exigido em eventual regularização de compra e venda pendente, na transferência do vendedor para o espólio ou herdeiros;
- IPTU e taxas: o cadastro municipal pode ser atualizado em nome dos herdeiros com os documentos do inventário.
Documentos úteis
- contrato ou recibos de compra;
- carnês de IPTU e cadastros municipais;
- contas de consumo em nome do falecido;
- plantas, fotos e documentos de construção;
- certidão de inexistência de registro ou matrícula da área maior;
- declarações de vizinhos e testemunhas.
Riscos de adiar
- perda de documentos e de testemunhas com o passar do tempo;
- surgimento de dívidas e reivindicações de terceiros;
- multas por atraso na abertura do inventário;
- conflitos entre herdeiros sobre a posse e o uso do imóvel.
O que fazer no seu caso
Comece com a pesquisa no cartório de imóveis para saber se há matrícula e em nome de quem. Depois, reúna os documentos de origem e converse com o tabelionato sobre a aceitação do inventário extrajudicial. Em paralelo, planeje a regularização do imóvel após a partilha.
Perguntas frequentes
Preciso regularizar o imóvel antes de abrir o inventário?
Não necessariamente. O inventário pode ser aberto e conduzido com a descrição dos direitos existentes, e a regularização pode ocorrer antes, durante ou depois, conforme a estratégia.
Se não houver nenhum documento, ainda assim posso inventariar?
Pode-se descrever a posse e os fatos, com provas testemunhais e cadastrais, e regularizar por usucapião. A prova é determinante.
Quem paga o ITCMD de imóvel sem escritura?
Os herdeiros, sobre o valor dos direitos. A base de cálculo é definida pelo estado, e pode ser discutida quando há incerteza sobre o valor.
O banco aceita imóvel sem escritura para financiar?
Não. Enquanto não houver matrícula em nome dos herdeiros, o financiamento e a venda segura ficam inviáveis.
Veja também: Bem de Família Convencional: Como Instituir por Escritura (Art. 1.711), Registrar e Quais os Limites.
Tem dúvidas sobre o seu caso?
Cada família tem uma situação diferente. Fale com a Dra. Giorgina e entenda o que se aplica ao seu caso.
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