É uma situação muito frequente: o falecido morava em casa comprada há décadas por contrato particular, ou construída em terreno cedido, sem escritura e sem matrícula em seu nome. A família quer fazer o inventário, mas o cartório pergunta pelo registro. Como resolver?

O imóvel entra no inventário?

Sim. O que o falecido tinha sobre o imóvel, seja propriedade, posse ou direitos de comprador, faz parte do espólio e pode ser descrito no inventário. A forma de descrição e o efeito dependem do que existe de documentação: se há contrato de compra, recibos, cadastro municipal ou apenas posse.

Situações possíveis e caminhos

Inventário extrajudicial

Os cartórios de notas têm entendimentos distintos. Muitos tabeliães aceitam descrever, na escritura de inventário, direitos sobre o imóvel não registrado, com a ressalva de que o registro posterior depende da regularização. Outros recusam. As corregedorias estaduais podem editar normas, e a prática local deve ser consultada. Quando o tabelionato não aceita, o inventário judicial costuma ser a saída.

Cessão e partilha dos direitos

A partilha pode atribuir os direitos sobre o imóvel a um ou mais herdeiros, com compensação aos demais. É importante descrever com precisão o bem (endereço, medidas, confrontações) e declarar que a transmissão se refere a direitos possessórios ou de compromissário comprador, quando for o caso.

Usucapião e inventário

O prazo de usucapião do falecido pode ser somado ao dos herdeiros, desde que a posse continue. Em muitos casos, a estratégia é fazer o inventário para formalizar a titularidade dos direitos e, depois, requerer a usucapião em nome dos herdeiros. Em outros, a usucapião é requerida pelo espólio ou diretamente pelos herdeiros, conforme a situação.

Impostos

Documentos úteis

Riscos de adiar

O que fazer no seu caso

Comece com a pesquisa no cartório de imóveis para saber se há matrícula e em nome de quem. Depois, reúna os documentos de origem e converse com o tabelionato sobre a aceitação do inventário extrajudicial. Em paralelo, planeje a regularização do imóvel após a partilha.

Perguntas frequentes

Preciso regularizar o imóvel antes de abrir o inventário?

Não necessariamente. O inventário pode ser aberto e conduzido com a descrição dos direitos existentes, e a regularização pode ocorrer antes, durante ou depois, conforme a estratégia.

Se não houver nenhum documento, ainda assim posso inventariar?

Pode-se descrever a posse e os fatos, com provas testemunhais e cadastrais, e regularizar por usucapião. A prova é determinante.

Quem paga o ITCMD de imóvel sem escritura?

Os herdeiros, sobre o valor dos direitos. A base de cálculo é definida pelo estado, e pode ser discutida quando há incerteza sobre o valor.

O banco aceita imóvel sem escritura para financiar?

Não. Enquanto não houver matrícula em nome dos herdeiros, o financiamento e a venda segura ficam inviáveis.

Veja também: Bem de Família Convencional: Como Instituir por Escritura (Art. 1.711), Registrar e Quais os Limites.

Tem dúvidas sobre o seu caso?

Cada família tem uma situação diferente. Fale com a Dra. Giorgina e entenda o que se aplica ao seu caso.

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