Inventários podem durar anos, e o patrimônio parado gera custos: IPTU, condomínio, manutenção e eventualmente dívidas. Em muitos casos, a venda de um bem antes da partilha é a solução mais sensata. Mas, enquanto o inventário não termina, os bens pertencem ao conjunto da herança, e a venda precisa seguir regras específicas.
Por que a venda exige autorização
Durante o inventário, os herdeiros têm direito sobre a universalidade da herança, e não sobre bens específicos. Vender um imóvel sem autorização pode ser ineficaz e prejudicar herdeiros, credores e o fisco. O Código de Processo Civil (artigo 619) estabelece que o inventariante, ouvidos os interessados, pode, com autorização do juiz, alienar bens de qualquer espécie, transigir em juízo ou fora dele, pagar dívidas do espólio e fazer as despesas necessárias com a conservação e o melhoramento dos bens.
Situações em que a venda costuma ser autorizada
- pagamento de dívidas do espólio, impostos e despesas do inventário;
- necessidade de liquidez para o pagamento do ITCMD;
- bens que se deterioram ou geram prejuízo, como imóveis em ruínas, veículos parados ou estoques perecíveis;
- bens de difícil conservação, com custo elevado de manutenção;
- acordo entre herdeiros para vender e dividir o produto, de forma mais prática que a divisão em espécie;
- oportunidades de venda vantajosa, comprovada por avaliação.
Como pedir o alvará
- Petição do inventariante: pedindo a autorização, com motivo, descrição do bem e condições da venda;
- Avaliação do bem: laudo recente, para demonstrar que o preço é justo. Veja avaliação de imóvel;
- Concordância dos herdeiros: o juiz ouve os interessados, e o consenso acelera o pedido;
- Manifestação do Ministério Público: obrigatória se houver incapaz;
- Decisão e alvará: o juiz autoriza a venda, define condições (preço mínimo, forma de pagamento, destino do dinheiro) e expede o alvará;
- Escritura de venda: lavrada pelo inventariante, com apresentação do alvará e certidões, e registrada na matrícula.
Destino do dinheiro
O produto da venda pertence ao espólio. Em regra, é depositado em conta judicial ou em conta do espólio, para pagamento de dívidas e impostos e posterior partilha. O inventariante não pode usar o dinheiro para fins pessoais. Cada utilização deve ser justificada e, em muitos casos, autorizada.
Impostos na venda
- ITBI: pago pelo comprador;
- Imposto de renda sobre ganho de capital: pode incidir se o valor da venda superar o custo de aquisição, conforme as regras do espólio e das opções feitas, como descrito em imposto de renda na venda de imóvel herdado;
- ITCMD: incide sobre a transmissão causa mortis, independentemente da venda, e deve ser tratado no inventário.
Inventário extrajudicial
No inventário em cartório, a Resolução 35/2007 do CNJ foi alterada recentemente (Resolução 571/2024), com normas relativas à alienação de bens antes da partilha. As condições e a necessidade de autorização variam, e a prática dos tabelionatos e das corregedorias deve ser consultada. Um panorama geral está em posso vender imóvel antes de concluir o inventário.
Cuidados
- não assinar compromisso de venda sem autorização, ou ao menos condicioná-lo expressamente à autorização;
- verificar a existência de penhoras, indisponibilidades e usufrutos;
- informar o comprador de que o bem integra espólio em inventário;
- garantir a emissão de nota fiscal e a comprovação do pagamento por meio rastreável;
- acompanhar a regularidade da documentação do imóvel, como nos casos descritos em imóvel do falecido sem escritura.
O que fazer no seu caso
Reúna avaliação, documentos do imóvel e o consenso dos herdeiros. Em seguida, peça a autorização ao juiz, apresentando as razões da venda. Compradores bem informados preferem alvará e escritura regular. Atue com transparência para evitar contestações.
Perguntas frequentes
Um herdeiro sozinho pode vender sua fração do imóvel?
Pode ceder seus direitos hereditários por escritura, com direito de preferência dos demais, mas não pode vender bem específico sem autorização, como visto em cessão de direitos hereditários.
O alvará tem prazo de validade?
O alvará costuma ter prazo para ser utilizado, fixado na decisão. Passado o prazo, pode ser necessário pedir renovação.
E se um herdeiro discordar da venda?
O juiz decide, considerando o interesse do espólio. Discordâncias fundamentadas podem levar à exigência de avaliações adicionais ou à busca de solução diferente.
Posso vender o imóvel por preço abaixo da avaliação?
Em regra, o juiz fixa um preço mínimo. Vendas abaixo exigem justificativa e podem ser indeferidas.
Tem dúvidas sobre o seu caso?
Cada família tem uma situação diferente. Fale com a Dra. Giorgina e entenda o que se aplica ao seu caso.
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