O custo do inventário assusta muitas famílias, e algumas desistem de regularizar a herança por não terem recursos. A lei prevê mecanismos de gratuidade para quem comprova insuficiência, tanto no Judiciário quanto nos cartórios, além da atuação da Defensoria Pública. Saber como usá-los permite regularizar sem comprometer o orçamento.

Justiça gratuita no inventário judicial

O Código de Processo Civil (artigos 98 a 102) assegura a gratuidade da justiça à pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios. A gratuidade abrange taxas judiciárias, custas, emolumentos de notários e registradores necessários à efetivação de decisão judicial, honorários de perito e outras despesas. O pedido pode ser feito na petição inicial, e a declaração de hipossuficiência de pessoa natural presume-se verdadeira, podendo o juiz exigir comprovação se houver elementos que a contradigam.

Defensoria Pública

A Defensoria Pública presta assistência jurídica integral e gratuita a quem comprova insuficiência de recursos. Atua em inventários judiciais e, em muitos estados, também em extrajudiciais, acompanhando as famílias no cartório. Cada Defensoria tem critérios próprios de renda (geralmente, famílias com renda de até alguns salários mínimos), documentos exigidos e fluxos de atendimento. É o caminho para quem não pode pagar advogado. Veja também inventário sem advogado.

Gratuidade em cartório (inventário extrajudicial)

A Resolução 35/2007 do CNJ prevê que a escritura pública de inventário e partilha poderá ser gratuita para quem se declarar pobre sob as penas da lei. A gratuidade do ato notarial depende de declaração de insuficiência de recursos e das regras locais de comprovação. Pode abranger emolumentos da escritura, mas não alcança, em regra, tributos. A presença de advogado é obrigatória; se a família não tem condições, a Defensoria Pública pode acompanhar o ato. Cada corregedoria estadual detalha o procedimento.

O que a gratuidade não cobre

Como comprovar a insuficiência de recursos

Se a herança tem valor elevado, o juiz ou o tabelião pode questionar a hipossuficiência. A presença de patrimônio relevante não impede a gratuidade automaticamente, mas pode ser considerada.

Alvará para valores pequenos

Quando o patrimônio é muito reduzido (por exemplo, FGTS, PIS, saldo bancário), o alvará judicial pode ser a via mais simples e barata, como em FGTS, PIS e valores a receber do falecido.

Dicas para reduzir custos

O que fazer no seu caso

Procure a Defensoria Pública do seu estado, leve os documentos pessoais, a certidão de óbito e informações sobre os bens. Informe se há acordo entre os herdeiros. Se o inventário é judicial, peça a gratuidade na petição. A Defensoria informa quais despesas ficam cobertas.

Perguntas frequentes

Quem tem imóvel pode pedir gratuidade?

Pode. O que conta é a capacidade de arcar com as despesas sem prejuízo do sustento. O imóvel de moradia, por si só, não impede a gratuidade.

A gratuidade vale para o advogado particular?

A gratuidade dispensa custas e despesas, mas o advogado particular pode cobrar honorários, salvo se atuar de forma voluntária ou por convênio. A Defensoria é gratuita.

O ITCMD pode ser dispensado para família pobre?

Depende do estado. Alguns concedem isenção para heranças de baixo valor ou para determinados bens. Verifique a legislação estadual.

Se eu mentir sobre a renda para obter gratuidade?

Pode haver revogação do benefício, multa e responsabilização. A declaração deve ser verdadeira.

Tem dúvidas sobre o seu caso?

Cada família tem uma situação diferente. Fale com a Dra. Giorgina e entenda o que se aplica ao seu caso.

Agende uma conversa