Resposta rápida: a renúncia translativa (ou "em favor de alguém") acontece quando o herdeiro abre mão da herança indicando quem vai recebê-la. Na prática, ela é tratada como aceitação da herança seguida de transferência, o que pode gerar duas incidências de ITCMD. Já a renúncia abdicativa (pura e simples), sem indicar beneficiário, devolve a parte ao monte e, em regra, não implica tributação.

Renúncia abdicativa (pura e simples)

O herdeiro declara que não quer a herança, sem escolher quem ficará com a parte dele. Os efeitos são como se ele nunca tivesse sido herdeiro, e a parte vai para os outros herdeiros da mesma classe, conforme a lei. A renúncia deve constar expressamente de escritura pública ou termo judicial e é, em regra, irrevogável. Veja o artigo sobre como renunciar à herança e os seus efeitos.

Renúncia translativa (em favor de alguém)

É a chamada "renúncia a favor de": o herdeiro quer que a parte dele vá para uma pessoa específica. Juridicamente, não se pode transferir o que ainda não se adquiriu; por isso, na prática, esse ato implica aceitar a herança e depois transmiti-la ao beneficiário, seja por doação ou por cessão. O resultado é que existem duas transmissões: da herança para o herdeiro (causa mortis) e do herdeiro para o beneficiário (inter vivos).

E a cessão de direitos hereditários?

A cessão é a transferência, por escritura pública, dos direitos que o herdeiro tem sobre a herança (art. 1.793 do Código Civil), onerosa (venda) ou gratuita (doação). Ela transfere o direito hereditário, não a propriedade de um bem específico, e é ineficaz a cessão de um bem singular do acervo antes da partilha. Na cessão gratuita aos coerdeiros, pura e simples, a lei prevê que não há aceitação da herança (art. 1.805, §2º). Por esse motivo, o tratamento tributário depende do tipo de ato e da lei do estado.

Impostos: por que a diferença importa

Cuidados antes de renunciar

  1. Não pratique atos que impliquem aceitação (como administrar bens ou vender) antes de decidir;
  2. Avalie o efeito sobre os credores e sobre a sucessão de outros herdeiros;
  3. Compare o custo tributário de renunciar sem indicar beneficiário e de transferir a parte a alguém;
  4. Consulte um advogado antes de assinar a escritura, porque ela é, em regra, irrevogável.

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Perguntas frequentes

O que é renúncia translativa?

É a renúncia em que o herdeiro indica quem receberá a parte dele. Na prática, equivale a aceitar a herança e transferi-la ao beneficiário, com tributação possível nas duas etapas.

Qual a diferença entre renúncia translativa e abdicativa?

Na abdicativa não há beneficiário escolhido e a parte volta ao monte; na translativa o herdeiro escolhe quem recebe, o que a aproxima de uma doação ou cessão.

Renúncia translativa paga ITCMD?

Em geral, sim, e pode incidir mais de uma vez, conforme a lei do estado. Confirme a regra aplicável antes de assinar.

A renúncia pode ser feita por escritura em cartório?

Sim. A renúncia deve constar expressamente de escritura pública ou termo judicial.

Posso me arrepender da renúncia?

Em regra, a renúncia é irrevogável. Por isso, deve ser decidida com cuidado.

Fontes oficiais

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