"Empréstimo com garantia de imóvel" ou home equity é uma das linhas de crédito mais anunciadas, por oferecer juros menores e prazos longos. A contrapartida é que o seu imóvel passa a servir de garantia do banco. Se a dívida não for paga, o bem pode ser levado a leilão. Compreender a operação evita decisões precipitadas.

Como funciona

Você oferece um imóvel quitado (ou com saldo devedor baixo) ao banco ou a uma financeira, que libera um valor correspondente a uma parte do valor de avaliação do imóvel. A garantia é formalizada por alienação fiduciária (Lei 9.514/1997), pela qual a propriedade do imóvel é transferida ao credor de forma resolúvel até o pagamento integral da dívida. Você continua morando e usando o imóvel, mas a propriedade fica em nome do credor na matrícula.

Documentos e requisitos

Imóveis irregulares, com matrícula desatualizada ou sem escritura são frequentemente recusados. Veja imóvel sem averbação da construção.

Riscos da operação

Bem de família e alienação fiduciária

A Lei 8.009 prevê como exceção à impenhorabilidade a hipoteca oferecida como garantia pelo casal. Em alienação fiduciária, a jurisprudência tem admitido a execução da garantia sobre o bem de família dado voluntariamente em garantia, em razão da validade do ato, embora haja debates sobre situações de fraude, desproporção e vícios. A cautela é indispensável. Veja bem de família: impenhorabilidade e exceções.

Como se proteger

E se o imóvel está em inventário ou em nome de falecido?

Não é possível oferecer em garantia imóvel que não esteja registrado em nome de quem contrata. Imóveis em inventário precisam estar regularizados antes. Veja o que fazer depois do inventário.

O que fazer no seu caso

Antes de contratar, defina a finalidade e o valor realmente necessário. Peça simulações, leia o contrato e consulte profissional para avaliar riscos. Considere alternativas, como crédito pessoal ou consignado, que não colocam a moradia em jogo.

Perguntas frequentes

Posso pegar empréstimo com imóvel financiado?

Alguns bancos admitem segunda garantia ou exigem o saldo quitado. As condições variam, e muitos exigem que o imóvel esteja livre de ônus.

O banco pode pegar a casa se eu atrasar uma parcela?

Não imediatamente. A lei prevê notificação para purgar a mora e prazos antes da consolidação da propriedade. Mas o processo é mais rápido que o judicial.

Imóvel de herança indivisa pode ser dado em garantia?

Em regra, não, até a partilha e o registro. Fração ideal de condômino pode ser aceita em alguns casos, com anuência dos demais.

Existe limite de juros?

Não há teto geral, mas a Taxa Selic e a concorrência definem os níveis. Compare o CET e as condições, e atente para taxas ocultas.

Tem dúvidas sobre o seu caso?

Cada família tem uma situação diferente. Fale com a Dra. Giorgina e entenda o que se aplica ao seu caso.

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