Nem todo inventário envolve partilha de bens. Há casos em que a pessoa faleceu sem deixar patrimônio, mas a família precisa de um documento oficial que prove essa situação. É para isso que serve o inventário negativo, expressão muito buscada por quem se depara com exigências de cartórios, bancos e órgãos públicos.

O que é o inventário negativo

É o procedimento em que os interessados declaram formalmente que o falecido não deixou bens a partilhar. Pode ser feito por escritura pública em cartório de notas, quando todos os herdeiros são capazes e concordam, ou por processo judicial, quando o caso exige. O documento final atesta que não havia patrimônio.

Para que serve

Quando não é suficiente

Se, depois, aparecem bens que o falecido possuía, como valores esquecidos em bancos, créditos, veículos ou imóveis, será preciso fazer a sobrepartilha, ou seja, um inventário complementar para partilhar esses bens. Por isso, antes de declarar que não há bens, é prudente pesquisar com cuidado.

Como fazer em cartório

Quando é judicial

Se há herdeiro incapaz sem possibilidade de resolver pela via extrajudicial, discordância, testamento ou outra complicação, o inventário negativo pode precisar ser feito em juízo. Nesse caso, o juiz decide após análise e ouve o Ministério Público, quando necessário.

Dívidas do falecido

Se o falecido não deixou bens, os herdeiros não respondem por suas dívidas com o próprio patrimônio. A responsabilidade se limita ao que foi herdado. O inventário negativo ajuda a documentar essa situação.

O que fazer no seu caso

Se você foi orientado a apresentar um inventário negativo, ou quer se casar novamente e tem filhos do casamento anterior, vale confirmar com o cartório ou com o órgão que exigiu o documento qual é a exigência exata. Com isso, é possível definir se a escritura em cartório é suficiente e quais certidões devem acompanhá-la.

Perguntas frequentes

Inventário negativo tem custo?

Tem custos de emolumentos do cartório e honorários de advogado. Quem não tem condições de pagar pode buscar a gratuidade, conforme as regras do estado.

Existe prazo para fazer inventário negativo?

Não há um prazo específico para a declaração negativa, mas o inventário comum tem prazos legais, e a ausência de bens costuma afastar a incidência de multa. O ideal é fazer quando houver necessidade do documento.

Inventário negativo vale como prova de que não há dívidas?

Não. Ele prova que não havia bens a partilhar. A inexistência de dívidas é outra questão, que depende de certidões e da análise de credores.

Posso fazer inventário negativo se o falecido tinha só uma conta com pouco dinheiro?

Se havia saldo, ainda que pequeno, tecnicamente há bem a inventariar. Nesses casos, pode ser mais adequado um alvará ou inventário simplificado, conforme o valor e o entendimento local.

Tem dúvidas sobre o seu caso?

Cada família tem uma situação diferente. Fale com a Dra. Giorgina e entenda o que se aplica ao seu caso.

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