Nem todo inventário envolve partilha de bens. Há casos em que a pessoa faleceu sem deixar patrimônio, mas a família precisa de um documento oficial que prove essa situação. É para isso que serve o inventário negativo, expressão muito buscada por quem se depara com exigências de cartórios, bancos e órgãos públicos.
O que é o inventário negativo
É o procedimento em que os interessados declaram formalmente que o falecido não deixou bens a partilhar. Pode ser feito por escritura pública em cartório de notas, quando todos os herdeiros são capazes e concordam, ou por processo judicial, quando o caso exige. O documento final atesta que não havia patrimônio.
Para que serve
- Novo casamento: o Código Civil (artigo 1.523, I) indica como causa suspensiva do casamento a situação do viúvo ou viúva que tem filhos do cônjuge falecido e ainda não fez o inventário. A exigência pode ser afastada com a comprovação de que não há bens a inventariar;
- Comprovação de ausência de bens: para fins de cartório, de benefícios, de crédito, de guarda e de outras situações em que se exige prova;
- Regularização civil e fiscal: encerrar pendências do falecido em órgãos públicos, quando houver exigência;
- Segurança para a família: demonstrar, caso surja alguma dívida, que não havia bens a responder por ela.
Quando não é suficiente
Se, depois, aparecem bens que o falecido possuía, como valores esquecidos em bancos, créditos, veículos ou imóveis, será preciso fazer a sobrepartilha, ou seja, um inventário complementar para partilhar esses bens. Por isso, antes de declarar que não há bens, é prudente pesquisar com cuidado.
Como fazer em cartório
- reunir certidão de óbito, documentos dos herdeiros e do falecido;
- obter certidão negativa de testamento, quando exigida, e certidões de bens (imóveis, veículos);
- contratar advogado, que assina a escritura;
- comparecer ao tabelionato para a lavratura da escritura pública de inventário negativo;
- guardar a escritura e solicitar cópias para os órgãos que a exigirem.
Quando é judicial
Se há herdeiro incapaz sem possibilidade de resolver pela via extrajudicial, discordância, testamento ou outra complicação, o inventário negativo pode precisar ser feito em juízo. Nesse caso, o juiz decide após análise e ouve o Ministério Público, quando necessário.
Dívidas do falecido
Se o falecido não deixou bens, os herdeiros não respondem por suas dívidas com o próprio patrimônio. A responsabilidade se limita ao que foi herdado. O inventário negativo ajuda a documentar essa situação.
O que fazer no seu caso
Se você foi orientado a apresentar um inventário negativo, ou quer se casar novamente e tem filhos do casamento anterior, vale confirmar com o cartório ou com o órgão que exigiu o documento qual é a exigência exata. Com isso, é possível definir se a escritura em cartório é suficiente e quais certidões devem acompanhá-la.
Perguntas frequentes
Inventário negativo tem custo?
Tem custos de emolumentos do cartório e honorários de advogado. Quem não tem condições de pagar pode buscar a gratuidade, conforme as regras do estado.
Existe prazo para fazer inventário negativo?
Não há um prazo específico para a declaração negativa, mas o inventário comum tem prazos legais, e a ausência de bens costuma afastar a incidência de multa. O ideal é fazer quando houver necessidade do documento.
Inventário negativo vale como prova de que não há dívidas?
Não. Ele prova que não havia bens a partilhar. A inexistência de dívidas é outra questão, que depende de certidões e da análise de credores.
Posso fazer inventário negativo se o falecido tinha só uma conta com pouco dinheiro?
Se havia saldo, ainda que pequeno, tecnicamente há bem a inventariar. Nesses casos, pode ser mais adequado um alvará ou inventário simplificado, conforme o valor e o entendimento local.
Tem dúvidas sobre o seu caso?
Cada família tem uma situação diferente. Fale com a Dra. Giorgina e entenda o que se aplica ao seu caso.
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