Em famílias grandes ou afastadas, é comum que um dos herdeiros tenha perdido contato, mudado de país ou simplesmente não seja encontrado. Esse herdeiro tem direito à sua parte e à participação no inventário, e a ausência dele não pode ser simplesmente ignorada. A lei oferece caminhos, mas com procedimentos específicos.
Por que o herdeiro precisa ser incluído
A herança é transmitida a todos os herdeiros no momento da morte. A omissão de um herdeiro torna a partilha incompleta, e ele pode, depois, reivindicar sua parte por meio de petição de herança ou da anulação da partilha. Os demais herdeiros, ao receberem bens sem o conhecimento dele, podem ser obrigados a restituí-los, com responsabilidade por perdas.
Inventário extrajudicial: exige todos
O inventário em cartório requer que todos os herdeiros sejam capazes e concordes, e que compareçam ou outorguem procuração. Se um herdeiro não é localizado, a via extrajudicial não é possível. A família deve optar pelo inventário judicial, que permite a citação do herdeiro e, se necessário, sua representação por curador. Veja quando o inventário judicial é obrigatório.
Como se busca o herdeiro
- pesquisa nas redes sociais, cadastros públicos, CPF, última residência conhecida e parentes;
- consulta a cartórios de registro civil, a órgãos públicos e a sistemas judiciais, mediante requerimento ao juiz;
- contato com antigos empregadores, escolas, igrejas e comunidades;
- pedidos de informações ao juízo para localizar endereço em bases oficiais;
- em caso de herdeiro no exterior, uso de carta rogatória ou de cooperação jurídica, o que pode ser demorado.
Citação por edital
Esgotadas as tentativas razoáveis de localização, o juiz pode determinar a citação por edital, publicada em jornal, no diário oficial ou no site do tribunal, conforme as regras do CPC. Após o prazo, se o herdeiro não comparece, o juiz nomeia curador especial para defender seus interesses (artigo 72 do CPC). O processo continua, mas a partilha deve respeitar a quota dele.
Reserva de quinhão
A parte do herdeiro não localizado é, em regra, reservada: os bens que lhe couberem são mantidos em nome do espólio ou depositados, sob a guarda do inventariante ou de depositário, até que ele apareça ou o prazo legal se esgote. Em alguns casos, os bens são vendidos e o valor depositado em conta judicial. A medida protege tanto o ausente quanto os demais herdeiros.
Herdeiro que renuncia ou não aceita
Se o herdeiro é conhecido, mas se recusa a participar ou não responde, pode-se aplicar o prazo para declarar se aceita ou renuncia (artigo 1.807 do Código Civil): interessados podem requerer ao juiz que fixe prazo, não superior a trinta dias, para que o herdeiro declare se aceita ou renuncia, sob pena de se ter por aceita. Isso evita que o silêncio paralise o inventário.
Ausência declarada
Se o herdeiro desapareceu há muito tempo e não há notícias dele, a situação pode demandar a declaração de ausência, com a nomeação de curador e as fases de sucessão provisória e definitiva, como explicamos em inventário de pessoa desaparecida. Nesse caso, os sucessores do ausente podem participar do inventário em seu lugar, na medida das regras.
Riscos de partilhar sem o herdeiro
- nulidade ou anulação da partilha, com necessidade de refazê-la;
- obrigação de devolver bens, atualizados, ao herdeiro preterido;
- responsabilidade do inventariante por omissão ou má-fé;
- incidência de multas e juros por atraso na regularização;
- problemas com cartórios na hora de registrar os bens.
O que fazer no seu caso
Registre todas as tentativas de localização, pois elas serão exigidas pelo juiz. Informe o inventariante e o advogado sobre qualquer pista. Prefira o inventário judicial, com reserva de quinhão, a tentar uma solução informal. Essa prudência protege todos os herdeiros.
Perguntas frequentes
Posso fazer o inventário sem o herdeiro que não encontro?
Não é recomendado. A omissão de herdeiro pode invalidar a partilha. O caminho é o inventário judicial com citação por edital e curador especial.
Por quanto tempo a parte do herdeiro fica reservada?
Depende do caso. Pode ficar até a conclusão do inventário e, depois, sob a guarda de depositário ou em conta judicial, até a manifestação do herdeiro ou o decurso do prazo prescricional.
O herdeiro desaparecido pode ser declarado morto?
Em certas circunstâncias, sim, por meio de ausência ou de morte presumida, com procedimento próprio.
Posso vender bens para evitar a espera?
Vendas exigem autorização judicial e proteção ao quinhão do ausente. O valor reservado deve ficar disponível para ele.
Tem dúvidas sobre o seu caso?
Cada família tem uma situação diferente. Fale com a Dra. Giorgina e entenda o que se aplica ao seu caso.
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