Você fechou a compra do apartamento, recebeu as chaves e, na semana seguinte, o síndico entrega uma conta com doze meses de condomínio atrasados, gerados pelo antigo dono. A reação natural é recusar: a dívida não é minha. Mas a lei não funciona assim, e a dívida de condomínio do imóvel comprado pode recair sobre o novo dono.
Dívida de condomínio do imóvel comprado: o que diz o Código Civil
O Código Civil, no artigo 1.345, estabelece que o adquirente de unidade responde pelos débitos do alienante, em relação ao condomínio, inclusive multas e juros moratórios. Alienante é quem vende, e adquirente é quem compra.
A razão é que a despesa de condomínio é uma obrigação ligada à coisa, chamada obrigação propter rem. Ela acompanha o imóvel, e não apenas a pessoa. O condomínio, que precisa pagar contas de todos, pode cobrar o débito de quem é hoje o titular da unidade.
O condomínio pode cobrar do novo dono
Pode. Na prática, o condomínio pode ajuizar ação de cobrança contra o adquirente ou o proprietário atual e, em caso de não pagamento, pedir a penhora da própria unidade. Ainda que o comprador não soubesse da dívida, a cobrança é possível, pois a regra legal se aplica independentemente de conhecimento.
A situação gera risco sério: o imóvel pode ser levado a leilão para pagar dívida que o comprador nem criou. Veja os detalhes em dívida de condomínio e penhora do imóvel.
E o direito de cobrar do antigo dono
Quem paga a dívida do vendedor pode cobrá-lo depois, em ação própria de regresso, se o contrato o responsabiliza pelos débitos anteriores à entrega. Por isso, a cláusula sobre quem assume dívidas de condomínio, IPTU e outras despesas é uma das mais importantes do contrato. Veja o modelo em cláusulas essenciais do contrato de compra e venda.
Mesmo com a cláusula, cobrar do vendedor depois é trabalhoso e incerto, sobretudo se ele desapareceu ou não tem bens. O mais seguro é resolver tudo antes.
Como se proteger antes de comprar
- peça ao vendedor a declaração de quitação do condomínio, assinada pelo síndico ou pela administradora, com data recente;
- solicite a lista de eventuais taxas extras e obras aprovadas em assembleia, que podem gerar cobranças futuras;
- consulte as atas recentes e verifique ações de cobrança contra o imóvel;
- exija a quitação de todas as dívidas antes da escritura, ou desconte do preço e pague diretamente ao condomínio;
- inclua no contrato cláusula que responsabilize o vendedor por débitos anteriores à entrega das chaves;
- peça as certidões do imóvel e do vendedor, conforme certidões para comprar imóvel.
Muitos tabeliões exigem a declaração de quitação do condomínio para lavrar a escritura, o que ajuda a proteger o comprador.
E se a compra for de herança ou de leilão?
No imóvel herdado, as dívidas do falecido são pagas pelo espólio, e os herdeiros respondem até o limite da herança. Veja imóvel herdado com dívida de IPTU e condomínio.
No imóvel arrematado em leilão, as regras do edital e do tipo de leilão influenciam quem arca com as dívidas anteriores. O edital deve ser lido com atenção, e o risco precisa ser calculado antes do lance. Veja comprar imóvel em leilão.
Despesas ordinárias e extraordinárias
A dívida pode incluir as taxas ordinárias, que cobrem o custeio mensal do condomínio, e as extraordinárias, para obras e despesas especiais. Antes de comprar, é importante saber se há obras já aprovadas e parceladas. Parcelas que vencem depois da compra são do novo dono, mas as que venceram antes podem ser cobradas dele, como débito do alienante.
O que fazer no seu caso
Se você ainda vai comprar:
- Exija a declaração de quitação do condomínio antes de pagar e de assinar.
- Pague a dívida direto ao condomínio, se houver, e abata do preço.
- Coloque a responsabilidade do vendedor por escrito no contrato.
Se você já comprou e recebeu a cobrança:
- Peça ao condomínio o demonstrativo detalhado da dívida, com datas e valores.
- Negocie o pagamento, antes que o débito aumente com juros e multa.
- Notifique o vendedor e cobre o reembolso, conforme o contrato.
- Se houver ação judicial, procure um advogado imediatamente.
Um advogado analisa a dívida, negocia com o condomínio e busca o ressarcimento do antigo dono. Prevenir, contudo, custa muito menos que remediar.
Perguntas frequentes
O comprador responde pelo condomínio atrasado do vendedor?
Sim. O Código Civil determina que o adquirente de unidade responde pelos débitos do alienante em relação ao condomínio, inclusive multas e juros. Depois, pode cobrar o vendedor.
Posso me recusar a pagar porque não sabia da dívida?
Não. A obrigação acompanha o imóvel, e o desconhecimento não afasta a cobrança. Por isso, é fundamental exigir a declaração de quitação do condomínio antes da compra.
Como cobrar do antigo dono o que paguei ao condomínio?
Por notificação e, se necessário, por ação de regresso, com base no contrato e nos comprovantes de pagamento. A cláusula sobre responsabilidade por débitos anteriores facilita a cobrança.
O condomínio pode penhorar o apartamento que comprei?
Sim, em caso de dívida não paga, o condomínio pode pedir a penhora da unidade. Negociar e quitar a dívida evita o leilão. Em alguns casos há discussões sobre bem de família.
Tem dúvidas sobre o seu caso?
Cada família tem uma situação diferente. Fale com a Dra. Giorgina e entenda o que se aplica ao seu caso.
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