Consórcios de imóveis, veículos e outros bens são comuns no patrimônio das famílias. Quando o consorciado morre, a cota não desaparece: ela integra o espólio e deve ser tratada no inventário. Os herdeiros têm algumas alternativas, e a escolha depende do estágio do grupo, do valor pago e da existência de seguro.
A cota é bem do espólio
A cota de consórcio é um direito com valor econômico. O falecimento do consorciado não extingue o contrato, que é regido pela Lei 11.795/2008 e por regulamentos do Banco Central. Os herdeiros sucedem o falecido nos direitos e obrigações, conforme a partilha. A administradora de consórcio exige, normalmente, a documentação do inventário para formalizar a mudança de titularidade.
Opções dos herdeiros
- Continuar o consórcio: um ou mais herdeiros assumem a cota e continuam pagando as parcelas, concorrendo à contemplação por sorteio ou lance;
- Transferir a cota: os herdeiros podem ceder a terceiros, com anuência da administradora, nos termos do contrato;
- Desistir (exclusão): o espólio ou os herdeiros pedem a exclusão do grupo e recebem de volta os valores pagos, atualizados, descontadas taxas e multas contratuais, em geral após o encerramento do grupo ou em prazo definido (a lei prevê a restituição em até 30 dias após o encerramento do grupo, sem multa de cancelamento);
- Usar o seguro: se o contrato tem seguro de vida, o saldo pode ser quitado ou o crédito liberado.
Seguro prestamista no consórcio
Muitos consórcios incluem seguro de vida que, em caso de falecimento do consorciado, quita o saldo devedor ou paga ao grupo as parcelas vincendas, permitindo que os herdeiros mantenham a cota quitada. Em consórcios contemplados e com bem adquirido, o seguro pode quitar a dívida, liberando o bem. É importante comunicar o óbito rapidamente e solicitar a análise do seguro. Veja o raciocínio parecido em seguro de vida e previdência no inventário.
Cota contemplada e cota não contemplada
- Contemplada, com bem adquirido: o bem pode estar em alienação fiduciária à administradora. Os herdeiros devem continuar pagando para ficar com ele, ou o bem pode ser vendido para quitar a dívida;
- Contemplada, crédito não utilizado: o crédito é do espólio e pode ser usado pelos herdeiros ou liberado conforme regras;
- Não contemplada: pode ser mantida, transferida ou cancelada, com restituição conforme as regras do grupo.
Documentos geralmente exigidos
- certidão de óbito e comunicação formal à administradora;
- documentos dos herdeiros e prova de parentesco;
- escritura de inventário, formal de partilha ou alvará judicial;
- autorização dos demais herdeiros, quando um deles assume a cota;
- comprovantes de pagamento das parcelas e extrato do grupo.
Inventário e consórcio
A cota deve ser descrita no inventário com o valor pago e a situação do grupo. A forma de partilha varia: atribuição a um herdeiro com compensação aos demais, divisão de eventual valor restituído, venda da cota. O ITCMD incide sobre o valor atribuído à cota, que geralmente corresponde ao valor pago e atualizado. Veja inventário de veículo se o bem do consórcio for um automóvel.
Cuidados
- continuar pagando as parcelas durante o inventário, para evitar a exclusão do grupo por inadimplência;
- pedir à administradora a suspensão da cobrança até a regularização, quando possível;
- verificar o regulamento sobre transferência a herdeiros;
- não ignorar prazos de comunicação, pois podem afetar o seguro;
- confirmar a devolução dos valores em caso de desistência.
O que fazer no seu caso
Reúna o contrato do consórcio, o regulamento e os extratos. Comunique o óbito à administradora, pergunte sobre o seguro e sobre as opções de continuidade. Avalie com os herdeiros se mantêm a cota ou preferem receber os valores.
Perguntas frequentes
Se eu parar de pagar após a morte, perco o dinheiro?
A inadimplência pode levar à exclusão da cota, com restituição dos valores nos prazos do grupo, mas com descontos. Por isso, vale manter os pagamentos enquanto decide.
O seguro do consórcio cobre morte natural?
Em geral sim, mas depende das condições do contrato e de eventuais carências ou exclusões. Verifique a apólice.
Posso usar o crédito do consórcio contemplado do falecido?
Se o crédito foi liberado ao espólio ou aos herdeiros, pode ser utilizado conforme as regras, normalmente para a compra de bem do mesmo tipo.
A administradora pode se negar a transferir a cota?
Pode exigir documentos e análise de crédito do novo titular, mas a transmissão por herança é direito dos sucessores. Recusas indevidas podem ser contestadas.
Veja também: Pensão Alimentícia e Herança: A Obrigação de Pagar Alimentos Passa para os Herdeiros?.
Tem dúvidas sobre o seu caso?
Cada família tem uma situação diferente. Fale com a Dra. Giorgina e entenda o que se aplica ao seu caso.
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