Sua mãe deixou uma procuração para você cuidar do banco, das contas e até da venda de um imóvel. Ela faleceu e o comprador está esperando a escritura, ou o banco ainda aceita o documento. A pergunta é clara: a procuração do falecido vale depois da morte? A resposta da lei é direta, e ignorá-la pode trazer sérios problemas.
A morte extingue a procuração
A procuração é um contrato de mandato: o mandante dá poderes e o mandatário age em seu nome. O Código Civil estabelece que o mandato termina com a morte de uma das partes. Quando o poderdante falece, os poderes cessam imediatamente.
Isso vale para qualquer procuração, mesmo a pública, lavrada em cartório, com poderes amplos e sem prazo. Não existe procuração "eterna" ou que sobreviva ao poderdante, a não ser a procuração em causa própria, exceção rara em que o procurador recebe o poder para transferir a si mesmo um bem que já negociou, e que não se extingue pela morte.
Atos praticados depois da morte
O que acontece se o mandatário vendeu o imóvel, sacou o dinheiro ou assinou um contrato sem saber da morte? A lei protege os terceiros de boa-fé que contrataram com ele. Os atos feitos enquanto o mandatário ignorava a morte são válidos em relação a quem agiu de boa-fé.
Por outro lado, se o mandatário sabia do falecimento e mesmo assim usou a procuração, o ato é irregular e pode ser anulado. Ele também pode ser responsabilizado civilmente e, a depender do caso, na esfera criminal, por exemplo por apropriação do dinheiro retirado.
Exceção: atos urgentes já iniciados
Há uma ressalva importante. Embora ciente da morte do mandante, o mandatário deve concluir o negócio já começado, se houver perigo na demora. A regra existe para evitar prejuízo ao patrimônio, como no caso de um prazo prestes a vencer. Mesmo assim, o mandatário deve agir com cautela e prestar contas aos herdeiros.
E a venda de imóvel com procuração do falecido?
Se a escritura não foi lavrada antes da morte, a procuração não pode ser usada para vender o imóvel depois. O cartório exige a certidão de óbito ou confirma a vigência do documento, e a venda feita com mandato extinto é contestável.
O comprador que já pagou deve buscar outro caminho, como a regularização via inventário, a adjudicação ou a ação de obrigação de fazer contra o espólio. Veja as alternativas em posso vender um imóvel antes de concluir o inventário e em adjudicação compulsória extrajudicial.
Procuração e contas bancárias
O procurador não pode movimentar a conta do falecido depois da morte, ainda que o banco não tenha sido avisado. O valor retirado indevidamente pode ser cobrado pelo espólio. A forma correta de acessar o saldo é por alvará ou inventário. Veja em saldo de conta bancária do falecido.
O que o procurador deve fazer
Com o falecimento, o procurador passa a ter deveres:
- parar de usar a procuração para novos atos;
- entregar aos herdeiros os documentos, bens e valores que estão com ele;
- prestar contas de tudo o que fez e administrou em nome do falecido;
- comunicar o falecimento a bancos e terceiros com quem lidava.
Os herdeiros, por sua vez, podem exigir a prestação de contas e, se houver desvio, buscar a devolução e a responsabilização.
O que fazer no seu caso
- Se você é procurador, interrompa o uso da procuração assim que souber da morte e guarde comprovantes de tudo o que foi feito.
- Se algum ato foi praticado depois do falecimento, mesmo por desconhecimento, documente a data em que soube da morte.
- Se é herdeiro e desconfia de uso indevido, peça extratos e documentos, e consulte um advogado sobre a prestação de contas.
- Se há negócio pendente, como venda de imóvel, conclua-o por meio do inventário ou de ação própria, e não pela procuração.
- Comunique o óbito aos bancos e aos órgãos que lidavam com o falecido.
Mal-entendidos sobre procurações geram disputas entre familiares e compradores. Um advogado ajuda a regularizar os negócios pendentes e a proteger tanto o procurador de boa-fé quanto os herdeiros.
Perguntas frequentes
Posso usar a procuração do meu pai depois que ele morreu?
Não. A morte do poderdante extingue o mandato. Qualquer ato posterior pode ser anulado, e o procurador que age sabendo da morte pode responder civil e criminalmente.
Uma venda feita com procuração depois da morte vale?
Em relação ao terceiro de boa-fé e ao mandatário que ignorava a morte, a lei protege o ato. Se houve má-fé ou conhecimento da morte, a venda pode ser anulada.
Posso sacar dinheiro da conta com a procuração do falecido?
Não. Os valores só podem ser levantados por alvará judicial ou pelo inventário. O saque indevido pode ser cobrado pelo espólio e gerar responsabilização.
Como terminar um negócio que dependia da procuração?
Por meio do inventário, com a assinatura do inventariante e dos herdeiros, ou por ação de adjudicação. O comprador deve guardar o contrato e os comprovantes de pagamento.
Tem dúvidas sobre o seu caso?
Cada família tem uma situação diferente. Fale com a Dra. Giorgina e entenda o que se aplica ao seu caso.
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