Com a popularização dos programas de milhas e pontos, muitos brasileiros acumulam valores que chegam a milhares de reais. Quando o titular morre, a família descobre saldos expressivos e pergunta: isso é herança? As empresas dizem que os pontos são intransferíveis, e os termos de uso costumam proibir a transmissão. Mas a lei e os tribunais veem a questão de outro modo.
Milhas têm valor patrimonial?
As milhas e pontos são frutos de relação de consumo e de contrato com o programa de fidelidade. Decisões de tribunais têm reconhecido que, por possuírem valor econômico e serem acumuladas pelo titular em razão de compras e serviços, podem integrar o patrimônio e ser transmitidas aos herdeiros, mesmo quando o regulamento do programa proíbe a transferência. A cláusula de intransferibilidade em vida, para evitar comércio, não necessariamente impede a sucessão. A tendência é de reconhecimento do direito dos herdeiros, mas a orientação pode variar.
Como as empresas costumam tratar
- muitos programas têm regras próprias para titulares falecidos, permitindo transferência a herdeiros mediante documentação;
- outros mantêm as milhas por prazo determinado, depois cancelam, ou estabelecem prazo para solicitação;
- algumas empresas exigem inventário, escritura, formal de partilha ou alvará judicial, e outras aceitam declaração de herdeiros ou certidão de óbito com documentos de parentesco;
- os pontos de cartões de crédito e programas bancários seguem as políticas do banco e da bandeira.
Como solicitar
- 1. Comunicar o óbito: pela central de atendimento ou canais oficiais, com certidão de óbito, para evitar fraudes e uso indevido;
- 2. Consultar o saldo: pedir extrato ou informação do saldo na data do falecimento;
- 3. Reunir documentos: certidão de óbito, documentos dos herdeiros, comprovante de parentesco, e, se exigido, escritura de inventário ou alvará;
- 4. Pedir a transferência ou o resgate: a empresa orienta a forma, como transferência para conta do herdeiro ou conversão em passagens;
- 5. Guardar protocolos: em caso de recusa, os registros servem de prova.
Papel do inventário e do alvará
As milhas devem constar na relação de bens do espólio, com valor estimado, e são partilhadas entre os herdeiros. Para valores pequenos, o alvará judicial pode ser o caminho, sem inventário completo, como em inventário sem advogado: o que a lei exige e saldo de conta bancária do falecido. O valor das milhas é difícil de apurar, e costuma usar-se o preço de mercado do ponto ou o valor médio de venda.
Imposto e declaração
- o ITCMD pode incidir sobre o valor das milhas transmitidas, conforme a legislação do estado;
- os herdeiros devem declarar o bem recebido no imposto de renda, pelo valor atribuído na partilha;
- a venda das milhas por herdeiro pode gerar ganho de capital, conforme a regra aplicável.
Outros programas e saldos digitais
Além de milhas, o falecido pode ter cashback, saldos em carteiras digitais, créditos em plataformas, cupons e pontos de cartão. Cada plataforma tem regras próprias, e o tratamento sucessório segue a lógica dos bens digitais com valor econômico, descrita em herança digital.
Cuidados
- não usar login e senha do falecido para resgatar milhas: pode violar os termos e gerar bloqueios, além de implicações jurídicas;
- agir rápido, pois alguns programas têm prazo de expiração para saldos de contas inativas;
- guardar comprovantes e e-mails que mostrem o saldo;
- se a empresa se recusar, avaliar medida judicial e reclamação em órgãos de defesa do consumidor.
O que fazer no seu caso
Localize os programas de que o falecido participava (e-mails, extratos de cartão, aplicativos) e comunique o óbito. Registre o saldo e inclua no inventário. Se as milhas são relevantes, considere assessoria para pedir o reconhecimento do direito, caso a empresa resista.
Perguntas frequentes
Milhas podem ser doadas ou deixadas em testamento?
Em vida, depende das regras do programa. Por testamento, o titular pode indicar quem deve receber, e o testamento é válido como disposição patrimonial, embora a execução dependa da empresa.
As milhas expiram com a morte?
Depende do programa. Algumas políticas mantêm por prazo, outras cancelam. Por isso é importante comunicar rapidamente.
Cartão de crédito do falecido tem pontos?
Os pontos acumulados podem ser resgatados ou transferidos conforme as políticas do banco. A conta e o cartão são encerrados após a comunicação do óbito.
Posso vender as milhas herdadas?
Depois da transferência para seu nome, aplicam-se as regras do programa para uso e venda. O produto da venda pode ter implicações fiscais.
Veja também: Pensão Alimentícia e Herança: A Obrigação de Pagar Alimentos Passa para os Herdeiros?.
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Cada família tem uma situação diferente. Fale com a Dra. Giorgina e entenda o que se aplica ao seu caso.
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