Com a popularização dos programas de milhas e pontos, muitos brasileiros acumulam valores que chegam a milhares de reais. Quando o titular morre, a família descobre saldos expressivos e pergunta: isso é herança? As empresas dizem que os pontos são intransferíveis, e os termos de uso costumam proibir a transmissão. Mas a lei e os tribunais veem a questão de outro modo.

Milhas têm valor patrimonial?

As milhas e pontos são frutos de relação de consumo e de contrato com o programa de fidelidade. Decisões de tribunais têm reconhecido que, por possuírem valor econômico e serem acumuladas pelo titular em razão de compras e serviços, podem integrar o patrimônio e ser transmitidas aos herdeiros, mesmo quando o regulamento do programa proíbe a transferência. A cláusula de intransferibilidade em vida, para evitar comércio, não necessariamente impede a sucessão. A tendência é de reconhecimento do direito dos herdeiros, mas a orientação pode variar.

Como as empresas costumam tratar

Como solicitar

Papel do inventário e do alvará

As milhas devem constar na relação de bens do espólio, com valor estimado, e são partilhadas entre os herdeiros. Para valores pequenos, o alvará judicial pode ser o caminho, sem inventário completo, como em inventário sem advogado: o que a lei exige e saldo de conta bancária do falecido. O valor das milhas é difícil de apurar, e costuma usar-se o preço de mercado do ponto ou o valor médio de venda.

Imposto e declaração

Outros programas e saldos digitais

Além de milhas, o falecido pode ter cashback, saldos em carteiras digitais, créditos em plataformas, cupons e pontos de cartão. Cada plataforma tem regras próprias, e o tratamento sucessório segue a lógica dos bens digitais com valor econômico, descrita em herança digital.

Cuidados

O que fazer no seu caso

Localize os programas de que o falecido participava (e-mails, extratos de cartão, aplicativos) e comunique o óbito. Registre o saldo e inclua no inventário. Se as milhas são relevantes, considere assessoria para pedir o reconhecimento do direito, caso a empresa resista.

Perguntas frequentes

Milhas podem ser doadas ou deixadas em testamento?

Em vida, depende das regras do programa. Por testamento, o titular pode indicar quem deve receber, e o testamento é válido como disposição patrimonial, embora a execução dependa da empresa.

As milhas expiram com a morte?

Depende do programa. Algumas políticas mantêm por prazo, outras cancelam. Por isso é importante comunicar rapidamente.

Cartão de crédito do falecido tem pontos?

Os pontos acumulados podem ser resgatados ou transferidos conforme as políticas do banco. A conta e o cartão são encerrados após a comunicação do óbito.

Posso vender as milhas herdadas?

Depois da transferência para seu nome, aplicam-se as regras do programa para uso e venda. O produto da venda pode ter implicações fiscais.

Veja também: Pensão Alimentícia e Herança: A Obrigação de Pagar Alimentos Passa para os Herdeiros?.

Tem dúvidas sobre o seu caso?

Cada família tem uma situação diferente. Fale com a Dra. Giorgina e entenda o que se aplica ao seu caso.

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