Quando alguém morre devendo, os credores não perdem seus direitos: apenas passam a cobrar do espólio, e não mais da pessoa. O inventário é o lugar onde as dívidas são apuradas e pagas antes da partilha. Conhecer o procedimento ajuda tanto quem tem a receber quanto os herdeiros que querem defender o patrimônio.

Dívidas são pagas antes da divisão

Os herdeiros só recebem o que sobra depois de pagas as dívidas do falecido (artigo 1.997 do Código Civil). A herança responde pelo pagamento das dívidas, e a partilha só ocorre depois de saldadas ou garantidas. Os herdeiros respondem nos limites da herança, como em herdeiro paga as dívidas do falecido?.

Habilitação do crédito (artigo 642 do CPC)

Antes da partilha, os credores do espólio podem requerer ao juízo do inventário o pagamento das dívidas vencidas e exigíveis. O pedido deve ser instruído com prova literal da dívida (contrato, nota promissória, título executivo, fatura). O juiz ouve todas as partes (herdeiros e inventariante) e decide:

Documentos do credor

Ordem de pagamento

Defesa dos herdeiros

Dívidas com garantia: bens financiados

Imóveis e veículos financiados têm o banco como credor garantido. O credor com alienação fiduciária ou hipoteca não precisa se habilitar no inventário para executar a garantia, mas os herdeiros devem tratar do financiamento (seguro, quitação, continuidade). Veja herdei imóvel financiado.

Dívidas fiscais e condominiais

Tributos devidos pelo falecido são pagos pelo espólio, e a Fazenda é intimada no inventário. As dívidas condominiais e de IPTU seguem regras próprias, descritas em imóvel herdado com dívidas de IPTU e condomínio.

E se a herança não bastar?

Se os bens não cobrem as dívidas, os credores recebem proporcionalmente, e o saldo não é cobrável dos herdeiros. Nesse caso, os herdeiros podem não receber nada, e nada devem do próprio patrimônio. A renúncia à herança é uma opção em heranças deficitárias, como visto em renúncia de herança.

O que fazer no seu caso

Se você é credor, habilite seu crédito no inventário o quanto antes, com a documentação completa. Se é herdeiro, liste as dívidas conhecidas e acompanhe as habilitações, para evitar pagamentos indevidos. O diálogo entre credor e inventariante costuma evitar litígios.

Perguntas frequentes

Credor pode cobrar diretamente do herdeiro?

Depois da partilha, pode cobrar de cada herdeiro, nos limites do quinhão recebido. Antes, a cobrança é do espólio.

Existe prazo para habilitar o crédito?

Não há prazo específico para o requerimento, mas ele deve ser feito antes da partilha. Depois, o credor pode cobrar dos herdeiros, e a prescrição da dívida continua a correr.

O inventariante pode pagar dívidas sem autorização?

Dívidas incontroversas podem ser pagas, mas o inventariante deve prestar contas e, em geral, precisa de autorização do juiz para atos relevantes. Veja poderes do inventariante.

E se o falecido não deixou bens e só dívidas?

Os credores não podem cobrar dos herdeiros. A herança é negativa, e pode ser feito inventário negativo para comprovar. Veja inventário negativo.

Veja também: Processo Judicial do Falecido: Sucessão Processual, Habilitação de Herdeiros e Papel do Espólio.

Tem dúvidas sobre o seu caso?

Cada família tem uma situação diferente. Fale com a Dra. Giorgina e entenda o que se aplica ao seu caso.

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