Quando alguém morre devendo, os credores não perdem seus direitos: apenas passam a cobrar do espólio, e não mais da pessoa. O inventário é o lugar onde as dívidas são apuradas e pagas antes da partilha. Conhecer o procedimento ajuda tanto quem tem a receber quanto os herdeiros que querem defender o patrimônio.
Dívidas são pagas antes da divisão
Os herdeiros só recebem o que sobra depois de pagas as dívidas do falecido (artigo 1.997 do Código Civil). A herança responde pelo pagamento das dívidas, e a partilha só ocorre depois de saldadas ou garantidas. Os herdeiros respondem nos limites da herança, como em herdeiro paga as dívidas do falecido?.
Habilitação do crédito (artigo 642 do CPC)
Antes da partilha, os credores do espólio podem requerer ao juízo do inventário o pagamento das dívidas vencidas e exigíveis. O pedido deve ser instruído com prova literal da dívida (contrato, nota promissória, título executivo, fatura). O juiz ouve todas as partes (herdeiros e inventariante) e decide:
- se a dívida é incontroversa e comprovada, o juiz determina o pagamento com os bens do espólio, podendo autorizar a venda de bens para esse fim;
- se há impugnação fundada, o juiz remete o credor às vias ordinárias (ação própria) e reserva bens suficientes para pagar a dívida, enquanto o processo corre (artigo 643 do CPC);
- se há concordância dos herdeiros, o pagamento é feito sem delongas;
- se o credor não habilita no inventário, pode cobrar por ação própria, inclusive contra os herdeiros depois da partilha, dentro dos limites da herança.
Documentos do credor
- título da dívida, com o valor, os vencimentos e os encargos;
- planilha de atualização, com juros e correção;
- comprovante da condição de credor e dos pagamentos parciais;
- certidão de óbito do devedor e identificação do processo de inventário;
- procuração do advogado, quando aplicável.
Ordem de pagamento
- despesas do funeral, da última doença e de administração do espólio, em geral prioritárias, como em despesas de funeral e ressarcimento;
- tributos e créditos trabalhistas, com preferências legais;
- créditos com garantia real, que se pagam pelo bem dado em garantia;
- créditos quirografários (sem garantia), pagos com o saldo, proporcionalmente se não houver bens suficientes;
- em caso de insolvência do espólio, aplica-se o procedimento de concurso de credores (insolvência civil), com rateio.
Defesa dos herdeiros
- verificar a autenticidade do título e a data de vencimento;
- alegar prescrição, quando o prazo já passou;
- contestar juros e encargos abusivos;
- pedir a juntada de documentos e perícia contábil, se necessário;
- pedir a reserva de bens apenas pelo valor devido;
- negociar parcelamento ou desconto, com autorização do juiz, quando conveniente.
Dívidas com garantia: bens financiados
Imóveis e veículos financiados têm o banco como credor garantido. O credor com alienação fiduciária ou hipoteca não precisa se habilitar no inventário para executar a garantia, mas os herdeiros devem tratar do financiamento (seguro, quitação, continuidade). Veja herdei imóvel financiado.
Dívidas fiscais e condominiais
Tributos devidos pelo falecido são pagos pelo espólio, e a Fazenda é intimada no inventário. As dívidas condominiais e de IPTU seguem regras próprias, descritas em imóvel herdado com dívidas de IPTU e condomínio.
E se a herança não bastar?
Se os bens não cobrem as dívidas, os credores recebem proporcionalmente, e o saldo não é cobrável dos herdeiros. Nesse caso, os herdeiros podem não receber nada, e nada devem do próprio patrimônio. A renúncia à herança é uma opção em heranças deficitárias, como visto em renúncia de herança.
O que fazer no seu caso
Se você é credor, habilite seu crédito no inventário o quanto antes, com a documentação completa. Se é herdeiro, liste as dívidas conhecidas e acompanhe as habilitações, para evitar pagamentos indevidos. O diálogo entre credor e inventariante costuma evitar litígios.
Perguntas frequentes
Credor pode cobrar diretamente do herdeiro?
Depois da partilha, pode cobrar de cada herdeiro, nos limites do quinhão recebido. Antes, a cobrança é do espólio.
Existe prazo para habilitar o crédito?
Não há prazo específico para o requerimento, mas ele deve ser feito antes da partilha. Depois, o credor pode cobrar dos herdeiros, e a prescrição da dívida continua a correr.
O inventariante pode pagar dívidas sem autorização?
Dívidas incontroversas podem ser pagas, mas o inventariante deve prestar contas e, em geral, precisa de autorização do juiz para atos relevantes. Veja poderes do inventariante.
E se o falecido não deixou bens e só dívidas?
Os credores não podem cobrar dos herdeiros. A herança é negativa, e pode ser feito inventário negativo para comprovar. Veja inventário negativo.
Veja também: Processo Judicial do Falecido: Sucessão Processual, Habilitação de Herdeiros e Papel do Espólio.
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Cada família tem uma situação diferente. Fale com a Dra. Giorgina e entenda o que se aplica ao seu caso.
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