Na compra de um imóvel, é comum pagar um valor inicial para "segurar" o negócio. Esse valor é chamado de sinal ou arras. Se algo dá errado e uma das partes desiste, a pergunta é imediata: quem perde o quê? A resposta depende do que está escrito no contrato e da natureza das arras.

O que são arras

O Código Civil trata do tema nos artigos 417 a 420. Arras são um valor, em dinheiro ou outro bem móvel, entregue por uma parte à outra como sinal de que o contrato está firmado e como início de pagamento. Existem duas espécies:

Como saber qual é a modalidade

Se o contrato não fala em arrependimento, as arras são confirmatórias. Se há cláusula de arrependimento e menciona as arras como pena, são penitenciais. Por isso, a redação do contrato é decisiva: um simples recibo de "sinal" sem detalhes abre margem para discussão.

Quando perder o sinal é injusto

Sinal na compra de imóvel novo ou na planta

Nas incorporações, aplica-se a Lei 13.786/2018 (distrato), que limita as retenções e trata da devolução de valores. Veja distrato e atraso na entrega de imóvel na planta.

Sinal e comissão de corretagem

Em muitos casos, o sinal inclui a comissão do corretor, o que gera discussão sobre devolução. A questão é tratada em comissão de corretagem: quem paga e quando é devida.

Boas práticas

O que fazer no seu caso

Se já entregou sinal e quer desistir, leia o contrato e os recibos. Se a desistência decorre de problema do vendedor ou do imóvel, notifique por escrito e reúna provas. Se o contrato é omisso, a análise do caso concreto é essencial, para evitar pedir ou aceitar menos do que a lei garante. Para estruturar bem o contrato, veja cláusulas essenciais do contrato de compra e venda.

Perguntas frequentes

Percentual do sinal tem limite legal?

Não há percentual fixo na lei: o valor é livremente pactuado, observando-se a razoabilidade.

O vendedor pode ficar com o sinal e vender para outra pessoa?

Se o comprador cumpriu suas obrigações e o vendedor desiste, deve devolver o sinal em dobro, ou o comprador pode exigir o cumprimento do contrato.

Sinal pago em PIX tem a mesma validade?

Sim, desde que haja comprovante e que o contrato ou recibo vincule o pagamento ao negócio.

Posso pedir a devolução se o vendedor demorar demais para entregar a escritura?

Se o atraso gerar descumprimento contratual, pode-se exigir o cumprimento ou rescindir o contrato com devolução e indenização, conforme o caso.

Tem dúvidas sobre o seu caso?

Cada família tem uma situação diferente. Fale com a Dra. Giorgina e entenda o que se aplica ao seu caso.

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