"Inventário de pai falecido e mãe viva" é uma das buscas mais comuns. A dúvida típica: os filhos podem receber agora sua parte? A casa precisa ser vendida? A mãe fica com tudo? As respostas dependem do regime de casamento e da forma como o patrimônio foi construído.
Primeiro: separar a meação
Antes de falar em herança, é preciso identificar o que já pertence à mãe por direito próprio, a meação. Em regra, no regime de comunhão parcial ou universal, metade dos bens comuns é da viúva, e só a outra metade é do falecido, entrando na herança. A meação não é herança nem paga ITCMD. Veja o regime de bens em o cônjuge herda? regime de bens.
Depois: a herança do pai
A parte do pai (metade dos bens comuns mais seus bens particulares) é herdada pelos filhos e pela viúva, quando ela concorre. O artigo 1.829, I, do Código Civil prevê que o cônjuge concorre com os descendentes, salvo comunhão universal, separação obrigatória e, na comunhão parcial, se o falecido não deixou bens particulares. Quando concorre e todos os filhos são também filhos dela, sua quota não pode ser inferior a um quarto da herança.
Exemplo prático
Casal em comunhão parcial, patrimônio comum de R$ 1 milhão, dois filhos comuns. O pai morre. A mãe tem direito à meação de R$ 500 mil. A herança é de R$ 500 mil (parte do pai), dividida entre os dois filhos (R$ 250 mil cada). Como o pai não deixou bens particulares, a viúva não concorre na herança, em comunhão parcial. Se ele tivesse bens particulares, a viúva concorreria sobre eles.
A casa onde a mãe mora
- a mãe tem a meação da casa e, em regra, o direito real de habitação, que a protege contra a perda da moradia, como explicado em direito real de habitação;
- os filhos herdam sua parte, mas não podem exigir que a mãe saia ou pague aluguel;
- se querem vender, devem negociar com a mãe, pois o direito de habitação acompanha o imóvel.
É obrigatório fazer o inventário agora?
Sim, em regra, no prazo legal, mesmo com a mãe viva. Deixar para depois da morte dela gera dois inventários acumulados, mais custo, multas e dificuldades. Alguns pais adiam por receio de conflito, mas a regularização protege todos, inclusive a viúva, que pode ficar com a meação registrada. Veja prazo legal para abrir o inventário.
Como organizar o inventário
- reunir certidões de óbito, de casamento (com regime de bens), de nascimento dos filhos e documentos dos bens;
- identificar bens comuns e particulares, dívidas e investimentos;
- decidir a via: extrajudicial, se todos concordam e são capazes; judicial, se há menores incapazes sem condições para o cartório ou divergência;
- nomear inventariante, geralmente a viúva, que pode ser a administradora do espólio;
- calcular e pagar o ITCMD sobre a parte do falecido;
- registrar a partilha, com a meação em nome da viúva e a herança em nome dos herdeiros.
Alternativa: partilhar tudo em usufruto
É comum a família combinar que os filhos recebam a nua propriedade e a mãe fique com o usufruto vitalício, como forma de garantir renda e moradia. O acordo exige formalização por escritura, e o ITCMD será calculado conforme a lei do estado. É uma das formas de pacificar a situação sem vender bens. Veja usufruto de imóvel.
O que fazer no seu caso
Converse com a mãe e com os irmãos sobre os objetivos: manter a casa, alugar, vender. Faça o levantamento dos bens e consulte a via do inventário. Fazer agora evita problemas quando a mãe falecer. Para conhecer o passo a passo, veja passo a passo do inventário extrajudicial.
Perguntas frequentes
A mãe herda a parte do marido sobre a casa?
Depende do regime e da existência de bens particulares. Além da meação, a mãe tem direito de habitação, e pode concorrer na herança em certos regimes.
Os filhos podem pedir a venda da casa?
Podem pedir a divisão da herança, mas o direito de habitação da viúva limita a venda enquanto ela viver ou permanecer na condição legal.
Se a mãe também morrer, faz-se outro inventário?
Sim. Se o primeiro não foi concluído, a sucessão é cumulada. Se foi concluído, abre-se o inventário dela, com os bens que forem seus.
A mãe precisa pagar ITCMD sobre a meação?
Não. A meação não é herança. O imposto incide sobre a parte do falecido transmitida aos herdeiros.
Tem dúvidas sobre o seu caso?
Cada família tem uma situação diferente. Fale com a Dra. Giorgina e entenda o que se aplica ao seu caso.
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