"Inventário de pai falecido e mãe viva" é uma das buscas mais comuns. A dúvida típica: os filhos podem receber agora sua parte? A casa precisa ser vendida? A mãe fica com tudo? As respostas dependem do regime de casamento e da forma como o patrimônio foi construído.

Primeiro: separar a meação

Antes de falar em herança, é preciso identificar o que já pertence à mãe por direito próprio, a meação. Em regra, no regime de comunhão parcial ou universal, metade dos bens comuns é da viúva, e só a outra metade é do falecido, entrando na herança. A meação não é herança nem paga ITCMD. Veja o regime de bens em o cônjuge herda? regime de bens.

Depois: a herança do pai

A parte do pai (metade dos bens comuns mais seus bens particulares) é herdada pelos filhos e pela viúva, quando ela concorre. O artigo 1.829, I, do Código Civil prevê que o cônjuge concorre com os descendentes, salvo comunhão universal, separação obrigatória e, na comunhão parcial, se o falecido não deixou bens particulares. Quando concorre e todos os filhos são também filhos dela, sua quota não pode ser inferior a um quarto da herança.

Exemplo prático

Casal em comunhão parcial, patrimônio comum de R$ 1 milhão, dois filhos comuns. O pai morre. A mãe tem direito à meação de R$ 500 mil. A herança é de R$ 500 mil (parte do pai), dividida entre os dois filhos (R$ 250 mil cada). Como o pai não deixou bens particulares, a viúva não concorre na herança, em comunhão parcial. Se ele tivesse bens particulares, a viúva concorreria sobre eles.

A casa onde a mãe mora

É obrigatório fazer o inventário agora?

Sim, em regra, no prazo legal, mesmo com a mãe viva. Deixar para depois da morte dela gera dois inventários acumulados, mais custo, multas e dificuldades. Alguns pais adiam por receio de conflito, mas a regularização protege todos, inclusive a viúva, que pode ficar com a meação registrada. Veja prazo legal para abrir o inventário.

Como organizar o inventário

Alternativa: partilhar tudo em usufruto

É comum a família combinar que os filhos recebam a nua propriedade e a mãe fique com o usufruto vitalício, como forma de garantir renda e moradia. O acordo exige formalização por escritura, e o ITCMD será calculado conforme a lei do estado. É uma das formas de pacificar a situação sem vender bens. Veja usufruto de imóvel.

O que fazer no seu caso

Converse com a mãe e com os irmãos sobre os objetivos: manter a casa, alugar, vender. Faça o levantamento dos bens e consulte a via do inventário. Fazer agora evita problemas quando a mãe falecer. Para conhecer o passo a passo, veja passo a passo do inventário extrajudicial.

Perguntas frequentes

A mãe herda a parte do marido sobre a casa?

Depende do regime e da existência de bens particulares. Além da meação, a mãe tem direito de habitação, e pode concorrer na herança em certos regimes.

Os filhos podem pedir a venda da casa?

Podem pedir a divisão da herança, mas o direito de habitação da viúva limita a venda enquanto ela viver ou permanecer na condição legal.

Se a mãe também morrer, faz-se outro inventário?

Sim. Se o primeiro não foi concluído, a sucessão é cumulada. Se foi concluído, abre-se o inventário dela, com os bens que forem seus.

A mãe precisa pagar ITCMD sobre a meação?

Não. A meação não é herança. O imposto incide sobre a parte do falecido transmitida aos herdeiros.

Tem dúvidas sobre o seu caso?

Cada família tem uma situação diferente. Fale com a Dra. Giorgina e entenda o que se aplica ao seu caso.

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