É mais comum do que parece: a matrícula do imóvel descreve apenas um terreno, ou uma casa pequena, mas hoje existe no local uma casa maior, um sobrado ou uma edícula. A construção ou ampliação nunca foi comunicada ao cartório. Esse descompasso entre a realidade e a matrícula é um dos principais motivos de travamento em vendas e financiamentos.
O que é a averbação da construção
É o registro, na matrícula do imóvel, de que existe uma edificação (ou ampliação) com determinadas características e área. Com ela, a matrícula passa a refletir o que existe de fato no terreno. A previsão está na Lei de Registros Públicos, e o procedimento é feito no Cartório de Registro de Imóveis.
Por que isso importa na hora de vender
- Bancos não financiam: instituições financeiras avaliam a matrícula, e a divergência com a realidade pode inviabilizar o crédito;
- Compradores com assessoria jurídica desistem: uma construção não averbada é risco de embargo, multa ou exigência de regularização;
- Valor do imóvel cai: a falta de documentação costuma levar a desconto na negociação;
- Problemas fiscais: a área construída pode ser tributada de forma diferente no IPTU e em outras taxas.
Dá para vender sem averbar?
Juridicamente é possível vender o que consta na matrícula, mas isso traz riscos. O comprador pode assumir um passivo (multas municipais, eventual demolição de parte irregular) e muitos cartórios e tabelionatos exigem a regularização antes da escritura. Em geral, vender sem averbar significa vender mais barato e com menos compradores interessados.
Como regularizar: o caminho mais comum
- 1. Regularização na prefeitura: verificar se a obra é regularizável, pagar eventuais multas e obter o alvará de regularização e o "habite-se" (certidão de conclusão de obra);
- 2. Certidão negativa de débitos previdenciários (CND da obra): emitida pela Receita Federal, está ligada ao recolhimento de contribuições relativas à construção;
- 3. Documentos técnicos: planta, ART/RRT do profissional responsável e memorial de área;
- 4. Requerimento no cartório: apresentação dos documentos para a averbação da construção na matrícula.
E se não houver "habite-se"?
Quando a prefeitura emitiu o habite-se há muitos anos e o documento foi perdido, é possível pedir segunda via. Se a obra é antiga e nunca foi regularizada, algumas prefeituras têm programas de anistia ou procedimentos simplificados. Em alguns casos, é aceito um conjunto de outras provas, como cadastro antigo no IPTU, mas isso depende das normas locais.
O que fazer no seu caso
Comece pela matrícula atualizada e pelo cadastro do imóvel na prefeitura. Se as áreas e descrições não conferem, é sinal de que há trabalho de regularização a fazer antes de qualquer negociação. Uma análise prévia das exigências do município e do cartório evita gastar com documentos que não serão aceitos.
Perguntas frequentes
Imóvel sem averbação de construção pode ser financiado?
Na prática, quase sempre o banco exige a matrícula atualizada com a construção averbada. Sem isso, o financiamento costuma ser negado ou limitado ao valor do terreno.
Averbar a construção gera cobrança de impostos?
A averbação em si tem custas e emolumentos. Podem existir cobranças relacionadas à obra, como contribuições previdenciárias e multas municipais, conforme o caso.
Preciso averbar mesmo que não vá vender?
Não é obrigatório vender para averbar, mas manter a matrícula atualizada protege o patrimônio e evita surpresas no inventário, em partilhas e em negociações futuras.
Posso usar usucapião para resolver a falta de averbação?
A usucapião trata da propriedade, não da averbação de obra. Para construção não averbada, o procedimento é outro, mas os dois podem ser necessários em um mesmo caso.
Tem dúvidas sobre o seu caso?
Cada família tem uma situação diferente. Fale com a Dra. Giorgina e entenda o que se aplica ao seu caso.
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