É mais comum do que parece: a matrícula do imóvel descreve apenas um terreno, ou uma casa pequena, mas hoje existe no local uma casa maior, um sobrado ou uma edícula. A construção ou ampliação nunca foi comunicada ao cartório. Esse descompasso entre a realidade e a matrícula é um dos principais motivos de travamento em vendas e financiamentos.

O que é a averbação da construção

É o registro, na matrícula do imóvel, de que existe uma edificação (ou ampliação) com determinadas características e área. Com ela, a matrícula passa a refletir o que existe de fato no terreno. A previsão está na Lei de Registros Públicos, e o procedimento é feito no Cartório de Registro de Imóveis.

Por que isso importa na hora de vender

Dá para vender sem averbar?

Juridicamente é possível vender o que consta na matrícula, mas isso traz riscos. O comprador pode assumir um passivo (multas municipais, eventual demolição de parte irregular) e muitos cartórios e tabelionatos exigem a regularização antes da escritura. Em geral, vender sem averbar significa vender mais barato e com menos compradores interessados.

Como regularizar: o caminho mais comum

E se não houver "habite-se"?

Quando a prefeitura emitiu o habite-se há muitos anos e o documento foi perdido, é possível pedir segunda via. Se a obra é antiga e nunca foi regularizada, algumas prefeituras têm programas de anistia ou procedimentos simplificados. Em alguns casos, é aceito um conjunto de outras provas, como cadastro antigo no IPTU, mas isso depende das normas locais.

O que fazer no seu caso

Comece pela matrícula atualizada e pelo cadastro do imóvel na prefeitura. Se as áreas e descrições não conferem, é sinal de que há trabalho de regularização a fazer antes de qualquer negociação. Uma análise prévia das exigências do município e do cartório evita gastar com documentos que não serão aceitos.

Perguntas frequentes

Imóvel sem averbação de construção pode ser financiado?

Na prática, quase sempre o banco exige a matrícula atualizada com a construção averbada. Sem isso, o financiamento costuma ser negado ou limitado ao valor do terreno.

Averbar a construção gera cobrança de impostos?

A averbação em si tem custas e emolumentos. Podem existir cobranças relacionadas à obra, como contribuições previdenciárias e multas municipais, conforme o caso.

Preciso averbar mesmo que não vá vender?

Não é obrigatório vender para averbar, mas manter a matrícula atualizada protege o patrimônio e evita surpresas no inventário, em partilhas e em negociações futuras.

Posso usar usucapião para resolver a falta de averbação?

A usucapião trata da propriedade, não da averbação de obra. Para construção não averbada, o procedimento é outro, mas os dois podem ser necessários em um mesmo caso.

Tem dúvidas sobre o seu caso?

Cada família tem uma situação diferente. Fale com a Dra. Giorgina e entenda o que se aplica ao seu caso.

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