O casal estava se divorciando, o processo corria na Justiça e, de repente, um deles faleceu. A pergunta que mais aparece é sobre a morte durante o divórcio: o cônjuge sobrevivente ainda herda, ou o processo já havia rompido o vínculo? A resposta depende de um ponto simples, mas decisivo: se o divórcio havia sido decretado ou não.
Morte durante o divórcio: enquanto não há decreto, há casamento
O casamento só termina por morte, nulidade, separação judicial, divórcio ou outras causas previstas em lei. A simples propositura da ação de divórcio, a audiência marcada ou a separação de corpos não dissolvem o vínculo. O casal continua casado até a sentença que decreta o divórcio, ou até a escritura de divórcio lavrada em cartório.
Se um dos cônjuges morre antes dessa decisão, o casamento termina pela morte, e o sobrevivente é tratado como cônjuge. A ação de divórcio perde o objeto e é extinta, pois não há mais casamento para dissolver.
O cônjuge sobrevivente herda?
Em regra, sim, desde que preenchidas as condições legais. O cônjuge concorre com os descendentes, conforme o regime de bens, e com os ascendentes, ou herda sozinho na falta deles. Os detalhes estão em o cônjuge herda? como o regime de bens muda a herança.
Há, porém, uma regra que pode afastar o direito: se o casal estava separado de fato há mais de dois anos, o sobrevivente só herda se provar que a convivência se tornou impossível sem culpa sua. Em divórcios em andamento, isso é frequente, porque o processo costuma começar muito depois da separação real. Veja a análise em cônjuge separado de fato e herança.
E a meação dos bens?
A meação é diferente da herança. Ela depende do regime de bens, e não da situação do divórcio. Se o regime era de comunhão parcial ou universal, o sobrevivente tem direito à metade dos bens comuns, independentemente de herdar ou não. Essa parte é reconhecida no inventário e separada antes da divisão. A diferença é explicada em meação: o que é e como calcular.
Por isso, mesmo quando o cônjuge sobrevivente perde o direito de herdar por causa de uma longa separação de fato, em regra continua a ter direito à sua meação sobre os bens do casal adquiridos no período do regime.
Casos em que o divórcio já estava decretado
Se o divórcio foi decretado, ainda que haja recurso apenas sobre a partilha ou os alimentos, o casamento já terminou. O ex-cônjuge não herda. Os efeitos patrimoniais pendentes, como a partilha dos bens, continuam no processo, e os herdeiros sucedem o falecido nas discussões pendentes. A situação do ex-cônjuge está em ex-cônjuge tem direito à herança.
Se o divórcio foi consensual e a escritura chegou a ser lavrada em cartório antes da morte, o casamento também estava dissolvido. Se a escritura não foi assinada por um dos cônjuges, o ato não se completou.
Direito real de habitação e pensão por morte
Se o casamento ainda existia, o cônjuge sobrevivente pode ter o direito de continuar morando no imóvel do casal, desde que seja o único bem residencial da família e observadas as condições da lei. Veja em direito real de habitação.
No campo previdenciário, a pensão por morte também depende da condição de cônjuge ou ex-cônjuge com direito a alimentos na data do óbito, e segue regras do INSS, tratadas em pensão por morte e herança.
O que fazer no seu caso
- Reúna a certidão de casamento, a petição de divórcio, as decisões do processo e a certidão de óbito.
- Verifique se houve decisão decretando o divórcio ou escritura de divórcio assinada antes do óbito.
- Determine a data da separação de fato e reúna provas, como contratos de aluguel, mensagens, endereços e testemunhas.
- Identifique o regime de bens e liste os bens comuns, para calcular a meação.
- Peça ao juiz do divórcio a extinção do processo e informe a morte, para evitar decisões equivocadas.
- Abra o inventário e requeira a meação e, se for o caso, a condição de herdeiro e o direito de habitação.
Esse tipo de caso envolve prova de fatos, interpretação do regime de bens e conflito entre sobrevivente e familiares do falecido. Um advogado conduz a estratégia com a documentação certa.
Perguntas frequentes
Se meu marido morreu antes de sair o divórcio, sou viúva?
Sim, a condição de viúvo(a) vale se o divórcio ainda não havia sido decretado. O casamento terminou pela morte, e a ação de divórcio é extinta. A herança depende das regras da lei.
A separação de fato de mais de dois anos tira meu direito à herança?
Pode tirar. O sobrevivente separado de fato há mais de dois anos só herda se provar que a convivência se tornou impossível sem culpa sua. A meação, porém, segue o regime de bens.
O processo de divórcio continua depois da morte?
A ação de divórcio é extinta, pois o casamento terminou pela morte. As questões patrimoniais passam a ser resolvidas no inventário, com participação dos herdeiros do falecido.
Perdi o direito à meação se o divórcio estava em andamento?
Não necessariamente. A meação depende do regime de bens e da data de aquisição dos bens. Ela é reconhecida no inventário, mesmo que o direito de herdar fique afastado.
Tem dúvidas sobre o seu caso?
Cada família tem uma situação diferente. Fale com a Dra. Giorgina e entenda o que se aplica ao seu caso.
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