Muita gente comemora a última parcela do financiamento e guarda o contrato na gaveta. Mas, na matrícula, o imóvel continua constando como alienado ao banco ou hipotecado. Enquanto o gravame não é cancelado, o imóvel segue formalmente em garantia, o que atrapalha uma futura venda, doação, inventário ou até outro financiamento.
Alienação fiduciária e hipoteca: qual a diferença
- Alienação fiduciária: é a garantia mais usada hoje. Enquanto o financiamento não é pago, o banco fica com a propriedade resolúvel do imóvel, e o comprador, com a posse e o direito de se tornar dono ao quitar;
- Hipoteca: é uma garantia mais antiga. O imóvel segue no nome do comprador, mas fica vinculado ao pagamento da dívida.
Em ambos os casos, a quitação do contrato deve ser seguida do cancelamento do gravame na matrícula.
Passo a passo para cancelar
- 1. Obter o termo de quitação: o banco deve fornecer documento comprovando que a dívida foi paga. No caso de alienação fiduciária, a lei estabelece prazo para o credor emitir o termo após a quitação (Lei 9.514/1997);
- 2. Levar ao Registro de Imóveis: o termo, com firma ou assinatura digital reconhecida, e o requerimento de cancelamento;
- 3. Pagar as custas de averbação: variam por estado e valor do imóvel;
- 4. Conferir a matrícula: após o cancelamento, solicitar uma certidão atualizada e verificar se o gravame sumiu e se a propriedade consta em seu nome.
E se o banco não fornece o termo?
Se houver demora injustificada, é possível notificar a instituição financeira e, se necessário, buscar medidas judiciais para obrigar a emissão do termo ou determinar o cancelamento. Em financiamentos antigos, nos quais a instituição foi extinta, incorporada ou mudou de nome, a documentação pode exigir pesquisa adicional.
Cenários comuns que geram complicação
- comprador falece antes ou depois da quitação, e a matrícula ainda está no nome do banco;
- imóvel quitado há muitos anos, mas o gravame nunca foi cancelado;
- contrato de gaveta, em que o comprador atual não é o titular do financiamento;
- financiamento em seguro habitacional antigo, com cobertura pelo FCVS, com regras próprias.
Impacto no inventário
Se o falecido tinha financiamento, o inventário precisa verificar se o contrato tinha seguro prestamista que quita a dívida em caso de morte. Em muitos contratos, essa cobertura existe e o saldo devedor é quitado pela seguradora, o que permite o cancelamento do gravame e a partilha do imóvel livre de dívida.
O que fazer no seu caso
Peça uma certidão de matrícula atualizada e verifique se o gravame ainda consta. Se constar, reúna o contrato, os comprovantes de pagamento e peça o termo de quitação. Esse cuidado simples evita que o imóvel fique travado quando a família mais precisar vendê-lo ou partilhá-lo.
Perguntas frequentes
Preciso pagar para cancelar a alienação fiduciária?
O banco não deve cobrar pelo termo de quitação. Já o cartório cobra emolumentos pela averbação do cancelamento, e o valor depende da tabela do estado.
Existe prazo para cancelar o gravame?
Não há um prazo para o devedor pedir o cancelamento, mas é recomendável fazê-lo logo após a quitação, para evitar a perda de documentos e dificuldades futuras.
Quem mora no imóvel financiado é dono?
Enquanto houver alienação fiduciária, a propriedade está em nome do banco, de forma resolúvel. Após a quitação e o cancelamento, o comprador passa a constar como proprietário pleno.
Posso vender um imóvel ainda financiado?
Em geral sim, mas com a anuência do banco e com a quitação ou transferência do financiamento. Vender "na gaveta" sem avisar o banco traz riscos para as duas partes.
Tem dúvidas sobre o seu caso?
Cada família tem uma situação diferente. Fale com a Dra. Giorgina e entenda o que se aplica ao seu caso.
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