Você fez um testamento anos atrás, a vida mudou e hoje ele já não reflete o que você quer: um filho se afastou, outro precisa de mais apoio, houve divórcio ou nasceu um neto. A boa notícia é que revogar testamento é possível a qualquer momento enquanto o testador estiver vivo e com plena capacidade. O que importa é fazer da forma correta.
O testamento pode ser mudado a qualquer tempo
O testamento só produz efeitos com a morte, e até lá é revogável. A lei não aceita cláusula que impeça o testador de mudar de ideia. Ele não precisa de autorização de herdeiros, de beneficiários ou de juiz.
Essa liberdade, porém, tem um limite: apenas se aplica à parte disponível do patrimônio. A metade reservada aos herdeiros necessários continua protegida, conforme explicado em o que é legítima.
Como revogar testamento: a forma exigida
O Código Civil determina que o testamento só pode ser revogado por outro testamento. Não basta rasgar uma cópia, apagar o registro da lembrança ou dizer aos filhos que mudou de ideia. É necessário fazer um novo testamento que revogue o anterior.
O novo documento pode ter forma diferente do primeiro. Quem fez um testamento público pode revogá-lo por particular, por exemplo, desde que o novo cumpra todos os requisitos de validade da sua própria espécie. Para comparar as formas, veja testamento público, cerrado ou particular.
Revogação total e parcial
A revogação pode ser:
- Total: o novo testamento declara sem efeito o anterior inteiro.
- Parcial: apenas uma ou algumas cláusulas são alteradas, e o restante do primeiro testamento continua valendo.
Se o novo testamento não menciona expressamente a revogação, mas traz disposições incompatíveis com as do anterior, só a parte contraditória fica sem efeito. As cláusulas que não conflitam permanecem. Por isso, na prática, é mais seguro dizer claramente o que está sendo revogado.
Efeitos da revogação expressa
Quando a revogação é expressa, ela vale mesmo que o testamento posterior depois seja considerado sem efeito, por exemplo, porque o beneficiário morreu antes do testador. Isso evita que o testamento antigo volte a produzir efeitos sem que o testador queira.
Esse ponto é relevante em casos em que a pessoa revoga o primeiro testamento para beneficiar alguém e quer ter certeza de que o antigo não será retomado.
Testamento cerrado aberto ou rasgado
Há uma situação particular. O testamento cerrado que o testador abre ou dilacera, ou que é aberto ou rasgado com seu consentimento, é presumido revogado. Já o testamento público ou particular não é revogado pelo simples ato de destruir o papel, pois existem cópias em cartório ou em poder de terceiros.
Cuidados práticos
- Informe a mudança ao cartório e à pessoa de confiança que guarda o documento, para que não haja dúvida sobre qual é o último testamento.
- Se o testamento anterior era público, o novo pode ser feito no mesmo cartório, o que facilita a conferência.
- Depois da morte, o juiz e o cartório consultam o registro de testamentos; prevalece o mais recente, naquilo em que contrariar o anterior.
Para saber como se verifica a existência de testamentos, leia como descobrir se alguém deixou testamento.
O que fazer no seu caso
Se você quer alterar um testamento, siga este roteiro:
- Releia o testamento atual e anote o que deseja manter, mudar e retirar.
- Defina se a mudança é total ou parcial e redija o novo texto com a revogação expressa.
- Escolha a forma: o testamento público é feito em cartório e costuma ser o de maior segurança.
- Verifique se as novas disposições respeitam a legítima dos herdeiros necessários.
- Guarde cópia do novo documento e avise a pessoa de confiança sobre sua existência.
Se o testamento antigo trazia cláusulas sobre bens específicos (legados), atualize também essa parte, pois bens vendidos ou doados depois podem tornar o legado sem efeito. Um advogado ajuda a redigir a revogação sem deixar lacunas.
Perguntas frequentes
Posso revogar um testamento público fazendo um particular?
Sim, desde que o novo testamento particular cumpra todos os requisitos legais e declare a revogação ou contrarie o anterior. A forma pode ser diferente da do primeiro.
Rasgar a cópia do testamento revoga o documento?
Não. A lei exige novo testamento. No caso do testamento cerrado aberto ou rasgado pelo testador, ele é presumido revogado, mas o público continua existindo no cartório.
Preciso avisar os herdeiros que mudei o testamento?
Não há obrigação legal. O testamento é ato pessoal e sigiloso do testador. É prudente apenas informar a pessoa que guarda o documento e manter o registro atualizado.
Quantas vezes posso mudar o testamento?
Quantas vezes quiser, enquanto estiver vivo e com capacidade. Para cada mudança, é necessário fazer novo testamento que revogue o anterior, total ou parcialmente.
Tem dúvidas sobre o seu caso?
Cada família tem uma situação diferente. Fale com a Dra. Giorgina e entenda o que se aplica ao seu caso.
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