Você fez um testamento anos atrás, a vida mudou e hoje ele já não reflete o que você quer: um filho se afastou, outro precisa de mais apoio, houve divórcio ou nasceu um neto. A boa notícia é que revogar testamento é possível a qualquer momento enquanto o testador estiver vivo e com plena capacidade. O que importa é fazer da forma correta.

O testamento pode ser mudado a qualquer tempo

O testamento só produz efeitos com a morte, e até lá é revogável. A lei não aceita cláusula que impeça o testador de mudar de ideia. Ele não precisa de autorização de herdeiros, de beneficiários ou de juiz.

Essa liberdade, porém, tem um limite: apenas se aplica à parte disponível do patrimônio. A metade reservada aos herdeiros necessários continua protegida, conforme explicado em o que é legítima.

Como revogar testamento: a forma exigida

O Código Civil determina que o testamento só pode ser revogado por outro testamento. Não basta rasgar uma cópia, apagar o registro da lembrança ou dizer aos filhos que mudou de ideia. É necessário fazer um novo testamento que revogue o anterior.

O novo documento pode ter forma diferente do primeiro. Quem fez um testamento público pode revogá-lo por particular, por exemplo, desde que o novo cumpra todos os requisitos de validade da sua própria espécie. Para comparar as formas, veja testamento público, cerrado ou particular.

Revogação total e parcial

A revogação pode ser:

Se o novo testamento não menciona expressamente a revogação, mas traz disposições incompatíveis com as do anterior, só a parte contraditória fica sem efeito. As cláusulas que não conflitam permanecem. Por isso, na prática, é mais seguro dizer claramente o que está sendo revogado.

Efeitos da revogação expressa

Quando a revogação é expressa, ela vale mesmo que o testamento posterior depois seja considerado sem efeito, por exemplo, porque o beneficiário morreu antes do testador. Isso evita que o testamento antigo volte a produzir efeitos sem que o testador queira.

Esse ponto é relevante em casos em que a pessoa revoga o primeiro testamento para beneficiar alguém e quer ter certeza de que o antigo não será retomado.

Testamento cerrado aberto ou rasgado

Há uma situação particular. O testamento cerrado que o testador abre ou dilacera, ou que é aberto ou rasgado com seu consentimento, é presumido revogado. Já o testamento público ou particular não é revogado pelo simples ato de destruir o papel, pois existem cópias em cartório ou em poder de terceiros.

Cuidados práticos

Para saber como se verifica a existência de testamentos, leia como descobrir se alguém deixou testamento.

O que fazer no seu caso

Se você quer alterar um testamento, siga este roteiro:

  1. Releia o testamento atual e anote o que deseja manter, mudar e retirar.
  2. Defina se a mudança é total ou parcial e redija o novo texto com a revogação expressa.
  3. Escolha a forma: o testamento público é feito em cartório e costuma ser o de maior segurança.
  4. Verifique se as novas disposições respeitam a legítima dos herdeiros necessários.
  5. Guarde cópia do novo documento e avise a pessoa de confiança sobre sua existência.

Se o testamento antigo trazia cláusulas sobre bens específicos (legados), atualize também essa parte, pois bens vendidos ou doados depois podem tornar o legado sem efeito. Um advogado ajuda a redigir a revogação sem deixar lacunas.

Perguntas frequentes

Posso revogar um testamento público fazendo um particular?

Sim, desde que o novo testamento particular cumpra todos os requisitos legais e declare a revogação ou contrarie o anterior. A forma pode ser diferente da do primeiro.

Rasgar a cópia do testamento revoga o documento?

Não. A lei exige novo testamento. No caso do testamento cerrado aberto ou rasgado pelo testador, ele é presumido revogado, mas o público continua existindo no cartório.

Preciso avisar os herdeiros que mudei o testamento?

Não há obrigação legal. O testamento é ato pessoal e sigiloso do testador. É prudente apenas informar a pessoa que guarda o documento e manter o registro atualizado.

Quantas vezes posso mudar o testamento?

Quantas vezes quiser, enquanto estiver vivo e com capacidade. Para cada mudança, é necessário fazer novo testamento que revogue o anterior, total ou parcialmente.

Tem dúvidas sobre o seu caso?

Cada família tem uma situação diferente. Fale com a Dra. Giorgina e entenda o que se aplica ao seu caso.

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