É comum que o falecido tenha comprado imóvel em construção e ainda esteja pagando parcelas à construtora. A morte não cancela o contrato: o direito e a dívida entram no inventário. Os herdeiros precisam decidir se continuam, vendem a posição ou negociam o distrato.

O contrato entra na herança

O direito do promitente comprador sobre o imóvel na planta é bem do espólio, assim como as parcelas pagas e a obrigação de pagar as vincendas. A construtora deve ser informada, e o inventariante passa a representar o espólio nas relações com ela. Se o contrato for de financiamento com seguro, a cobertura de morte ou invalidez pode quitar total ou parcialmente o saldo devedor, a depender da apólice; veja herdei imóvel financiado: o que fazer.

Opções dos herdeiros

Inventário e impostos

O direito sobre o imóvel na planta integra o patrimônio do falecido e entra no cálculo do ITCMD conforme a legislação do estado. Quando a obra termina, a escritura e o registro serão feitos em nome dos herdeiros ou do herdeiro que receber o imóvel. Antes da escritura em nome do falecido, o caminho é o imóvel do falecido sem escritura.

Cuidados

Mantenha o pagamento das parcelas em dia para evitar multa ou rescisão. O inventariante deve comunicar a morte à construtora e ao banco, juntar certidão de óbito e pedir a posição das parcelas. Se o saldo for alto, convém analisar se vale a pena prosseguir ou vender a posição; veja promessa de compra e venda registrada para proteger o direito.

O que fazer no seu caso

Reúna contrato, aditivos, comprovantes e comunicações com a construtora. Informe o óbito, peça posição de saldo e prazos e decida em família o melhor caminho. Em caso de atraso da obra ou irregularidades, avalie os direitos contratuais antes de optar pelo distrato.

Perguntas frequentes

O contrato com a construtora termina com a morte do comprador?

Não. O contrato permanece e os herdeiros assumem direitos e obrigações, por meio do espólio e da partilha.

O seguro do financiamento quita o imóvel na planta?

Em contratos com financiamento e seguro prestamista, a cobertura de morte pode quitar saldo conforme a apólice. Verifique com o banco e a seguradora.

Os herdeiros podem desistir do imóvel?

Sim, por distrato ou cessão, observadas as regras do contrato e da Lei 13.786/2018.

Preciso concluir o inventário antes de pagar as parcelas?

Não. Continue pagando as parcelas para evitar rescisão, e depois acerte as contas no inventário.

Para aprofundar

Tem dúvidas sobre o seu caso?

Cada família tem uma situação diferente. Fale com a Dra. Giorgina e entenda o que se aplica ao seu caso.

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