É comum que o falecido tenha comprado imóvel em construção e ainda esteja pagando parcelas à construtora. A morte não cancela o contrato: o direito e a dívida entram no inventário. Os herdeiros precisam decidir se continuam, vendem a posição ou negociam o distrato.
O contrato entra na herança
O direito do promitente comprador sobre o imóvel na planta é bem do espólio, assim como as parcelas pagas e a obrigação de pagar as vincendas. A construtora deve ser informada, e o inventariante passa a representar o espólio nas relações com ela. Se o contrato for de financiamento com seguro, a cobertura de morte ou invalidez pode quitar total ou parcialmente o saldo devedor, a depender da apólice; veja herdei imóvel financiado: o que fazer.
Opções dos herdeiros
- Continuar o contrato: a posição é transferida aos herdeiros por partilha e a construtora passa a emitir as cobranças em nome do espólio ou dos herdeiros;
- Ceder a posição: vender o direito a terceiro, com anuência da construtora e do banco; veja cessão de contrato;
- Pedir distrato: rescisão com devolução parcial dos valores, de acordo com a Lei 13.786/2018; veja distrato de imóvel na planta.
Inventário e impostos
O direito sobre o imóvel na planta integra o patrimônio do falecido e entra no cálculo do ITCMD conforme a legislação do estado. Quando a obra termina, a escritura e o registro serão feitos em nome dos herdeiros ou do herdeiro que receber o imóvel. Antes da escritura em nome do falecido, o caminho é o imóvel do falecido sem escritura.
Cuidados
Mantenha o pagamento das parcelas em dia para evitar multa ou rescisão. O inventariante deve comunicar a morte à construtora e ao banco, juntar certidão de óbito e pedir a posição das parcelas. Se o saldo for alto, convém analisar se vale a pena prosseguir ou vender a posição; veja promessa de compra e venda registrada para proteger o direito.
O que fazer no seu caso
Reúna contrato, aditivos, comprovantes e comunicações com a construtora. Informe o óbito, peça posição de saldo e prazos e decida em família o melhor caminho. Em caso de atraso da obra ou irregularidades, avalie os direitos contratuais antes de optar pelo distrato.
Perguntas frequentes
O contrato com a construtora termina com a morte do comprador?
Não. O contrato permanece e os herdeiros assumem direitos e obrigações, por meio do espólio e da partilha.
O seguro do financiamento quita o imóvel na planta?
Em contratos com financiamento e seguro prestamista, a cobertura de morte pode quitar saldo conforme a apólice. Verifique com o banco e a seguradora.
Os herdeiros podem desistir do imóvel?
Sim, por distrato ou cessão, observadas as regras do contrato e da Lei 13.786/2018.
Preciso concluir o inventário antes de pagar as parcelas?
Não. Continue pagando as parcelas para evitar rescisão, e depois acerte as contas no inventário.
Para aprofundar
- FGTS, PIS e Valores a Receber do Falecido: Como os Herdeiros Podem Sacar
- Aluguel de Imóvel do Falecido: Quem Recebe os Aluguéis e o Que Acontece com o Contrato de Locação
- Consórcio do Falecido: Herdeiros Podem Continuar Pagando? Cota, Contemplação e Seguro
Tem dúvidas sobre o seu caso?
Cada família tem uma situação diferente. Fale com a Dra. Giorgina e entenda o que se aplica ao seu caso.
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