Imagine comprar um imóvel, pagar o preço, registrar a escritura e, anos depois, receber a notícia de que ele será levado a leilão por uma dívida do antigo dono. Esse cenário é possível quando a venda é considerada fraude à execução. Compreender como o instituto funciona é essencial para qualquer comprador.
O que é fraude à execução
É a alienação ou oneração de bem pelo devedor quando já existe ação em curso capaz de levá-lo à insolvência, ou quando já há penhora ou ação real sobre o bem. A venda não é anulada, mas é declarada ineficaz em relação ao credor, que pode penhorar o imóvel como se ele ainda fosse do devedor. O artigo 792 do Código de Processo Civil enumera as hipóteses.
Diferença para fraude contra credores
- Fraude contra credores: ocorre mesmo sem processo em andamento, exige prova do prejuízo ao credor e da má-fé, e leva à anulação do negócio por ação própria, com prazo de 4 anos;
- Fraude à execução: ocorre com processo em andamento, é reconhecida no próprio processo e torna a venda ineficaz perante o credor.
O que diz a Súmula 375 do STJ
A Súmula 375 firmou que o reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente. Isso protege quem compra de boa-fé um imóvel sem penhora averbada. Mas, na prática, a boa-fé é avaliada pelo cuidado do comprador: quem não pede certidões pode ter dificuldade de demonstrá-la.
Certidões que o comprador deve pedir
- certidão de matrícula atualizada, para ver penhoras, hipotecas e indisponibilidades;
- certidões dos distribuidores cíveis, de execução fiscal e de família, na comarca do imóvel e do domicílio do vendedor;
- certidões trabalhistas e de protestos;
- certidões fiscais da União, do Estado e do Município;
- certidão de ações reais e pessoais reipersecutórias;
- consulta à central de indisponibilidade de bens.
Outros cuidados
- comparar o valor do imóvel com o patrimônio do vendedor, para verificar se a venda o deixa sem bens;
- desconfiar de preço muito abaixo do mercado ou de pressa excessiva;
- registrar a escritura o quanto antes, pois a prenotação e o registro dão publicidade à compra;
- guardar todas as certidões como prova de diligência.
Se já comprei e há risco
O comprador pode se defender no incidente de fraude à execução, demonstrando a boa-fé, a ausência de registro da penhora ou a inexistência de ação capaz de reduzir o vendedor à insolvência. Também pode ter direito a ser ressarcido pelo vendedor, por evicção. Agir rápido e juntar as certidões da época da compra faz diferença.
O que fazer no seu caso
Antes de assinar qualquer contrato, faça a pesquisa completa de certidões e leia a matrícula. Se o vendedor possui processos, estruture o pagamento de forma a mitigar o risco, como retenção de parte do preço até a quitação das dívidas.
Perguntas frequentes
Quem compra imóvel de quem tem processo trabalhista corre risco?
Pode correr. Processos trabalhistas têm regras próprias, e a Justiça do Trabalho costuma ser rigorosa. As certidões do vendedor são indispensáveis.
A certidão negativa do vendedor garante a segurança?
Ajuda muito, mas não é absoluta. Ela reflete a situação na data de emissão. Convém atualizar perto da assinatura.
A compra de imóvel em leilão tem o mesmo risco?
Imóveis adquiridos em leilão judicial têm regime próprio. Mesmo assim, é recomendável analisar o edital e a situação do bem.
O que é evicção?
É a perda do bem adquirido por decisão judicial em favor de terceiro. O vendedor responde pelos prejuízos, nos termos do Código Civil, salvo cláusulas específicas.
Tem dúvidas sobre o seu caso?
Cada família tem uma situação diferente. Fale com a Dra. Giorgina e entenda o que se aplica ao seu caso.
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