Depois de concluído o inventário, os herdeiros têm uma obrigação que muitos esquecem: declarar na Receita Federal os bens e valores recebidos. Declarar errado ou deixar de declarar pode causar problemas futuros, principalmente na hora de vender o bem herdado. Veja como cumprir a obrigação de forma correta.
Herança é tributada pelo imposto de renda?
Não. O recebimento de herança é considerado rendimento isento e não tributável para fins de imposto de renda. O imposto devido na transmissão é o ITCMD, de competência estadual. Mas isso não dispensa a declaração: os bens recebidos devem constar na declaração de ajuste anual do herdeiro, quando ele for obrigado a declarar, e os valores recebidos devem ser informados na ficha de rendimentos isentos.
Quando declarar
A declaração é feita no ano seguinte ao do recebimento. Se o herdeiro foi contemplado em 2026, por exemplo, deve declarar os bens na declaração entregue em 2027, referente ao ano-calendário de 2026. O momento relevante é o da conclusão da partilha: homologação judicial ou lavratura da escritura. Antes disso, os bens ainda pertencem ao espólio, que tem suas próprias obrigações, como explicado em imposto de renda do espólio.
Onde informar
- Bens e Direitos: cada imóvel, veículo, conta ou investimento recebido deve ser lançado, com descrição, data e valor;
- Rendimentos Isentos e Não Tributáveis: informa-se o valor recebido como herança, na linha de transferências patrimoniais por doação ou herança, com a identificação do doador (o falecido) e o valor;
- Dívidas e Ônus Reais: se o herdeiro assumiu dívidas ou financiamentos do falecido, devem ser informados.
Qual valor usar
O herdeiro pode registrar o bem pelo valor constante na última declaração de imposto de renda do falecido ou pelo valor de mercado, conforme a opção feita na declaração final de espólio. Esse valor será o custo de aquisição para o herdeiro, e servirá de base para cálculo do ganho de capital em uma venda futura. A escolha é relevante:
- Valor declarado pelo falecido (em geral menor): evita tributação imediata no espólio, mas pode gerar ganho de capital maior para o herdeiro se vender depois;
- Valor de mercado: pode gerar ganho de capital no espólio, com imposto na transmissão, mas diminui o ganho em uma venda futura.
O assunto é detalhado em imposto de renda sobre a venda de imóvel herdado. Para isenções aplicáveis em vendas, veja isenções do ganho de capital.
Se o herdeiro não era obrigado a declarar
O recebimento de herança pode, por si só, ensejar obrigatoriedade de declaração, pois a posse de bens com valor total acima do limite fixado pela Receita Federal obriga o contribuinte a declarar. Os limites variam a cada ano. Verifique as regras da Receita no ano em que a herança foi recebida e no seguinte.
Rendimentos dos bens herdados
Aluguéis, dividendos e rendimentos financeiros dos bens recebidos pertencem ao herdeiro a partir da partilha, e devem ser declarados e, se tributáveis, pagos conforme as regras. Antes da partilha, esses rendimentos eram do espólio.
Documentos para guardar
- escritura de inventário ou formal de partilha;
- guia de pagamento do ITCMD;
- declaração final de espólio, com o valor de transferência dos bens;
- matrículas, extratos e comprovantes dos bens recebidos;
- comprovantes de benfeitorias e despesas posteriores, que aumentam o custo do bem.
Erros comuns
- omitir os bens e deixar para declarar apenas quando vender;
- registrar valores diferentes dos que constam na partilha;
- não informar a herança como rendimento isento;
- esquecer de declarar dívidas assumidas;
- não guardar documentos, dificultando a comprovação do custo de aquisição.
O que fazer no seu caso
Peça ao advogado do inventário e ao contador que alinhem os valores usados na declaração final de espólio e na declaração dos herdeiros. Faça a conferência da escritura, da matrícula e do ITCMD. Guarde tudo por, no mínimo, cinco anos, e preferencialmente por todo o tempo em que mantiver os bens.
Perguntas frequentes
Herdei só uma parte de um imóvel. Declaro o valor inteiro?
Não. Declara-se apenas a fração ideal recebida, pelo valor correspondente à sua parte na partilha.
Preciso declarar se herdei um valor pequeno?
Depende do total de bens e rendimentos do ano e dos limites da Receita. Mesmo quando a declaração não é obrigatória, pode ser conveniente fazê-la, para registrar a origem do patrimônio.
Herança estrangeira também deve ser declarada?
Sim. Bens e valores no exterior devem ser informados em fichas próprias, e podem demandar declarações adicionais, como a de capitais brasileiros no exterior.
O ITCMD pago pode ser abatido do imposto de renda?
Não. O ITCMD é imposto estadual sobre a transmissão e não é dedutível do imposto de renda, embora possa integrar o custo de aquisição em certas hipóteses.
Para aprofundar
- DOI e Imposto de Renda: Como Declarar Compra, Venda e Financiamento de Imóvel
- Doação em Dinheiro ou Pix para Filhos em Vida: ITCMD, Imposto de Renda e Efeitos na Herança
Tem dúvidas sobre o seu caso?
Cada família tem uma situação diferente. Fale com a Dra. Giorgina e entenda o que se aplica ao seu caso.
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