Depois de concluído o inventário, os herdeiros têm uma obrigação que muitos esquecem: declarar na Receita Federal os bens e valores recebidos. Declarar errado ou deixar de declarar pode causar problemas futuros, principalmente na hora de vender o bem herdado. Veja como cumprir a obrigação de forma correta.

Herança é tributada pelo imposto de renda?

Não. O recebimento de herança é considerado rendimento isento e não tributável para fins de imposto de renda. O imposto devido na transmissão é o ITCMD, de competência estadual. Mas isso não dispensa a declaração: os bens recebidos devem constar na declaração de ajuste anual do herdeiro, quando ele for obrigado a declarar, e os valores recebidos devem ser informados na ficha de rendimentos isentos.

Quando declarar

A declaração é feita no ano seguinte ao do recebimento. Se o herdeiro foi contemplado em 2026, por exemplo, deve declarar os bens na declaração entregue em 2027, referente ao ano-calendário de 2026. O momento relevante é o da conclusão da partilha: homologação judicial ou lavratura da escritura. Antes disso, os bens ainda pertencem ao espólio, que tem suas próprias obrigações, como explicado em imposto de renda do espólio.

Onde informar

Qual valor usar

O herdeiro pode registrar o bem pelo valor constante na última declaração de imposto de renda do falecido ou pelo valor de mercado, conforme a opção feita na declaração final de espólio. Esse valor será o custo de aquisição para o herdeiro, e servirá de base para cálculo do ganho de capital em uma venda futura. A escolha é relevante:

O assunto é detalhado em imposto de renda sobre a venda de imóvel herdado. Para isenções aplicáveis em vendas, veja isenções do ganho de capital.

Se o herdeiro não era obrigado a declarar

O recebimento de herança pode, por si só, ensejar obrigatoriedade de declaração, pois a posse de bens com valor total acima do limite fixado pela Receita Federal obriga o contribuinte a declarar. Os limites variam a cada ano. Verifique as regras da Receita no ano em que a herança foi recebida e no seguinte.

Rendimentos dos bens herdados

Aluguéis, dividendos e rendimentos financeiros dos bens recebidos pertencem ao herdeiro a partir da partilha, e devem ser declarados e, se tributáveis, pagos conforme as regras. Antes da partilha, esses rendimentos eram do espólio.

Documentos para guardar

Erros comuns

O que fazer no seu caso

Peça ao advogado do inventário e ao contador que alinhem os valores usados na declaração final de espólio e na declaração dos herdeiros. Faça a conferência da escritura, da matrícula e do ITCMD. Guarde tudo por, no mínimo, cinco anos, e preferencialmente por todo o tempo em que mantiver os bens.

Perguntas frequentes

Herdei só uma parte de um imóvel. Declaro o valor inteiro?

Não. Declara-se apenas a fração ideal recebida, pelo valor correspondente à sua parte na partilha.

Preciso declarar se herdei um valor pequeno?

Depende do total de bens e rendimentos do ano e dos limites da Receita. Mesmo quando a declaração não é obrigatória, pode ser conveniente fazê-la, para registrar a origem do patrimônio.

Herança estrangeira também deve ser declarada?

Sim. Bens e valores no exterior devem ser informados em fichas próprias, e podem demandar declarações adicionais, como a de capitais brasileiros no exterior.

O ITCMD pago pode ser abatido do imposto de renda?

Não. O ITCMD é imposto estadual sobre a transmissão e não é dedutível do imposto de renda, embora possa integrar o custo de aquisição em certas hipóteses.

Para aprofundar

Tem dúvidas sobre o seu caso?

Cada família tem uma situação diferente. Fale com a Dra. Giorgina e entenda o que se aplica ao seu caso.

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