Construir a casa no terreno do pai, da sogra ou de um conhecido é muito comum, normalmente baseado em confiança e sem documento. O problema aparece quando o proprietário morre, vende o terreno ou há briga na família. Nesse momento, a pergunta é: de quem é a casa?

A regra do Código Civil

Presume-se que toda construção foi feita pelo proprietário do solo e à sua custa (art. 1.253). Quem constrói em terreno alheio, em regra, perde a obra para o dono do terreno, mas pode ter direito à indenização se agiu de boa-fé. Se a construção ultrapassa consideravelmente o valor do terreno e o construtor agiu de boa-fé, a lei admite que ele adquira o solo mediante indenização (art. 1.255, parágrafo único).

Construção com autorização do proprietário

Se o pai permitiu a obra, geralmente se considera boa-fé, mas isso não transfere o terreno. Sem escritura, a casa continuará a integrar o patrimônio do pai e entrará no inventário. Os outros herdeiros podem alegar que o filho construtor não tem direito exclusivo, mas a prova do investimento ajuda a pedir compensação. Veja colação e adiantamento de legítima.

Como regularizar enquanto o proprietário é vivo

Depois da morte do proprietário

Se a regularização não foi feita, o terreno e a casa entram no inventário. O construtor pode requerer o reconhecimento do crédito por benfeitorias ou a adjudicação do imóvel com tornas aos demais herdeiros. Em alguns casos extremos de posse prolongada, a tese de usucapião pode ser analisada, mas é complexa quando o ocupante era filho (veja o artigo sobre herdeiro que mora no imóvel).

O que fazer no seu caso

Guarde notas fiscais, contratos de empreiteiro, fotos e comprovantes de pagamento da obra: eles provam o investimento. Procure formalizar com o proprietário enquanto possível. Se ele já faleceu, leve o caso ao inventário com a prova das benfeitorias.

Perguntas frequentes

A casa que construí no terreno do meu pai é minha?

Sem documento, juridicamente a construção integra o terreno do proprietário. Você pode ter direito a indenização ou à regularização por doação, compra ou outro instrumento.

Os outros herdeiros podem reclamar da minha casa?

Sim. Se a casa está no terreno do falecido, ela integra a herança, e a discussão sobre benfeitorias e compensações ocorre no inventário.

Posso vender a casa construída em terreno alheio?

Vender sem regularizar é arriscado. É possível ceder direitos sobre benfeitorias, mas a transferência da propriedade exige registro e a concordância do dono do terreno.

O que é direito de superfície?

É o direito real de construir ou plantar em terreno alheio, por prazo determinado ou indeterminado, mediante escritura pública e registro.

Para aprofundar

Tem dúvidas sobre o seu caso?

Cada família tem uma situação diferente. Fale com a Dra. Giorgina e entenda o que se aplica ao seu caso.

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