Quando uma pessoa desaparece, sem notícias e sem certidão de óbito, a família enfrenta duas angústias: a ausência e a dificuldade de administrar bens e dívidas. Sem a morte formalmente declarada, o inventário comum não pode ser aberto. Para esses casos, o Código Civil prevê institutos específicos.
Ausência: três fases
Quando a pessoa desaparece de seu domicílio sem deixar notícia ou representante, qualquer interessado ou o Ministério Público pode requerer a declaração de ausência (artigos 22 a 39 do Código Civil). O processo tem três fases:
- 1. Curadoria dos bens do ausente: o juiz nomeia curador, que arrecada e administra o patrimônio, paga dívidas e representa o ausente em juízo;
- 2. Sucessão provisória: após um ano da arrecadação dos bens (ou três, se deixou procurador), os interessados podem requerer a abertura da sucessão provisória. Os herdeiros recebem os bens em caráter provisório, geralmente com garantia, e podem usá-los em certas condições;
- 3. Sucessão definitiva: dez anos depois do trânsito em julgado da sentença que concedeu a sucessão provisória, os interessados podem requerer a definitiva. Também pode ser requerida provando-se que o ausente conta com 80 anos de idade e que de cinco datam as últimas notícias dele.
Se o ausente voltar
Se o ausente reaparecer durante a sucessão provisória, cessam as vantagens dos sucessores, e ele recupera seus bens. Se reaparecer nos dez anos seguintes à abertura da sucessão definitiva, tem direito aos bens existentes no estado em que se encontrarem, ou aos sub-rogados, ou ao preço que os herdeiros receberam pelos alienados.
Morte presumida sem declaração de ausência
O artigo 7º do Código Civil admite a declaração de morte presumida, sem prévia ausência, quando for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida, ou se alguém desaparecido em campanha ou feito prisioneiro não for encontrado até dois anos após o término da guerra. A declaração depende de esgotadas as buscas e averiguações, e a sentença fixará a data provável do falecimento.
Justificação para registro de óbito
A Lei de Registros Públicos (artigo 88) permite a justificação judicial para assento de óbito de pessoa desaparecida em naufrágio, inundação, incêndio, terremoto ou qualquer outra catástrofe, quando estiver provada a presença da pessoa no local do desastre e não for possível encontrar o corpo para exame. Com a sentença, é lavrado o registro de óbito, e o inventário segue pelas vias comuns.
Cuidados práticos
- reunir provas do desaparecimento: boletim de ocorrência, buscas, últimas notícias;
- proteger os bens, evitando vendas informais;
- pagar tributos e dívidas do ausente por meio do curador;
- manter contato com o Ministério Público, que fiscaliza a curadoria;
- buscar orientação sobre benefícios previdenciários, como pensão por morte presumida, que seguem regras próprias.
Impostos
O ITCMD é devido quando há transmissão por morte, o que, na ausência, é relacionado à abertura da sucessão provisória ou definitiva. As legislações estaduais podem ter regras específicas, e a consulta ao fisco é recomendada.
O que fazer no seu caso
Se um familiar desapareceu, comece pelo registro do desaparecimento e pela documentação do patrimônio. Em seguida, avalie com profissional qual instituto se aplica: ausência, morte presumida ou justificação do óbito. Cada um tem requisitos e prazos diferentes.
Perguntas frequentes
Posso vender bens de um desaparecido?
Não sem autorização judicial. Os bens são administrados por curador, e a alienação depende de decisão do juiz.
Quanto tempo leva para ter o inventário?
No caso de ausência, o processo é longo, pois há prazos de um ano para a sucessão provisória e de dez anos para a definitiva. Na morte presumida declarada em juízo, o prazo depende das circunstâncias.
O cônjuge do desaparecido pode se casar de novo?
A ausência por si só não dissolve o casamento. A morte presumida declarada ou o divórcio são formas de dissolver o vínculo.
A família recebe pensão por morte?
Em certas hipóteses, o INSS reconhece pensão por morte presumida, com regras e provas específicas.
Tem dúvidas sobre o seu caso?
Cada família tem uma situação diferente. Fale com a Dra. Giorgina e entenda o que se aplica ao seu caso.
Agende uma conversa