Quando uma pessoa desaparece, sem notícias e sem certidão de óbito, a família enfrenta duas angústias: a ausência e a dificuldade de administrar bens e dívidas. Sem a morte formalmente declarada, o inventário comum não pode ser aberto. Para esses casos, o Código Civil prevê institutos específicos.

Ausência: três fases

Quando a pessoa desaparece de seu domicílio sem deixar notícia ou representante, qualquer interessado ou o Ministério Público pode requerer a declaração de ausência (artigos 22 a 39 do Código Civil). O processo tem três fases:

Se o ausente voltar

Se o ausente reaparecer durante a sucessão provisória, cessam as vantagens dos sucessores, e ele recupera seus bens. Se reaparecer nos dez anos seguintes à abertura da sucessão definitiva, tem direito aos bens existentes no estado em que se encontrarem, ou aos sub-rogados, ou ao preço que os herdeiros receberam pelos alienados.

Morte presumida sem declaração de ausência

O artigo 7º do Código Civil admite a declaração de morte presumida, sem prévia ausência, quando for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida, ou se alguém desaparecido em campanha ou feito prisioneiro não for encontrado até dois anos após o término da guerra. A declaração depende de esgotadas as buscas e averiguações, e a sentença fixará a data provável do falecimento.

Justificação para registro de óbito

A Lei de Registros Públicos (artigo 88) permite a justificação judicial para assento de óbito de pessoa desaparecida em naufrágio, inundação, incêndio, terremoto ou qualquer outra catástrofe, quando estiver provada a presença da pessoa no local do desastre e não for possível encontrar o corpo para exame. Com a sentença, é lavrado o registro de óbito, e o inventário segue pelas vias comuns.

Cuidados práticos

Impostos

O ITCMD é devido quando há transmissão por morte, o que, na ausência, é relacionado à abertura da sucessão provisória ou definitiva. As legislações estaduais podem ter regras específicas, e a consulta ao fisco é recomendada.

O que fazer no seu caso

Se um familiar desapareceu, comece pelo registro do desaparecimento e pela documentação do patrimônio. Em seguida, avalie com profissional qual instituto se aplica: ausência, morte presumida ou justificação do óbito. Cada um tem requisitos e prazos diferentes.

Perguntas frequentes

Posso vender bens de um desaparecido?

Não sem autorização judicial. Os bens são administrados por curador, e a alienação depende de decisão do juiz.

Quanto tempo leva para ter o inventário?

No caso de ausência, o processo é longo, pois há prazos de um ano para a sucessão provisória e de dez anos para a definitiva. Na morte presumida declarada em juízo, o prazo depende das circunstâncias.

O cônjuge do desaparecido pode se casar de novo?

A ausência por si só não dissolve o casamento. A morte presumida declarada ou o divórcio são formas de dissolver o vínculo.

A família recebe pensão por morte?

Em certas hipóteses, o INSS reconhece pensão por morte presumida, com regras e provas específicas.

Tem dúvidas sobre o seu caso?

Cada família tem uma situação diferente. Fale com a Dra. Giorgina e entenda o que se aplica ao seu caso.

Agende uma conversa