Casais que se divorciam com um imóvel ainda em financiamento enfrentam duas questões ao mesmo tempo: dividir o patrimônio e resolver a dívida com o banco. Ninguém pode simplesmente 'sair' do contrato sem a concordância da instituição financeira, e isso complica a partilha.
O que se divide
Na comunhão parcial, divide-se o que foi pago durante o casamento ou a união. Se o imóvel foi comprado antes, em regra só as parcelas pagas durante a vida em comum entram na partilha, proporcionalmente. Se o imóvel foi comprado durante o casamento, ambos têm direitos sobre o bem e a dívida. O regime de bens definido em pacto antenupcial ou na lei muda os cálculos.
O banco e a alienação fiduciária
Na maioria dos financiamentos, o imóvel fica em alienação fiduciária: o banco é o proprietário resolúvel até a quitação. Qualquer troca de devedor depende de anuência. Mesmo que o acordo do divórcio diga que um cônjuge fica com a dívida, perante o banco, ambos continuam responsáveis enquanto não houver novação ou cessão aceita. Veja cessão de contrato de imóvel financiado e baixa da alienação após quitar.
Saídas comuns
- Um fica com o imóvel, assume as parcelas com anuência do banco e compensa o outro pelo que já foi pago;
- Venda do imóvel, quitação do saldo e divisão do lucro, com atenção ao imposto sobre ganho de capital;
- Manutenção em comum por prazo, com regras de uso e pagamento definidas por escrito;
- Quitação antecipada por um dos cônjuges com recursos próprios, mediante acerto.
Como formalizar
O acordo pode constar da escritura pública de divórcio ou do acordo homologado em juízo. Para transferir a propriedade ou a titularidade do contrato, é preciso registrar na matrícula e, quando houver alienação fiduciária, ter o consentimento do credor. Confira a repercussão fiscal em ganho de capital.
O que fazer no seu caso
Reúna o contrato de financiamento, extrato das parcelas, data de compra, matrícula e documentos do casamento ou união. Peça ao banco simulação de saldo devedor e as condições de transferência do contrato. Só depois defina a divisão e formalize tudo por escrito.
Perguntas frequentes
Se meu ex ficar com o imóvel, saio da dívida?
Apenas se o banco aceitar a substituição de devedor. Sem isso, você segue responsável perante a instituição.
Sou dono de metade do imóvel se só ele pagou as parcelas?
Depende do regime e da data de aquisição. Em comunhão parcial, parcelas pagas durante o casamento tendem a ser consideradas esforço comum.
Posso vender o imóvel financiado no divórcio?
Sim, com quitação do saldo na venda ou transferência do contrato ao comprador, com aprovação do banco.
O FGTS usado na compra entra na partilha?
Em regra, os valores de FGTS aplicados durante o casamento integram o esforço comum, e a divisão depende do regime e da prova das contribuições.
Para aprofundar
- Tornas no Inventário: Como Um Herdeiro Fica com o Imóvel e Compensa os Outros
- Averbação de Casamento, Divórcio e União Estável na Matrícula do Imóvel: Quando é Necessária
- Herdei um Imóvel, Vendi e Comprei Outro: O Novo Imóvel Continua Sendo Só Meu no Casamento e no Divórcio?
Tem dúvidas sobre o seu caso?
Cada família tem uma situação diferente. Fale com a Dra. Giorgina e entenda o que se aplica ao seu caso.
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