"Cessão de direitos de imóvel financiado" é uma das buscas mais comuns de quem precisa vender um imóvel antes de terminar de pagar. A venda é possível, mas a forma como é feita determina se o negócio será seguro ou se virá a se tornar mais um contrato de gaveta com consequências ruins para ambos.
Por que o banco precisa participar
No financiamento imobiliário, o imóvel costuma estar em alienação fiduciária ou hipoteca em favor do banco. O contrato é pessoal: o banco analisou o crédito do comprador original. Mudar o devedor sem a concordância da instituição não vale perante ela. Por isso, a cessão do contrato deve ser aprovada pelo banco.
As três alternativas principais
- Quitar o saldo devedor: o vendedor usa o dinheiro da venda (ou recursos do comprador) para quitar o financiamento, obtém o termo de quitação, cancela o gravame e transfere o imóvel livre. É a opção mais limpa;
- Transferência do financiamento ao comprador: o banco analisa o crédito do comprador e, aprovando, substitui o devedor (sub-rogação). O comprador assume o saldo e as parcelas, e o vendedor paga a diferença do valor do imóvel diretamente;
- Novo financiamento do comprador: o comprador obtém seu próprio crédito, que quita o do vendedor, com o imóvel como garantia do novo banco.
Como funciona a transferência (sub-rogação)
- o comprador apresenta documentos e renda ao banco para análise;
- aprovada a operação, as partes assinam termo de cessão ou de transferência com o banco;
- o banco registra a alteração do devedor na matrícula (averbação);
- o vendedor recebe do comprador o valor correspondente à entrada ou ao valor acima do saldo devedor;
- o ITBI incide sobre o valor total do imóvel, e a escritura de compra e venda com alienação fiduciária é registrada.
Riscos da cessão informal
- o banco continua a cobrar do devedor original, que responde pelas parcelas, inclusive se o comprador deixar de pagar;
- o banco pode considerar a venda irregular e declarar vencimento antecipado do contrato, nos casos previstos em contrato;
- o comprador não consegue registrar o imóvel em seu nome e fica exposto a dívidas do vendedor;
- problemas na hora de quitar, pois o banco só fornece termo ao titular do contrato;
- morte de uma das partes agrava a situação.
Para entender melhor esses riscos, veja contrato de gaveta: validade e como regularizar.
Imóveis de programas habitacionais
Contratos de programas como o Minha Casa, Minha Vida têm regras próprias sobre cessão, muitas vezes exigindo que o comprador também atenda aos requisitos do programa. A venda sem anuência pode gerar rescisão do contrato. Consulte as condições do contrato e da instituição.
Quitação antecipada
O devedor tem direito de quitar antecipadamente o financiamento, com abatimento proporcional de juros, conforme o Código de Defesa do Consumidor e as normas do contrato. Peça ao banco o saldo devedor atualizado para quitação. Depois da quitação, solicite o termo, e cancele o gravame no cartório de imóveis.
O que fazer no seu caso
Antes de fechar a venda, peça ao banco o saldo devedor e as regras para transferência. Faça simulações das três alternativas e escolha a mais segura. Formalize o contrato de compra e venda com cláusulas sobre quitação, prazo e responsabilidade. Veja também cláusulas essenciais do contrato de compra e venda.
Perguntas frequentes
O banco pode negar a transferência do financiamento?
Pode, se o comprador não atender aos critérios de crédito. Nesse caso, as alternativas são quitar o saldo ou o comprador obter novo financiamento.
Posso usar FGTS para quitar financiamento antes de vender?
Em certas condições, o FGTS pode amortizar ou quitar financiamento habitacional, conforme as regras do fundo. Consulte a Caixa.
Preciso pagar ITBI sobre o valor total ou só sobre a parte paga?
Em regra, o ITBI incide sobre o valor total do imóvel, e não só sobre a parte paga pelo comprador, conforme a legislação municipal.
Se eu vender na gaveta e o comprador não pagar, o banco cobra de quem?
Do titular do contrato, que é o vendedor. Por isso, a regularização com o banco protege também quem vende.
Tem dúvidas sobre o seu caso?
Cada família tem uma situação diferente. Fale com a Dra. Giorgina e entenda o que se aplica ao seu caso.
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