"Cessão de direitos de imóvel financiado" é uma das buscas mais comuns de quem precisa vender um imóvel antes de terminar de pagar. A venda é possível, mas a forma como é feita determina se o negócio será seguro ou se virá a se tornar mais um contrato de gaveta com consequências ruins para ambos.

Por que o banco precisa participar

No financiamento imobiliário, o imóvel costuma estar em alienação fiduciária ou hipoteca em favor do banco. O contrato é pessoal: o banco analisou o crédito do comprador original. Mudar o devedor sem a concordância da instituição não vale perante ela. Por isso, a cessão do contrato deve ser aprovada pelo banco.

As três alternativas principais

Como funciona a transferência (sub-rogação)

Riscos da cessão informal

Para entender melhor esses riscos, veja contrato de gaveta: validade e como regularizar.

Imóveis de programas habitacionais

Contratos de programas como o Minha Casa, Minha Vida têm regras próprias sobre cessão, muitas vezes exigindo que o comprador também atenda aos requisitos do programa. A venda sem anuência pode gerar rescisão do contrato. Consulte as condições do contrato e da instituição.

Quitação antecipada

O devedor tem direito de quitar antecipadamente o financiamento, com abatimento proporcional de juros, conforme o Código de Defesa do Consumidor e as normas do contrato. Peça ao banco o saldo devedor atualizado para quitação. Depois da quitação, solicite o termo, e cancele o gravame no cartório de imóveis.

O que fazer no seu caso

Antes de fechar a venda, peça ao banco o saldo devedor e as regras para transferência. Faça simulações das três alternativas e escolha a mais segura. Formalize o contrato de compra e venda com cláusulas sobre quitação, prazo e responsabilidade. Veja também cláusulas essenciais do contrato de compra e venda.

Perguntas frequentes

O banco pode negar a transferência do financiamento?

Pode, se o comprador não atender aos critérios de crédito. Nesse caso, as alternativas são quitar o saldo ou o comprador obter novo financiamento.

Posso usar FGTS para quitar financiamento antes de vender?

Em certas condições, o FGTS pode amortizar ou quitar financiamento habitacional, conforme as regras do fundo. Consulte a Caixa.

Preciso pagar ITBI sobre o valor total ou só sobre a parte paga?

Em regra, o ITBI incide sobre o valor total do imóvel, e não só sobre a parte paga pelo comprador, conforme a legislação municipal.

Se eu vender na gaveta e o comprador não pagar, o banco cobra de quem?

Do titular do contrato, que é o vendedor. Por isso, a regularização com o banco protege também quem vende.

Tem dúvidas sobre o seu caso?

Cada família tem uma situação diferente. Fale com a Dra. Giorgina e entenda o que se aplica ao seu caso.

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