Resposta rápida: o saldo da poupança ou da conta em nome de quem faleceu entra no inventário. Já o dinheiro da conta do cônjuge sobrevivente pode, em parte, ser dele por meação, dependendo do regime de bens do casamento, e não entra como herança. Nas contas conjuntas, há decisões que presumem que metade do saldo pertence a cada titular.
Conta e poupança em nome do falecido
O saldo em conta corrente, poupança e investimentos em nome de quem faleceu integra o espólio e deve ser declarado no inventário. A liberação a herdeiros exige escritura de inventário ou decisão judicial, salvo os casos de alvará para valores pequenos. Veja saldo de conta bancária do falecido: inventário ou alvará.
A parte do cônjuge: meação
Antes de dividir a herança, é preciso separar o que já pertence ao cônjuge sobrevivente. É a meação: a parte do patrimônio comum que é dele, independentemente de herança. O que entra na meação depende do regime de bens. Na comunhão parcial, em regra, comunicam-se os bens adquiridos onerosamente durante o casamento; na comunhão universal, a regra é mais ampla; na separação de bens, não há meação do patrimônio um do outro. Entenda em meação: o que é e como calcular.
Só a parte do falecido, depois de separada a meação, é que será herança.
E a conta que está só no nome do cônjuge sobrevivente?
Estar só no nome dele não significa que o saldo seja integralmente dele. Se o dinheiro foi formado durante o casamento, em regime que comunica os bens adquiridos, há decisões que consideram que a parte correspondente à meação do falecido faz parte do patrimônio comum, mesmo sem conta conjunta. O tema é discutido na jurisprudência e depende do regime de bens, da origem do dinheiro e da prova disponível, como extratos. Por isso, o saldo na data do óbito costuma ser levantado no inventário.
Conta conjunta
Em contas conjuntas, há decisões que presumem que o saldo pertence por metade a cada titular, de modo que só a metade do falecido entraria no espólio. A presunção pode ser afastada se houver prova de que o dinheiro era só de um deles. Veja o artigo completo sobre conta conjunta e morte do titular.
O cônjuge também herda?
Depende do regime de bens e de quem mais herda. Em certos casos, o cônjuge herda junto com os filhos; em outros, só tem meação. Veja quando o cônjuge herda, por regime de bens e o caso de pai falecido e mãe viva.
O que fazer na prática
- Levante os extratos e saldos na data do óbito, de todas as contas, do falecido e do cônjuge;
- Reúna o pacto antenupcial, se houver, e a certidão de casamento, para identificar o regime de bens;
- Identifique contas conjuntas e a origem do dinheiro;
- Declare tudo no inventário e deixe o advogado separar meação e herança;
- Não movimente a conta do falecido antes de regularizar a situação.
Se você é cônjuge e tem dúvida sobre o que é seu e o que é herança, fale com a gente.
Perguntas frequentes
A poupança do falecido entra no inventário?
Sim. O saldo de poupança, conta corrente e investimentos em nome do falecido faz parte do espólio.
O dinheiro da conta do cônjuge sobrevivente entra no inventário?
Não como herança, mas o saldo pode ser considerado na meação, dependendo do regime de bens e da origem do dinheiro. Por isso, costuma ser levantado no inventário.
Conta conjunta: metade é herança?
Há decisões que presumem a copropriedade igualitária, de modo que só a metade do falecido seria herança, salvo prova em sentido contrário.
No regime de separação de bens o cônjuge tem meação?
Em regra não há meação sobre o patrimônio do outro, mas o cônjuge pode herdar em algumas situações. Confira o regime e o pacto antenupcial.
Pago imposto sobre a meação?
A meação, por ser parte do patrimônio do cônjuge sobrevivente, não é herança, e o ITCMD incide sobre os bens herdados. Confirme a regra do seu estado.
Fontes oficiais
- Lei nº 10.406/2002 (Código Civil), regimes de bens e sucessão do cônjuge, Planalto
- Migalhas: TJMG e a presunção de copropriedade em saldo de conta
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