O falecimento aconteceu há duas semanas, o inventário ainda não foi aberto e já surgem problemas: o aluguel precisa ser cobrado, o condomínio vence, o comércio do falecido não pode parar. Quem decide? Para esse intervalo a lei criou a figura do administrador provisório da herança, que responde pelos bens até que o inventariante assuma.
O que é o administrador provisório da herança
A herança se transmite aos herdeiros no instante da morte, mas o inventariante só é nomeado e assina o compromisso depois de iniciado o processo. Entre uma coisa e outra, os bens não podem ficar sem ninguém.
O Código Civil resolve o problema com uma regra: até o inventariante prestar compromisso, a pessoa que está na posse e na administração dos bens exerce essa função de forma provisória. Isso vale tanto para o inventário judicial quanto para o feito em cartório.
Quem é o administrador provisório
A lei estabelece uma ordem de preferência:
- o cônjuge ou companheiro que convivia com o falecido no momento da morte;
- o herdeiro que estiver na posse e na administração dos bens e, se houver mais de um nessa situação, o mais velho;
- o testamenteiro, quando houver testamento;
- uma pessoa de confiança do juiz, se nenhuma das anteriores puder ou quiser exercer a função.
Essa ordem lembra a do inventariante, mas não é idêntica, pois aqui se leva em conta quem de fato já está cuidando dos bens. Para a nomeação definitiva, veja quem pode ser nomeado inventariante.
O que o administrador provisório pode fazer
Sua missão é conservar o patrimônio, e não dispor dele. Na prática, ele pode:
- guardar e proteger os bens, documentos e valores;
- pagar despesas urgentes, como IPTU, condomínio, luz e seguro, para evitar prejuízo;
- receber aluguéis e demais rendimentos, mantendo tudo documentado;
- manter em funcionamento o que não pode parar, como um comércio ou uma lavoura, sem tomar decisões que comprometam o negócio;
- representar a herança em situações urgentes, como ser citado em uma ação.
Esses atos de cuidado também não significam aceitação da herança, o que protege quem pretende renunciar. Entenda em aceitação tácita da herança.
O que ele não pode fazer
O administrador provisório não é dono dos bens e não tem poder de decisão sobre a partilha. Sem autorização judicial ou concordância de todos os herdeiros no inventário, ele não deve:
- vender, doar ou onerar bens;
- usar o dinheiro da herança em proveito próprio;
- misturar valores do espólio com os seus;
- deixar de prestar contas do que recebeu e pagou.
Quem administra responde pelos prejuízos que causar por culpa, e deve ser ressarcido das despesas necessárias que adiantar, mediante comprovação. Os poderes do inventariante, que são mais amplos, estão em poderes do inventariante.
Quando a administração provisória termina
A função acaba quando o inventariante é nomeado e assina o termo de compromisso. A partir daí, o administrador provisório deve entregar os bens, os documentos e a prestação de contas do período. Se houver demora em abrir o inventário, essa situação de provisoriedade pode se prolongar e gerar conflito entre herdeiros, o que é um bom motivo para não adiar o início do processo.
O que fazer no seu caso
Se você é quem está cuidando dos bens, comece guardando provas: fotos, extratos, recibos e uma planilha simples de entradas e saídas. Evite qualquer ato de disposição. Comunique os demais herdeiros por escrito sobre as medidas urgentes que tomar.
Se existe um impasse sobre quem deve administrar ou se há suspeita de que alguém está se aproveitando dos bens, o caminho é abrir logo o inventário e pedir ao juiz a nomeação do inventariante e, se for o caso, medidas de proteção. Se o problema é a demora, veja o prazo legal para abrir um inventário.
Perguntas frequentes
Quem administra os bens do falecido antes do inventário?
Primeiro o cônjuge ou companheiro que vivia com ele, depois o herdeiro que estiver na posse dos bens, em seguida o testamenteiro e, por último, uma pessoa de confiança do juiz.
O administrador provisório pode vender um imóvel da herança?
Não. Ele só conserva e administra. Qualquer venda depende de autorização judicial ou do inventário, com a concordância de todos os herdeiros, conforme o caso.
Administrar os bens do falecido me faz herdeiro ou devedor?
Não. Atos de guarda, conservação e administração provisória não significam aceitação da herança, e o herdeiro só responde por dívidas até o valor do que receber.
O administrador provisório pode cobrar pelo trabalho?
Ele tem direito a ser ressarcido das despesas necessárias e comprovadas. Uma remuneração pelo trabalho depende de acordo entre os herdeiros ou decisão do juiz.
Tem dúvidas sobre o seu caso?
Cada família tem uma situação diferente. Fale com a Dra. Giorgina e entenda o que se aplica ao seu caso.
Agende uma conversa