Imóveis de família costumam ficar anos sem inventário, e nesse tempo os débitos de IPTU e de condomínio se acumulam. Ao abrir o inventário, os herdeiros descobrem uma dívida que pode ser maior do que imaginavam. A pergunta é inevitável: quem paga?

Dívidas anteriores à morte: responsabilidade do espólio

Os débitos vencidos até o falecimento são dívidas do falecido, pagas com os bens da herança. O Código Tributário Nacional (artigo 131, III) atribui ao espólio a responsabilidade pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão. Os herdeiros respondem até o limite do que receberam (artigo 1.792 do Código Civil). Assim, a dívida de IPTU anterior à morte é paga do patrimônio do espólio, que pode incluir o próprio imóvel. Veja herdeiro paga as dívidas do falecido?.

Dívidas posteriores à morte: dos herdeiros

O IPTU e o condomínio que vencem depois do falecimento são obrigações de quem detém o imóvel: o espólio, enquanto não há partilha, e os herdeiros, depois dela. Na prática, quem usa o imóvel ou o administra deve pagar, e pode cobrar dos demais na proporção das quotas. É comum que um herdeiro arque com as despesas, e é importante registrar isso para eventual compensação no inventário.

Condomínio: obrigação ligada ao imóvel

A dívida condominial é propter rem: acompanha o imóvel. O condomínio pode cobrar do espólio, dos herdeiros e até pedir a penhora do imóvel, inclusive sendo bem de família, como em dívida de condomínio e penhora do imóvel. A prescrição é de cinco anos para cada cota, o que pode reduzir dívidas antigas.

IPTU: execução fiscal e leilão

Como resolver no inventário

Se o imóvel está desocupado ou abandonado

Imóveis fechados acumulam IPTU e riscos. Os herdeiros devem manter o imóvel em ordem, acompanhar os débitos e evitar a perda do bem. Veja imóvel abandonado.

Ao vender o imóvel herdado

Em venda por alvará ou após a partilha, o comprador exige certidão negativa de débitos. Os débitos de IPTU são pagos do preço, e o condomínio deve ser quitado ou descontado. O artigo 130 do CTN prevê a sub-rogação dos tributos sobre o imóvel no preço, em arrematações, mas em vendas particulares o vendedor deve apresentar quitação.

O que fazer no seu caso

Levante os débitos assim que souber do imóvel e acompanhe o prazo do inventário. Registre pagamentos feitos por herdeiros. Se a dívida é grande, avalie parcelamento, prescrição de parcelas antigas e a possibilidade de pagamento com venda. Quanto antes, menor o custo.

Perguntas frequentes

Se eu renunciar à herança, devo pagar as dívidas do imóvel?

Não. O renunciante não recebe bens nem responde por dívidas do espólio. Veja renúncia de herança.

O condomínio pode cobrar do herdeiro que nunca morou no imóvel?

Pode cobrar do espólio e, depois da partilha, do herdeiro titular, pois a obrigação está ligada ao imóvel, e não ao uso.

IPTU atrasado impede o inventário?

Pode impedir o registro da partilha e a emissão de certidões, mas não a abertura do inventário. O pagamento ou parcelamento resolve a pendência.

Posso pagar a dívida e depois cobrar dos demais herdeiros?

Sim, na proporção da quota de cada um, ou compensar na partilha. Guarde recibos e registre no inventário.

Veja também: IPTU em Nome de Falecido: Como Transferir o Cadastro na Prefeitura e Quem Paga a Dívida?.

Tem dúvidas sobre o seu caso?

Cada família tem uma situação diferente. Fale com a Dra. Giorgina e entenda o que se aplica ao seu caso.

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