Imóveis de família costumam ficar anos sem inventário, e nesse tempo os débitos de IPTU e de condomínio se acumulam. Ao abrir o inventário, os herdeiros descobrem uma dívida que pode ser maior do que imaginavam. A pergunta é inevitável: quem paga?
Dívidas anteriores à morte: responsabilidade do espólio
Os débitos vencidos até o falecimento são dívidas do falecido, pagas com os bens da herança. O Código Tributário Nacional (artigo 131, III) atribui ao espólio a responsabilidade pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão. Os herdeiros respondem até o limite do que receberam (artigo 1.792 do Código Civil). Assim, a dívida de IPTU anterior à morte é paga do patrimônio do espólio, que pode incluir o próprio imóvel. Veja herdeiro paga as dívidas do falecido?.
Dívidas posteriores à morte: dos herdeiros
O IPTU e o condomínio que vencem depois do falecimento são obrigações de quem detém o imóvel: o espólio, enquanto não há partilha, e os herdeiros, depois dela. Na prática, quem usa o imóvel ou o administra deve pagar, e pode cobrar dos demais na proporção das quotas. É comum que um herdeiro arque com as despesas, e é importante registrar isso para eventual compensação no inventário.
Condomínio: obrigação ligada ao imóvel
A dívida condominial é propter rem: acompanha o imóvel. O condomínio pode cobrar do espólio, dos herdeiros e até pedir a penhora do imóvel, inclusive sendo bem de família, como em dívida de condomínio e penhora do imóvel. A prescrição é de cinco anos para cada cota, o que pode reduzir dívidas antigas.
IPTU: execução fiscal e leilão
- a prefeitura pode inscrever os débitos em dívida ativa e ajuizar execução fiscal contra o espólio;
- pode haver penhora do imóvel e leilão, ainda que o inventário esteja em curso;
- os débitos prescrevem em cinco anos contados da constituição definitiva do crédito, com causas de interrupção;
- muitas prefeituras oferecem programas de parcelamento e anistia de juros e multa;
- a quitação ou o parcelamento é exigido para certidões e para a venda do imóvel.
Como resolver no inventário
- Levantar os débitos: pedir certidão de dívida ativa na prefeitura e declaração de débitos ao condomínio;
- Incluir como passivo do espólio: as dívidas até a morte devem constar na relação de dívidas do inventário;
- Negociar: parcelar ou obter descontos, com acordo do inventariante, e com autorização judicial quando necessário;
- Pagar com recursos do espólio: dinheiro em conta, aluguéis, ou venda de bem, com autorização, como em alvará para vender bem do espólio;
- Compensar na partilha: o herdeiro que paga dívida do espólio pode ser ressarcido por outros herdeiros ou pelo espólio;
- Prever na adjudicação: quem fica com o imóvel assume as dívidas e compensa os demais.
Se o imóvel está desocupado ou abandonado
Imóveis fechados acumulam IPTU e riscos. Os herdeiros devem manter o imóvel em ordem, acompanhar os débitos e evitar a perda do bem. Veja imóvel abandonado.
Ao vender o imóvel herdado
Em venda por alvará ou após a partilha, o comprador exige certidão negativa de débitos. Os débitos de IPTU são pagos do preço, e o condomínio deve ser quitado ou descontado. O artigo 130 do CTN prevê a sub-rogação dos tributos sobre o imóvel no preço, em arrematações, mas em vendas particulares o vendedor deve apresentar quitação.
O que fazer no seu caso
Levante os débitos assim que souber do imóvel e acompanhe o prazo do inventário. Registre pagamentos feitos por herdeiros. Se a dívida é grande, avalie parcelamento, prescrição de parcelas antigas e a possibilidade de pagamento com venda. Quanto antes, menor o custo.
Perguntas frequentes
Se eu renunciar à herança, devo pagar as dívidas do imóvel?
Não. O renunciante não recebe bens nem responde por dívidas do espólio. Veja renúncia de herança.
O condomínio pode cobrar do herdeiro que nunca morou no imóvel?
Pode cobrar do espólio e, depois da partilha, do herdeiro titular, pois a obrigação está ligada ao imóvel, e não ao uso.
IPTU atrasado impede o inventário?
Pode impedir o registro da partilha e a emissão de certidões, mas não a abertura do inventário. O pagamento ou parcelamento resolve a pendência.
Posso pagar a dívida e depois cobrar dos demais herdeiros?
Sim, na proporção da quota de cada um, ou compensar na partilha. Guarde recibos e registre no inventário.
Veja também: IPTU em Nome de Falecido: Como Transferir o Cadastro na Prefeitura e Quem Paga a Dívida?.
Tem dúvidas sobre o seu caso?
Cada família tem uma situação diferente. Fale com a Dra. Giorgina e entenda o que se aplica ao seu caso.
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