Muita gente compra imóvel por promessa de compra e venda, pagando em parcelas ao longo de anos, e só recebe a escritura no fim. Durante esse período, o vendedor continua sendo o dono registrado, o que expõe o comprador a riscos. Registrar a promessa na matrícula muda esse cenário.
Promessa de compra e venda: o que é
É o contrato pelo qual o promitente vendedor se obriga a vender o imóvel e o promitente comprador se obriga a pagar o preço, para que a escritura definitiva seja lavrada depois. É comum em imóveis em construção, lotes parcelados e negócios com pagamento a prazo.
Direito real do promitente comprador
O Código Civil (artigos 1.417 e 1.418) dispõe que, mediante promessa de compra e venda em que não se pactuou arrependimento, celebrada por instrumento público ou particular, e registrada no Cartório de Registro de Imóveis, adquire o promitente comprador direito real à aquisição do imóvel. Isso significa que o direito acompanha o imóvel e pode ser oposto a terceiros.
O que o registro garante
- proteção contra venda do imóvel a outra pessoa: o segundo comprador sabe, pela matrícula, que o bem está comprometido;
- possibilidade de exigir a outorga da escritura definitiva, inclusive por adjudicação compulsória, depois de pago o preço (artigo 1.418);
- maior segurança diante de dívidas e penhoras do vendedor, embora cada caso deva ser avaliado;
- possibilidade de financiar ou ceder a posição contratual com mais segurança.
E se o contrato não foi registrado?
O comprador continua com direitos pessoais contra o vendedor. A Súmula 239 do STJ afirma que o direito à adjudicação compulsória não se condiciona ao registro do compromisso de compra e venda no cartório de imóveis, e a Súmula 84 admite a oposição de embargos de terceiro fundados em compromisso não registrado. Mas a proteção é menor e a prova é mais difícil. Veja como funciona a via de cartório em adjudicação compulsória extrajudicial.
Como registrar
- o contrato deve conter as informações essenciais: partes, imóvel, preço, forma de pagamento e ausência de arrependimento;
- apresentar o instrumento ao Registro de Imóveis, junto com documentos pessoais e certidões exigidas;
- recolher emolumentos de registro (e, quando for o caso, o ITBI será devido na transferência final);
- acompanhar o protocolo e atender a eventual nota de exigência, como explicamos em nota de exigência no cartório.
Cláusula de arrependimento
Se o contrato prevê arrependimento, o registro não cria o direito real à aquisição. Para quem quer segurança, o ideal é um contrato irretratável e irrevogável, com todas as condições definidas.
Cuidados antes de fechar
- verificar a matrícula e as certidões do vendedor antes de pagar o sinal;
- exigir que o imóvel esteja livre de ônus ou que o contrato trate expressamente de eventual hipoteca;
- prever cláusula de quitação final e de outorga da escritura;
- conferir a regularidade do loteamento ou da incorporação, quando aplicável.
O que fazer no seu caso
Se você já tem contrato e ainda não registrou, vale levar ao cartório o quanto antes. Se a escritura não sai mesmo após a quitação, reúna os comprovantes de pagamento e avalie a adjudicação compulsória, que pode ser judicial ou extrajudicial.
Perguntas frequentes
Registrar a promessa me torna proprietário?
Não. Você passa a ter direito real à aquisição. A propriedade só se transfere com a escritura definitiva e o registro da transferência.
Quanto custa registrar a promessa?
Os emolumentos seguem a tabela do estado e variam conforme o valor do contrato. Consulte o cartório de imóveis do local.
O vendedor pode vender para outra pessoa após o registro?
Pode tentar, mas o registro alerta terceiros e dá ao promitente comprador instrumentos para impedir ou desfazer a segunda venda.
Preciso pagar ITBI ao registrar a promessa?
Em regra, o ITBI é devido na transferência da propriedade. Algumas legislações municipais têm regras específicas, e é recomendável consultar a prefeitura.
Veja também: Venda de Imóvel em Condomínio: Direito de Preferência do Coproprietário (Art. 504 do Código Civil); Contrato de Compra e Venda de Imóvel: As Cláusulas Essenciais Para Não Ter Dor de Cabeça.
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Cada família tem uma situação diferente. Fale com a Dra. Giorgina e entenda o que se aplica ao seu caso.
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