Em todo inventário de pessoa casada ou em união estável, aparece a palavra "meação" ou "meeiro". Muitos herdeiros confundem o termo com herança, e isso leva a erros de cálculo e a conflitos. Entender a diferença é fundamental para saber quanto realmente será partilhado.
O que é meação
Meação é a parte do patrimônio comum que pertence ao cônjuge ou companheiro sobrevivente (o meeiro) em razão do regime de bens, independentemente da morte do outro. É uma divisão do patrimônio do casal, e não uma transmissão por morte. Por isso, a meação não é herança e não paga ITCMD. O meeiro é dono dessa parte desde que o bem foi adquirido na constância da relação.
Como a meação varia por regime
| Regime | O que entra na meação |
|---|---|
| Comunhão parcial | Metade dos bens adquiridos onerosamente durante o casamento ou a união |
| Comunhão universal | Metade de todos os bens, presentes e futuros, salvo exceções legais |
| Separação convencional | Não há meação, cada um é dono de seus bens |
| Separação obrigatória | Em regra sem meação, mas com direito aos bens adquiridos com esforço comum (Súmula 377 do STF) |
| Participação final nos aquestos | Metade do acréscimo patrimonial adquirido pelo casal a título oneroso, apurado na dissolução |
O que fica fora da meação
Na comunhão parcial, ficam fora da meação, entre outros (artigo 1.659 do CC): os bens que cada cônjuge possuía antes do casamento; os recebidos por herança ou doação durante o casamento; os sub-rogados no lugar de bens particulares; os bens de uso pessoal e instrumentos de profissão; as pensões e rendas semelhantes. Esses bens são particulares e integram a herança do falecido, não a meação do sobrevivente. Veja o tema relacionado em herança e divórcio.
Passo a passo do cálculo
- 1. Listar todos os bens e dívidas do casal;
- 2. Separar os bens comuns dos particulares conforme o regime e as datas de aquisição;
- 3. Abater dívidas comuns (como financiamento de bem comum) do patrimônio comum;
- 4. Dividir o patrimônio comum líquido por dois: metade é a meação do sobrevivente;
- 5. A outra metade, somada aos bens particulares do falecido, forma a herança;
- 6. Aplicar as regras sucessórias para dividir a herança entre herdeiros e, se for o caso, o cônjuge concorrente.
Exemplo
Casal em comunhão parcial. Bens comuns: casa (R$ 600 mil) e carro (R$ 100 mil). Dívida comum: R$ 100 mil. Líquido comum: R$ 600 mil. Meação da viúva: R$ 300 mil. Bens particulares do falecido: terreno herdado (R$ 200 mil). Herança: R$ 300 mil (metade comum) + R$ 200 mil (particular) = R$ 500 mil, que será dividida entre os herdeiros, com a viúva concorrendo sobre o terreno particular, se o regime e os herdeiros assim determinarem.
Meação em união estável
Na falta de contrato, aplica-se a comunhão parcial. Se há contrato de convivência com regime diferente, vale o que foi pactuado. A união precisa ser comprovada, como em união estável post mortem.
Como a meação aparece no inventário
- o plano de partilha indica primeiro a meação, atribuída ao sobrevivente;
- o sobrevivente recebe os bens correspondentes em seu nome, sem imposto de transmissão;
- o restante é partilhado entre os herdeiros;
- a meação pode ser paga em bens ou em compensação, por acordo, com atenção a eventuais excessos que podem ser tributados.
Erros comuns
- calcular o ITCMD sobre o patrimônio total, incluindo a meação do sobrevivente;
- incluir bens particulares do sobrevivente na herança;
- esquecer de abater dívidas comuns;
- considerar a viúva "herdeira de tudo" por ser meeira.
O que fazer no seu caso
Reúna certidão de casamento (ou escritura de união estável), pacto antenupcial e documentos de aquisição dos bens, com datas. Com isso, é possível separar a meação com segurança. Para o procedimento prático, veja passo a passo do inventário extrajudicial.
Perguntas frequentes
O meeiro é herdeiro?
Nem sempre. O meeiro tem direito à meação. Pode ou não ser também herdeiro, conforme o regime e a existência de outros herdeiros.
Meação paga imposto?
Não paga ITCMD, pois não há transmissão. Se há compensação em dinheiro ou bens acima da meação, pode haver tributação do excesso.
Separação de fato afeta a meação?
Pode afetar bens adquiridos após a separação de fato, a depender das circunstâncias e da jurisprudência. Cada caso exige prova.
A meação vale para bens de empresas?
Quotas sociais adquiridas durante o casamento podem entrar na meação do valor, embora o ingresso do cônjuge como sócio dependa do contrato social.
Tem dúvidas sobre o seu caso?
Cada família tem uma situação diferente. Fale com a Dra. Giorgina e entenda o que se aplica ao seu caso.
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