Se uma pessoa falece sem testamento e sem herdeiros conhecidos, o que acontece com seus bens? Eles não ficam sem dono. A lei estabelece um procedimento para proteger o patrimônio e, se ninguém aparecer, destiná-lo ao poder público. Os termos técnicos são herança jacente e herança vacante.
Herança jacente
É a herança que, aberta a sucessão, não tem herdeiro conhecido ou cujos herdeiros renunciaram. Nesse estado provisório, os bens são arrecadados e ficam sob a guarda e administração de um curador nomeado pelo juiz, até que os herdeiros sejam localizados ou a herança seja declarada vacante (artigos 1.819 e seguintes do CC e 738 a 743 do CPC).
Como o procedimento funciona
- o juiz do último domicílio do falecido manda arrecadar os bens e nomeia curador;
- são feitas diligências para localizar herdeiros, com editais publicados em meios oficiais e na internet;
- os credores podem habilitar seus créditos;
- os herdeiros que se apresentarem comprovam o parentesco, e o processo se converte em inventário comum.
Herança vacante
É a herança que, após o prazo legal e as diligências, não teve herdeiro habilitado. A declaração de vacância ocorre um ano depois da primeira publicação do edital, se não houver herdeiro ou credor habilitado (artigo 1.820 do CC). Os bens passam, então, ao patrimônio do Município ou do Distrito Federal, ou da União, se o falecido tinha domicílio em território federal (artigo 1.822).
Prazos que os herdeiros devem conhecer
- a declaração de vacância não prejudica os herdeiros que se habilitem no prazo de cinco anos, contados da abertura da sucessão (artigo 1.822);
- os colaterais, ou seja, irmãos, sobrinhos e outros, ficam excluídos da sucessão se não se habilitarem até a declaração de vacância;
- os descendentes, ascendentes e cônjuge podem reivindicar a herança dentro do prazo de cinco anos, ainda que depois da vacância, mas respeitados os direitos que já tenham sido adquiridos por terceiros.
Papel do curador
O curador guarda e conserva os bens, representa a herança em juízo, presta contas e pode ser autorizado a vender bens perecíveis ou de difícil conservação. Ele também promove o pagamento de dívidas e despesas autorizadas pelo juiz.
E quando o falecido é conhecido, mas a família não é?
Há casos em que o falecido morava sozinho e os familiares não sabem do óbito ou não se manifestam. Pessoas que se acham herdeiras, mas que não têm documentos, devem reunir certidões de nascimento, casamento e outros, e requerer a habilitação no processo de jacência.
Cuidados
- acompanhar editais, pois os prazos são curtos e a perda do direito pode ocorrer por omissão;
- reunir documentos de parentesco, mesmo antigos;
- verificar se o falecido deixou testamento ou bens em outros locais;
- desconfiar de terceiros que oferecem "localização de herança" cobrando antecipadamente.
O que fazer no seu caso
Se você suspeita de ter direito a uma herança jacente, consulte os registros judiciais da comarca em que o falecido residia e reúna a prova do parentesco. Se está diante de um parente falecido sem herdeiros, informe o juízo competente para evitar a dissipação do patrimônio.
Perguntas frequentes
Qual a diferença entre jacente e vacante?
Jacente é a fase provisória, em que se procura herdeiros. Vacante é a fase em que, não havendo herdeiros, a herança é declarada sem dono e passa ao poder público.
Um sobrinho pode reivindicar herança depois da vacância?
Os colaterais, como sobrinhos, ficam excluídos se não se habilitarem até a declaração de vacância. Descendentes, ascendentes e cônjuge têm prazo mais amplo.
Os bens vão para o Estado?
Vão para o Município ou o Distrito Federal, onde estiverem localizados, ou para a União, em caso de território federal. Não vão para o Estado, em regra.
Posso ficar com os bens de um vizinho que morreu sozinho?
Não. É necessário o procedimento judicial. Apropriar-se dos bens pode configurar ilícito.
Veja também: Herança de Joias, Obras de Arte, Relógios e Coleções: Como Avaliar e Partilhar Bens Móveis.
Tem dúvidas sobre o seu caso?
Cada família tem uma situação diferente. Fale com a Dra. Giorgina e entenda o que se aplica ao seu caso.
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