Casarões antigos, sobrados em centros históricos e até prédios modernos podem ser tombados por seu valor cultural. Para o proprietário, isso significa conviver com regras específicas de conservação e reforma. Para quem pensa em comprar, a pergunta é o que muda na prática. O tombamento não impede a venda, mas muda o modo de usar o imóvel.
O que é tombamento
É um instrumento de proteção do patrimônio histórico, artístico e cultural, previsto na Constituição (artigo 216, §1º) e regulamentado pelo Decreto-Lei 25/1937. Pode ser instituído pela União (IPHAN), pelos estados (conselhos estaduais de patrimônio) e pelos municípios (conselhos municipais). O imóvel tombado permanece propriedade particular, mas fica sujeito a restrições para preservar suas características.
Obrigações do proprietário
- conservar o bem, realizando as obras necessárias para evitar deterioração;
- não destruir, demolir ou mutilar o imóvel;
- não reparar, pintar ou restaurar sem prévia autorização do órgão de patrimônio;
- comunicar ao órgão a intenção de vender, para que o poder público exerça o direito de preferência, quando a lei assim prevê (no tombamento federal, a União, os estados e os municípios têm preferência na compra, nessa ordem);
- sujeitar o imóvel à fiscalização, permitindo vistorias.
Entorno do imóvel tombado
Construções próximas a um bem tombado também podem sofrer restrições, como limite de altura, proibição de impedir a visibilidade e necessidade de aprovação do órgão. Isso afeta quem pretende construir em terrenos vizinhos e quem compra imóveis em áreas históricas.
Reformas e obras
- pedido formal ao órgão de patrimônio (e à prefeitura), com projeto e justificativa técnica;
- orientação sobre materiais, cores e técnicas permitidos;
- autorização expressa antes da obra, sob pena de multa e de obrigação de restaurar;
- possibilidade de acordo para adaptação de uso, mantendo a fachada ou elementos protegidos.
Benefícios e incentivos
- isenção ou redução de IPTU em diversos municípios para imóveis tombados bem conservados;
- transferência do direito de construir, em cidades que adotam esse instrumento;
- acesso a recursos de fomento e leis de incentivo à cultura para restauro;
- possibilidade de uso para atividades culturais e turísticas, com benefícios locais.
Comprar ou vender imóvel tombado
- verificar a matrícula e a certidão do órgão de patrimônio sobre o tombamento e as restrições aplicáveis;
- obter a anuência ou notificação do órgão para a venda, quando exigido, para respeitar o direito de preferência;
- avaliar o custo de manutenção e as limitações de uso, que afetam o valor;
- ter cuidado com reformas já feitas sem autorização, que podem gerar passivos e multas;
- consultar bancos, pois a restrição pode influenciar a concessão de crédito.
Imóveis sem habite-se ou com obras irregulares
Em imóveis tombados, o risco de irregularidades é maior, pois obras sem autorização podem ser caracterizadas como infração ao patrimônio. A regularização exige tratar tanto da prefeitura quanto do órgão de patrimônio. Veja imóvel sem habite-se: como regularizar.
O que fazer no seu caso
Se você é proprietário, consulte o órgão de patrimônio antes de qualquer obra e informe-se sobre incentivos fiscais. Se vai comprar, peça a certidão de tombamento e visite o imóvel com um arquiteto. Documente o estado de conservação para evitar responsabilidade por danos anteriores.
Leia também: escritura de compra e venda de imóvel.
Perguntas frequentes
O tombamento impede a venda?
Não. O imóvel pode ser vendido, mas o proprietário deve respeitar as exigências legais, como a notificação ao poder público para o direito de preferência, quando aplicável.
O dono tem direito a indenização pelo tombamento?
Em regra, o tombamento não gera indenização, a menos que cause prejuízo especial e anormal, hipótese avaliada caso a caso.
Posso alugar um imóvel tombado?
Sim, observadas as restrições de uso e de alterações no bem. O contrato pode prever responsabilidades de conservação.
O que acontece se eu demolir sem autorização?
Há multas, obrigação de reconstruir e responsabilidade civil e criminal, conforme a lei de crimes ambientais e culturais.
Veja também: Desapropriação de Imóvel: Direitos do Proprietário, Indenização Justa e Desapropriação Indireta.
Tem dúvidas sobre o seu caso?
Cada família tem uma situação diferente. Fale com a Dra. Giorgina e entenda o que se aplica ao seu caso.
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