Casarões antigos, sobrados em centros históricos e até prédios modernos podem ser tombados por seu valor cultural. Para o proprietário, isso significa conviver com regras específicas de conservação e reforma. Para quem pensa em comprar, a pergunta é o que muda na prática. O tombamento não impede a venda, mas muda o modo de usar o imóvel.

O que é tombamento

É um instrumento de proteção do patrimônio histórico, artístico e cultural, previsto na Constituição (artigo 216, §1º) e regulamentado pelo Decreto-Lei 25/1937. Pode ser instituído pela União (IPHAN), pelos estados (conselhos estaduais de patrimônio) e pelos municípios (conselhos municipais). O imóvel tombado permanece propriedade particular, mas fica sujeito a restrições para preservar suas características.

Obrigações do proprietário

Entorno do imóvel tombado

Construções próximas a um bem tombado também podem sofrer restrições, como limite de altura, proibição de impedir a visibilidade e necessidade de aprovação do órgão. Isso afeta quem pretende construir em terrenos vizinhos e quem compra imóveis em áreas históricas.

Reformas e obras

Benefícios e incentivos

Comprar ou vender imóvel tombado

Imóveis sem habite-se ou com obras irregulares

Em imóveis tombados, o risco de irregularidades é maior, pois obras sem autorização podem ser caracterizadas como infração ao patrimônio. A regularização exige tratar tanto da prefeitura quanto do órgão de patrimônio. Veja imóvel sem habite-se: como regularizar.

O que fazer no seu caso

Se você é proprietário, consulte o órgão de patrimônio antes de qualquer obra e informe-se sobre incentivos fiscais. Se vai comprar, peça a certidão de tombamento e visite o imóvel com um arquiteto. Documente o estado de conservação para evitar responsabilidade por danos anteriores.

Leia também: escritura de compra e venda de imóvel.

Perguntas frequentes

O tombamento impede a venda?

Não. O imóvel pode ser vendido, mas o proprietário deve respeitar as exigências legais, como a notificação ao poder público para o direito de preferência, quando aplicável.

O dono tem direito a indenização pelo tombamento?

Em regra, o tombamento não gera indenização, a menos que cause prejuízo especial e anormal, hipótese avaliada caso a caso.

Posso alugar um imóvel tombado?

Sim, observadas as restrições de uso e de alterações no bem. O contrato pode prever responsabilidades de conservação.

O que acontece se eu demolir sem autorização?

Há multas, obrigação de reconstruir e responsabilidade civil e criminal, conforme a lei de crimes ambientais e culturais.

Veja também: Desapropriação de Imóvel: Direitos do Proprietário, Indenização Justa e Desapropriação Indireta.

Tem dúvidas sobre o seu caso?

Cada família tem uma situação diferente. Fale com a Dra. Giorgina e entenda o que se aplica ao seu caso.

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