Entre as perguntas mais pesquisadas sobre inventário em cartório está: "pode ser feito em qualquer cartório?". A resposta é sim, em regra, mas é preciso entender o que isso significa, porque algumas etapas continuam dependendo do local dos bens e da legislação estadual.

A regra da livre escolha

O artigo 8º da Lei 8.935/1994 estabelece que é livre a escolha do tabelião de notas, qualquer que seja o domicílio das partes ou o lugar de situação dos bens objeto do ato ou negócio. A Resolução 35/2007 do CNJ, que disciplina o inventário extrajudicial, confirma essa regra. Assim, a família pode escolher qualquer Tabelionato de Notas do país para lavrar a escritura de inventário e partilha.

O que continua dependendo do local

Como comparar tabelionatos

Inventário online

O Provimento 100/2020 do CNJ regulamentou o e-Notariado, que permite a lavratura de atos por videoconferência, com assinatura digital. Em inventários, os herdeiros e o advogado podem participar de locais diferentes, e a escritura é assinada eletronicamente. O registro dos bens segue a via eletrônica, quando disponível.

Cuidados ao escolher um cartório distante

Quando o inventário não pode ser extrajudicial

A escolha do cartório pressupõe que o inventário seja possível pela via extrajudicial: herdeiros concordes, ausência de litígio e, em geral, ausência de testamento ou presença dos requisitos para essa hipótese. Se não, o inventário será judicial, e o juízo competente é o do último domicílio do falecido, em regra.

O que fazer no seu caso

Consulte dois ou três tabelionatos, pedindo a lista de documentos, o orçamento e o prazo estimado. Compare não apenas o preço, mas a clareza das informações e a disponibilidade para atos eletrônicos. Em seguida, alinhe as etapas com o advogado e com o cartório de imóveis.

Perguntas frequentes

Posso fazer o inventário em cartório de outro estado?

Sim, em regra. Depois, o registro dos imóveis deve ser feito no cartório de imóveis do local, e o ITCMD deve ser recolhido conforme as regras aplicáveis.

O preço varia muito entre cartórios?

Os emolumentos são tabelados por estado. Dentro do mesmo estado, os valores tendem a ser iguais. Entre estados, pode haver diferenças relevantes.

Preciso ir pessoalmente?

Não necessariamente. Os herdeiros podem ser representados por procuração pública, ou participar por videoconferência, conforme o tabelionato.

O cartório escolhido precisa ser da cidade do falecido?

Não. A lei dispensa vínculo territorial para a escolha do tabelião de notas.

Tem dúvidas sobre o seu caso?

Cada família tem uma situação diferente. Fale com a Dra. Giorgina e entenda o que se aplica ao seu caso.

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