Entre as perguntas mais pesquisadas sobre inventário em cartório está: "pode ser feito em qualquer cartório?". A resposta é sim, em regra, mas é preciso entender o que isso significa, porque algumas etapas continuam dependendo do local dos bens e da legislação estadual.
A regra da livre escolha
O artigo 8º da Lei 8.935/1994 estabelece que é livre a escolha do tabelião de notas, qualquer que seja o domicílio das partes ou o lugar de situação dos bens objeto do ato ou negócio. A Resolução 35/2007 do CNJ, que disciplina o inventário extrajudicial, confirma essa regra. Assim, a família pode escolher qualquer Tabelionato de Notas do país para lavrar a escritura de inventário e partilha.
O que continua dependendo do local
- Registro de imóveis: a escritura deve ser registrada no Cartório de Registro de Imóveis da circunscrição em que o imóvel se localiza;
- ITCMD: o imposto é devido ao estado conforme as regras constitucionais e da legislação local. Em geral, sobre imóveis, é devido ao estado onde se situam; sobre móveis, ao estado do domicílio do falecido ou onde se processa o inventário;
- Normas estaduais: as corregedorias editam provimentos que detalham procedimentos e podem divergir entre estados;
- Tabelas de emolumentos: cada estado define seus valores.
Como comparar tabelionatos
- Custos: os emolumentos seguem tabela oficial, mas podem variar de estado para estado. Vale comparar valores, especialmente quando a família está em estados diferentes;
- Prazo e agenda: tabelionatos variam em volume de serviço e tempo de resposta;
- Experiência com inventários: cartórios com rotina de inventários tendem a resolver exigências com mais agilidade;
- Atendimento eletrônico: a possibilidade de fazer o ato por videoconferência, pelo e-Notariado, é um diferencial para famílias espalhadas;
- Exigências documentais: alguns exigem certidões adicionais. Pedir a lista antecipadamente evita retrabalho.
Inventário online
O Provimento 100/2020 do CNJ regulamentou o e-Notariado, que permite a lavratura de atos por videoconferência, com assinatura digital. Em inventários, os herdeiros e o advogado podem participar de locais diferentes, e a escritura é assinada eletronicamente. O registro dos bens segue a via eletrônica, quando disponível.
Cuidados ao escolher um cartório distante
- verificar se o tabelionato está acostumado a lidar com bens em outros estados;
- conferir a exigência de documentos do local dos imóveis para o registro;
- confirmar a forma de recolhimento do ITCMD, que pode demandar guias do estado de origem;
- manter comunicação clara com o advogado, para coordenar as etapas;
- evitar intermediários que prometem facilidades e cobram além da tabela.
Quando o inventário não pode ser extrajudicial
A escolha do cartório pressupõe que o inventário seja possível pela via extrajudicial: herdeiros concordes, ausência de litígio e, em geral, ausência de testamento ou presença dos requisitos para essa hipótese. Se não, o inventário será judicial, e o juízo competente é o do último domicílio do falecido, em regra.
O que fazer no seu caso
Consulte dois ou três tabelionatos, pedindo a lista de documentos, o orçamento e o prazo estimado. Compare não apenas o preço, mas a clareza das informações e a disponibilidade para atos eletrônicos. Em seguida, alinhe as etapas com o advogado e com o cartório de imóveis.
Perguntas frequentes
Posso fazer o inventário em cartório de outro estado?
Sim, em regra. Depois, o registro dos imóveis deve ser feito no cartório de imóveis do local, e o ITCMD deve ser recolhido conforme as regras aplicáveis.
O preço varia muito entre cartórios?
Os emolumentos são tabelados por estado. Dentro do mesmo estado, os valores tendem a ser iguais. Entre estados, pode haver diferenças relevantes.
Preciso ir pessoalmente?
Não necessariamente. Os herdeiros podem ser representados por procuração pública, ou participar por videoconferência, conforme o tabelionato.
O cartório escolhido precisa ser da cidade do falecido?
Não. A lei dispensa vínculo territorial para a escolha do tabelião de notas.
Tem dúvidas sobre o seu caso?
Cada família tem uma situação diferente. Fale com a Dra. Giorgina e entenda o que se aplica ao seu caso.
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