Você comprou uma casa por contrato de gaveta de alguém que morava ali havia doze anos. Está há quatro anos no imóvel e quer saber se pode pedir usucapião contando todo esse tempo. A resposta é sim, em certas condições. A lei permite somar a posse para usucapião, mas exige que a cadeia de posses seja provada e que cada uma delas preencha requisitos.
Somar a posse para usucapião: o que a lei permite
O Código Civil autoriza o possuidor a acrescentar à sua posse a dos seus antecessores, para completar o prazo exigido para usucapir. É a chamada acessão de posses. Os antecessores devem ter exercido a posse de forma contínua e pacífica.
Na usucapião ordinária, que depende de justo título e boa-fé, a lei exige também que as posses somadas tenham esses dois requisitos. Nas demais modalidades, como a extraordinária, basta que as posses sejam contínuas e pacíficas e exercidas com ânimo de dono. Os prazos de cada modalidade estão em quantos anos de posse para usucapião.
Posse do herdeiro
O herdeiro que continua a posse do falecido pode contar o tempo do antecessor, inclusive o do autor da herança. A lei trata o sucessor universal como continuador da posse do antecessor, com as mesmas características. Isso favorece quem morou a vida toda na casa dos pais ou avós, desde que a posse tenha sido exercida como dona.
Atenção: morar na casa dos pais por tolerância não é posse com ânimo de dono. Veja os limites em morar na casa dos pais não vira usucapião.
Posse do comprador que adquiriu por contrato de gaveta
O comprador que assumiu o imóvel por contrato particular é sucessor singular do vendedor. A lei lhe faculta unir sua posse à do antecessor para os fins de usucapião. Cada elo da cadeia precisa ser demonstrado: quem foi o primeiro possuidor, como a posse passou ao segundo e, depois, ao atual.
O contrato de gaveta é prova importante dessa transferência. Dependendo do caso, ele pode inclusive servir como justo título para a usucapião ordinária. Para entender os riscos desse tipo de contrato e como regularizá-lo, veja contrato de gaveta.
Como provar a cadeia de posses
Quanto mais documentos, mais fácil. Entre as provas mais usadas estão:
- contratos de compra e venda, recibos e cessões de direitos, mesmo particulares;
- comprovantes de pagamento de IPTU, água, luz e outras contas, em nome de cada possuidor;
- declarações e testemunhas que conheçam a história do imóvel;
- fotografias, cartas, correspondências e documentos de benfeitorias;
- certidões de óbito, formal de partilha ou escrituras relativas aos antecessores.
Na usucapião em cartório, a ata notarial reúne essas provas, e o tabelião atesta a situação. Veja em ata notarial na usucapião.
Limites da soma de posses
A soma tem pressupostos. Se a posse de algum antecessor foi interrompida, violenta, clandestina ou precária, ela não pode ser aproveitada. Se um dos possuidores era mero locatário, comodatário ou caseiro, a posse dele não vale para usucapião, já que usava o bem em nome de outro. Veja em inquilino, comodatário ou caseiro pode usucapir.
Também não vale aproveitar posse de bens que não podem ser usucapidos, como imóveis públicos. E há casos em que o imóvel tem dono registrado vivo, que pode se opor, o que torna a ação mais complexa. A usucapião costuma ser mais simples quando a cadeia de posses é clara e sem conflitos.
O que fazer no seu caso
- Faça uma linha do tempo: quem possuiu o imóvel, desde quando e como a posse passou de um para o outro.
- Reúna os contratos, recibos e comprovantes de cada fase, mesmo os mais antigos.
- Localize antecessores ou herdeiros que possam confirmar a história, por declaração ou testemunho.
- Identifique a modalidade de usucapião cabível, conforme o prazo, a moradia e a existência de justo título.
- Peça a certidão da matrícula, para saber quem consta como proprietário e se há ônus.
- Consulte um advogado para escolher entre a via extrajudicial e a judicial, conforme os documentos disponíveis.
Veja o caminho em cartório em usucapião extrajudicial: passo a passo.
Perguntas frequentes
Posso contar a posse de quem me vendeu o imóvel?
Sim. A lei permite acrescentar à sua posse a dos antecessores, desde que todas sejam contínuas e pacíficas e, na usucapião ordinária, com justo título e boa-fé.
O herdeiro pode somar o tempo de posse dos pais?
Sim. O herdeiro continua a posse do falecido com as mesmas características. É preciso provar que o falecido exercia a posse como dono, e não por tolerância ou favor.
Preciso de documentos de todos os antecessores?
Não necessariamente de todos, mas a cadeia precisa ser provada. Contratos, recibos, contas de consumo e testemunhas ajudam a demonstrar cada transferência de posse.
Se um dos antecessores era inquilino, a posse dele conta?
Não. O inquilino exerce posse em nome do proprietário, e esse período não conta para usucapião. A soma só considera posse com ânimo de dono.
Tem dúvidas sobre o seu caso?
Cada família tem uma situação diferente. Fale com a Dra. Giorgina e entenda o que se aplica ao seu caso.
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