Uma das primeiras providências em qualquer herança é verificar se o falecido deixou testamento e se já existe inventário aberto em algum lugar. Pular essa etapa pode gerar escrituras nulas, processos duplicados e conflitos futuros. As consultas são simples, mas precisam ser feitas nos lugares certos.
Por que consultar testamento
A existência de testamento altera a forma do inventário e a destinação dos bens. O artigo 610 do Código de Processo Civil só admite o inventário extrajudicial se não houver testamento (exceto nas hipóteses autorizadas pelo CNJ, descritas em inventário em cartório com testamento). Por isso, os tabelionatos exigem a certidão negativa de testamento.
Registro Central de Testamentos On-Line (RCTO)
O Colégio Notarial do Brasil mantém, no âmbito da CENSEC (Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados), o Registro Central de Testamentos On-Line. Todos os testamentos públicos e cerrados lavrados em tabelionatos do país são informados ao registro. Para pedir a certidão:
- acessar o site da CENSEC ou o serviço do seu tabelionato;
- informar o nome completo, CPF, data de nascimento e dados do falecido;
- anexar a certidão de óbito;
- pagar a taxa do serviço (valor tabelado);
- receber a certidão, que indica se existe ou não testamento e, se existir, em que tabelionato foi lavrado.
Testamentos particulares não são registrados na CENSEC, mas devem ser confirmados em juízo após a morte. Por isso, vale perguntar à família e procurar documentos em casa, cofres e escritórios de advocacia.
Registro de escrituras de inventário, divórcio e separação
A CENSEC também mantém o Registro Central de Escrituras de Separações, Divórcios e Inventários (RCESDI), em que se pode verificar se foi lavrada escritura de inventário em algum tabelionato do país. É útil para saber se a família ou parte dela já fez o procedimento, especialmente quando o falecido tinha vários herdeiros e relações dispersas.
Pesquisa de inventário judicial
- Consulta processual nos tribunais: pelo nome do falecido ou de herdeiros, nos sites dos tribunais estaduais do local de residência e de bens;
- Certidões forenses: certidão de distribuição, pedida no fórum ou online, para verificar ações em nome do falecido e inventários;
- Consulta ao Banco Nacional de Dados do CNJ: pesquisa unificada de processos, em algumas ferramentas;
- Consulta ao advogado da família: muitas vezes, o inventário foi aberto sem que todos soubessem.
Outras pesquisas úteis
- Imóveis: certidões de propriedade nos cartórios de imóveis, pelo nome do falecido;
- Veículos: consulta ao Detran;
- Contas e investimentos: sistema de valores a receber do Banco Central e consulta à B3;
- Empresas: Junta Comercial e Receita (CNPJ);
- Direitos de herança futura: algumas certidões de ações de inventário em andamento.
Para ampliar a pesquisa de bens esquecidos, veja sobrepartilha: bens descobertos depois do inventário.
Se existe testamento
- pedir ao tabelionato de origem uma certidão ou traslado do testamento;
- requerer a abertura, registro e cumprimento do testamento em juízo (artigo 735 do CPC);
- decidir se o inventário será judicial ou se, com autorização, será extrajudicial;
- identificar o testamenteiro e os legatários, como em testamenteiro.
Se já existe inventário aberto
- pedir informações ao juízo e ao inventariante, com habilitação como herdeiro, se for o caso;
- verificar se você foi incluído como herdeiro e se os bens estão corretamente descritos;
- acompanhar o processo e evitar duplicidade;
- em caso de omissão, pedir inclusão ou, após o inventário, ajuizar petição de herança, conforme o caso.
O que fazer no seu caso
Peça a certidão de testamento pela CENSEC e pesquise processos nos tribunais. Guarde as certidões, que serão exigidas pelo cartório ou pelo juiz. Se o resultado indicar testamento ou inventário em curso, ajuste a estratégia antes de gastar com procedimentos desnecessários.
Perguntas frequentes
A certidão de testamento tem validade?
Cartórios costumam exigir certidões recentes, geralmente de até 30 a 90 dias, conforme a política local.
Qualquer pessoa pode pedir a certidão de testamento?
A certidão de existência de testamento de pessoa falecida pode ser solicitada mediante apresentação da certidão de óbito. O conteúdo só é revelado por ordem judicial ou aos interessados.
E se o testamento for particular e estiver guardado em casa?
Deve ser levado a juízo para confirmação, com a oitiva das testemunhas. Não é possível usá-lo diretamente em cartório.
Preciso pesquisar inventário se sei que o falecido não tinha bens?
Convém, para evitar duplicidade e para fins de comprovação, por exemplo, se houver necessidade de inventário negativo. Veja inventário negativo.
Tem dúvidas sobre o seu caso?
Cada família tem uma situação diferente. Fale com a Dra. Giorgina e entenda o que se aplica ao seu caso.
Agende uma conversa