Uma das primeiras providências em qualquer herança é verificar se o falecido deixou testamento e se já existe inventário aberto em algum lugar. Pular essa etapa pode gerar escrituras nulas, processos duplicados e conflitos futuros. As consultas são simples, mas precisam ser feitas nos lugares certos.

Por que consultar testamento

A existência de testamento altera a forma do inventário e a destinação dos bens. O artigo 610 do Código de Processo Civil só admite o inventário extrajudicial se não houver testamento (exceto nas hipóteses autorizadas pelo CNJ, descritas em inventário em cartório com testamento). Por isso, os tabelionatos exigem a certidão negativa de testamento.

Registro Central de Testamentos On-Line (RCTO)

O Colégio Notarial do Brasil mantém, no âmbito da CENSEC (Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados), o Registro Central de Testamentos On-Line. Todos os testamentos públicos e cerrados lavrados em tabelionatos do país são informados ao registro. Para pedir a certidão:

Testamentos particulares não são registrados na CENSEC, mas devem ser confirmados em juízo após a morte. Por isso, vale perguntar à família e procurar documentos em casa, cofres e escritórios de advocacia.

Registro de escrituras de inventário, divórcio e separação

A CENSEC também mantém o Registro Central de Escrituras de Separações, Divórcios e Inventários (RCESDI), em que se pode verificar se foi lavrada escritura de inventário em algum tabelionato do país. É útil para saber se a família ou parte dela já fez o procedimento, especialmente quando o falecido tinha vários herdeiros e relações dispersas.

Pesquisa de inventário judicial

Outras pesquisas úteis

Para ampliar a pesquisa de bens esquecidos, veja sobrepartilha: bens descobertos depois do inventário.

Se existe testamento

Se já existe inventário aberto

O que fazer no seu caso

Peça a certidão de testamento pela CENSEC e pesquise processos nos tribunais. Guarde as certidões, que serão exigidas pelo cartório ou pelo juiz. Se o resultado indicar testamento ou inventário em curso, ajuste a estratégia antes de gastar com procedimentos desnecessários.

Perguntas frequentes

A certidão de testamento tem validade?

Cartórios costumam exigir certidões recentes, geralmente de até 30 a 90 dias, conforme a política local.

Qualquer pessoa pode pedir a certidão de testamento?

A certidão de existência de testamento de pessoa falecida pode ser solicitada mediante apresentação da certidão de óbito. O conteúdo só é revelado por ordem judicial ou aos interessados.

E se o testamento for particular e estiver guardado em casa?

Deve ser levado a juízo para confirmação, com a oitiva das testemunhas. Não é possível usá-lo diretamente em cartório.

Preciso pesquisar inventário se sei que o falecido não tinha bens?

Convém, para evitar duplicidade e para fins de comprovação, por exemplo, se houver necessidade de inventário negativo. Veja inventário negativo.

Tem dúvidas sobre o seu caso?

Cada família tem uma situação diferente. Fale com a Dra. Giorgina e entenda o que se aplica ao seu caso.

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