Com a popularização da bolsa de valores e do Tesouro Direto, é cada vez mais comum que um inventário inclua carteiras de investimentos. Diferentemente de imóveis, esses ativos ficam em corretoras, bancos e câmaras de custódia, e cada instituição tem seu procedimento. Conhecer o caminho evita atrasos.
Os investimentos fazem parte da herança
Ações, cotas de fundos, títulos públicos, CDBs, debêntures e criptoativos são bens do espólio e devem ser incluídos no inventário. Quando o titular morre, as posições geralmente são bloqueadas assim que a instituição toma conhecimento do óbito.
Como localizar os ativos
- consultar a declaração de imposto de renda do falecido, que lista bens e direitos, inclusive investimentos;
- verificar informes de rendimentos enviados por bancos e corretoras;
- consultar a área do investidor da B3, que mostra os ativos e as instituições onde o CPF possui posições;
- pesquisar o Tesouro Direto e o sistema de valores a receber do Banco Central;
- verificar e-mails, extratos e aplicativos instalados.
Documentos geralmente exigidos
- certidão de óbito do titular;
- escritura de inventário e partilha ou formal de partilha, ou alvará judicial;
- documentos pessoais dos herdeiros e comprovantes de conta;
- comprovante de recolhimento do ITCMD ou certidão de quitação, conforme o estado;
- cadastro do herdeiro na corretora de destino, quando houver transferência de custódia.
Como os ativos são transferidos
- Transferência de custódia: as ações podem ser transferidas para a custódia dos herdeiros, na proporção definida na partilha, por pedido à corretora;
- Resgate e partilha em dinheiro: os herdeiros podem optar por vender ou resgatar os ativos e dividir o dinheiro, com os efeitos fiscais correspondentes;
- Atribuição por herdeiro: a partilha pode atribuir determinados ativos a um herdeiro, com compensação aos demais.
Imposto de renda e ganho de capital
A transmissão por herança não é fato gerador de imposto de renda para o herdeiro. Quanto ao espólio, a legislação (Lei 9.532/1997, artigo 23) permite que os bens e direitos sejam transferidos aos herdeiros pelo valor constante da última declaração do falecido, ou pelo valor de mercado. Se for adotado o valor de mercado, a diferença em relação ao custo é tributada como ganho de capital. Escolher o valor declarado, em geral, evita a tributação imediata, mas fixa o custo de aquisição para os herdeiros, que pagarão o imposto em uma venda futura.
ITCMD sobre investimentos
O ITCMD incide sobre o valor dos ativos na data do falecimento ou no momento previsto pela legislação estadual. Os estados costumam adotar a cotação de fechamento no dia do óbito para ações e o valor da cota para fundos. Convém verificar a regra local.
Riscos e cuidados
- não movimentar contas ou aplicativos do falecido, por risco jurídico e fiscal;
- acompanhar a evolução dos preços, pois os ativos de renda variável oscilam durante o inventário;
- verificar proventos e dividendos creditados após a morte, que pertencem ao espólio;
- atentar para a tributação de fundos, como o come-cotas, que pode afetar o valor líquido.
Criptoativos
Os criptoativos entram no inventário como qualquer bem de valor, mas o acesso depende de chaves e senhas. Sem elas, o patrimônio pode ser inacessível. Quando estão em corretoras, o procedimento é semelhante ao de outras instituições. Em carteiras próprias, o planejamento prévio é essencial.
O que fazer no seu caso
Liste as instituições onde o falecido tinha conta e solicite um extrato de posição na data do óbito. Com esse documento, o inventário pode descrever e avaliar os ativos. Defina também se a partilha será em espécie ou em dinheiro, avaliando os efeitos tributários.
Perguntas frequentes
Posso vender as ações antes do fim do inventário?
Em regra, só com autorização do inventariante e, em inventário judicial, do juiz. A venda tem efeitos fiscais e deve ser documentada.
A corretora pode se recusar a transferir?
Ela exige a documentação completa. Sem escritura ou alvará, a transferência não ocorre.
O que acontece com os dividendos pagos depois da morte?
Pertencem ao espólio e devem ser incluídos no inventário ou na sobrepartilha, se forem percebidos depois.
Tesouro Direto também é bloqueado?
Sim, a posição é bloqueada até a apresentação da documentação do inventário pelo agente de custódia.
Tem dúvidas sobre o seu caso?
Cada família tem uma situação diferente. Fale com a Dra. Giorgina e entenda o que se aplica ao seu caso.
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