Depois do falecimento, é comum um filho continuar morando na casa dos pais. Com o tempo, os irmãos questionam: se o imóvel é de todos, por que apenas um usa de graça? A pergunta é frequente e a resposta depende de notificação, oposição, existência de direito real de habitação e de acordos.

Condomínio hereditário

Até a partilha, a herança forma um condomínio (arts. 1.791 e 1.314 do Código Civil). Cada herdeiro pode usar a coisa comum conforme sua destinação, desde que não exclua os demais. A jurisprudência do STJ reconhece que o uso exclusivo de bem comum por um condômino pode ensejar indenização aos demais, equivalente a aluguel proporcional, quando há oposição, notificação ou impedimento de uso pelos outros.

Quando o aluguel pode ser cobrado

Se o ocupante é cônjuge ou companheiro sobrevivente, pode ter direito real de habitação, que afasta a cobrança de aluguel.

Despesas e compensações

O herdeiro ocupante normalmente paga IPTU, taxas e conservação, e esses valores podem ser compensados com o aluguel devido. É comum o juiz arbitrar valor líquido proporcional às cotas dos demais. A prova do valor de mercado do aluguel é feita por avaliação ou perícia.

Como evitar litígio

O que fazer no seu caso

Se você mora no imóvel, regularize por escrito um acordo de uso e guarde comprovantes de despesas. Se você é herdeiro que não mora, notifique formalmente o ocupante e proponha solução. Se não houver consenso, é possível pedir arbitramento no próprio inventário ou em ação própria.

Perguntas frequentes

Posso exigir aluguel desde a morte do falecido?

Em regra, a cobrança tende a ser reconhecida a partir da notificação, citação ou oposição ao uso exclusivo, e não retroage automaticamente.

Cônjuge sobrevivente paga aluguel aos filhos?

Se tem direito real de habitação, não. O direito é vitalício enquanto não constituir nova entidade familiar, segundo a jurisprudência aplicável.

Posso compensar IPTU pago com o aluguel devido?

Sim, despesas de conservação e impostos pagos pelo ocupante podem ser abatidos do valor devido aos demais.

Os demais herdeiros podem obrigar o ocupante a sair?

Dependendo do caso, podem pedir a divisão, a venda ou a extinção do condomínio. A desocupação exige análise do direito do ocupante.

Para aprofundar

Tem dúvidas sobre o seu caso?

Cada família tem uma situação diferente. Fale com a Dra. Giorgina e entenda o que se aplica ao seu caso.

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