Depois do falecimento, é comum um filho continuar morando na casa dos pais. Com o tempo, os irmãos questionam: se o imóvel é de todos, por que apenas um usa de graça? A pergunta é frequente e a resposta depende de notificação, oposição, existência de direito real de habitação e de acordos.
Condomínio hereditário
Até a partilha, a herança forma um condomínio (arts. 1.791 e 1.314 do Código Civil). Cada herdeiro pode usar a coisa comum conforme sua destinação, desde que não exclua os demais. A jurisprudência do STJ reconhece que o uso exclusivo de bem comum por um condômino pode ensejar indenização aos demais, equivalente a aluguel proporcional, quando há oposição, notificação ou impedimento de uso pelos outros.
Quando o aluguel pode ser cobrado
- Quando os demais herdeiros notificam formalmente o ocupante e este permanece com uso exclusivo;
- Quando o herdeiro impede o acesso dos demais ao imóvel;
- Quando o uso é por pessoa estranha à herança, sem direito;
- A partir do momento que o tribunal considerar, como a notificação ou a citação, conforme o entendimento aplicado.
Se o ocupante é cônjuge ou companheiro sobrevivente, pode ter direito real de habitação, que afasta a cobrança de aluguel.
Despesas e compensações
O herdeiro ocupante normalmente paga IPTU, taxas e conservação, e esses valores podem ser compensados com o aluguel devido. É comum o juiz arbitrar valor líquido proporcional às cotas dos demais. A prova do valor de mercado do aluguel é feita por avaliação ou perícia.
Como evitar litígio
- Firmar acordo escrito de uso, com prazo, valor e responsabilidade por despesas;
- Propor a adjudicação do imóvel ao ocupante com tornas aos demais (ver tornas no inventário);
- Vender o imóvel e dividir o preço, se for a melhor solução (ver extinção de condomínio);
- Evitar cair em disputa de posse exclusiva, que pode complicar a vida de todos.
O que fazer no seu caso
Se você mora no imóvel, regularize por escrito um acordo de uso e guarde comprovantes de despesas. Se você é herdeiro que não mora, notifique formalmente o ocupante e proponha solução. Se não houver consenso, é possível pedir arbitramento no próprio inventário ou em ação própria.
Perguntas frequentes
Posso exigir aluguel desde a morte do falecido?
Em regra, a cobrança tende a ser reconhecida a partir da notificação, citação ou oposição ao uso exclusivo, e não retroage automaticamente.
Cônjuge sobrevivente paga aluguel aos filhos?
Se tem direito real de habitação, não. O direito é vitalício enquanto não constituir nova entidade familiar, segundo a jurisprudência aplicável.
Posso compensar IPTU pago com o aluguel devido?
Sim, despesas de conservação e impostos pagos pelo ocupante podem ser abatidos do valor devido aos demais.
Os demais herdeiros podem obrigar o ocupante a sair?
Dependendo do caso, podem pedir a divisão, a venda ou a extinção do condomínio. A desocupação exige análise do direito do ocupante.
Para aprofundar
- Partilha Amigável e Partilha Desigual: Um Herdeiro Pode Ficar com Mais Que os Outros?
- O Que É Legítima? Como Calcular os 50% da Herança Reservados aos Herdeiros Necessários
- Aluguel de Imóvel do Falecido: Quem Recebe os Aluguéis e o Que Acontece com o Contrato de Locação
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Cada família tem uma situação diferente. Fale com a Dra. Giorgina e entenda o que se aplica ao seu caso.
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