É comum que pais vendam um imóvel a um dos filhos, às vezes por preço simbólico, para facilitar a sucessão ou ajudar quem mora no local. A prática, porém, é uma das que mais geram disputas entre irmãos depois da morte dos pais. A lei exige cuidados para que a venda não seja uma forma disfarçada de favorecimento.
A regra do artigo 496 do Código Civil
É anulável a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido. Em outras palavras, o pai ou a mãe só pode vender a um filho com a concordância expressa dos demais filhos e do cônjuge do vendedor, exceto se o regime de bens for o da separação obrigatória. Sem esse consentimento, qualquer dos prejudicados pode pedir a anulação.
Por que a lei exige esse cuidado
O objetivo é evitar que a venda esconda uma doação a um herdeiro em detrimento dos outros, burlando a igualdade entre os filhos e a legítima. Se o preço é abaixo do valor real, parte do negócio funciona como doação, com consequências na herança.
Prazo para anular
O prazo para pleitear a anulação é de dois anos, contados da conclusão do ato (artigo 179 do Código Civil), em regra a partir do registro da venda na matrícula. Passado esse prazo, o negócio se consolida. É um ponto de atenção para quem pretende contestar: o tempo corre desde a escritura registrada, e não desde a morte dos pais.
Como fazer a venda de forma segura
- Consentimento por escrito: os demais filhos e o cônjuge assinam a escritura ou documento expresso, de preferência com firma e menção ao imóvel e ao preço;
- Preço real: compatível com o valor de mercado, comprovado por avaliação, como em avaliação de imóvel: laudo e PTAM;
- Pagamento comprovado: por transferência bancária da conta do filho comprador para a do pai vendedor, para evitar alegação de simulação;
- Escritura pública e registro: como em qualquer venda;
- ITBI e documentos: pagamento normal do imposto sobre o valor de mercado.
Se o filho não tem dinheiro para comprar
Se a intenção real é transferir o bem como ajuda, o caminho correto é a doação, com ITCMD e indicação se é adiantamento da legítima ou da parte disponível. Vender "no papel" e não pagar caracteriza simulação, que pode ser anulada e gerar sanções tributárias. Veja doação de imóvel para filhos em vida.
E se os pais já morreram e houve venda sem consentimento?
- verifique se já passaram dois anos do registro da venda;
- avalie a possibilidade de a venda ser vista como simulação, hipótese que pode ter regras de prazo distintas;
- discuta o assunto no inventário, com a colação do que foi recebido, quando for o caso;
- reúna provas do preço real, do pagamento e do valor de mercado à época.
Outras alternativas
- testamento, para beneficiar um filho com a parte disponível;
- doação com cláusulas e dispensa de colação, respeitada a legítima;
- holding familiar, quando há patrimônio relevante;
- acordo entre os irmãos em escritura, com compensações.
O que fazer no seu caso
Antes de assinar qualquer escritura de venda entre pai e filho, converse com os demais herdeiros e documente o consentimento. Se está na posição de irmão que não foi consultado, analise datas e provas antes de agir. Consulte também o artigo sobre escritura de compra e venda.
Perguntas frequentes
O consentimento dos irmãos pode ser dado depois da venda?
A lei fala em consentimento expresso. Ratificação posterior pode sanar o vício, mas a segurança está em obter o consentimento antes ou no próprio ato.
E se um dos irmãos não concordar?
Sem o consentimento, o negócio fica sujeito à anulação. É melhor optar por outra forma de transferência, como a doação com dispensa de colação dentro da parte disponível.
Vale para venda de avô para neto?
A regra se aplica a ascendente e descendente em geral, de modo que alcança avós e netos, com discussão sobre quem precisa consentir, conforme a linha sucessória.
A regra se aplica à doação?
Não. A doação segue regras próprias, e a preocupação é com a legítima, não com o consentimento dos demais.
Veja também: Comoriência: Quem Herda de Quem Quando Duas Pessoas Morrem no Mesmo Acidente?.
Tem dúvidas sobre o seu caso?
Cada família tem uma situação diferente. Fale com a Dra. Giorgina e entenda o que se aplica ao seu caso.
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