É comum que pais vendam um imóvel a um dos filhos, às vezes por preço simbólico, para facilitar a sucessão ou ajudar quem mora no local. A prática, porém, é uma das que mais geram disputas entre irmãos depois da morte dos pais. A lei exige cuidados para que a venda não seja uma forma disfarçada de favorecimento.

A regra do artigo 496 do Código Civil

É anulável a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido. Em outras palavras, o pai ou a mãe só pode vender a um filho com a concordância expressa dos demais filhos e do cônjuge do vendedor, exceto se o regime de bens for o da separação obrigatória. Sem esse consentimento, qualquer dos prejudicados pode pedir a anulação.

Por que a lei exige esse cuidado

O objetivo é evitar que a venda esconda uma doação a um herdeiro em detrimento dos outros, burlando a igualdade entre os filhos e a legítima. Se o preço é abaixo do valor real, parte do negócio funciona como doação, com consequências na herança.

Prazo para anular

O prazo para pleitear a anulação é de dois anos, contados da conclusão do ato (artigo 179 do Código Civil), em regra a partir do registro da venda na matrícula. Passado esse prazo, o negócio se consolida. É um ponto de atenção para quem pretende contestar: o tempo corre desde a escritura registrada, e não desde a morte dos pais.

Como fazer a venda de forma segura

Se o filho não tem dinheiro para comprar

Se a intenção real é transferir o bem como ajuda, o caminho correto é a doação, com ITCMD e indicação se é adiantamento da legítima ou da parte disponível. Vender "no papel" e não pagar caracteriza simulação, que pode ser anulada e gerar sanções tributárias. Veja doação de imóvel para filhos em vida.

E se os pais já morreram e houve venda sem consentimento?

Outras alternativas

O que fazer no seu caso

Antes de assinar qualquer escritura de venda entre pai e filho, converse com os demais herdeiros e documente o consentimento. Se está na posição de irmão que não foi consultado, analise datas e provas antes de agir. Consulte também o artigo sobre escritura de compra e venda.

Perguntas frequentes

O consentimento dos irmãos pode ser dado depois da venda?

A lei fala em consentimento expresso. Ratificação posterior pode sanar o vício, mas a segurança está em obter o consentimento antes ou no próprio ato.

E se um dos irmãos não concordar?

Sem o consentimento, o negócio fica sujeito à anulação. É melhor optar por outra forma de transferência, como a doação com dispensa de colação dentro da parte disponível.

Vale para venda de avô para neto?

A regra se aplica a ascendente e descendente em geral, de modo que alcança avós e netos, com discussão sobre quem precisa consentir, conforme a linha sucessória.

A regra se aplica à doação?

Não. A doação segue regras próprias, e a preocupação é com a legítima, não com o consentimento dos demais.

Veja também: Comoriência: Quem Herda de Quem Quando Duas Pessoas Morrem no Mesmo Acidente?.

Tem dúvidas sobre o seu caso?

Cada família tem uma situação diferente. Fale com a Dra. Giorgina e entenda o que se aplica ao seu caso.

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