Quem era parte em ações judiciais, como cobranças, ações trabalhistas, indenizações ou disputas de imóveis, deixa esses processos para o espólio e os herdeiros. A morte suspende o processo, mas os direitos e as dívidas continuam. Quem não age a tempo pode perder prazos ou valores.

O que acontece com o processo

Segundo o CPC (art. 313, I), a morte de qualquer das partes suspende o processo, que é retomado quando houver a sucessão pelo espólio ou pelos sucessores (art. 110). Se o direito for personalíssimo, como alguns direitos extrapatrimoniais, o processo pode ser extinto. A maior parte dos direitos patrimoniais, porém, se transmite.

Espólio ou herdeiros?

Habilitação

O pedido de habilitação (arts. 687 a 692 do CPC) inclui a certidão de óbito, a prova da condição de herdeiro e a procuração. O juiz verifica a legitimidade e dá andamento. Quem não se habilita pode ter o processo extinto sem resolução do mérito ou ver o prazo de prescrição correr. Em alguns casos o advogado do falecido deve informar o óbito nos autos.

Créditos e dívidas

Créditos a receber do processo são bens do espólio, e ações cujo resultado pode ser negativo devem ser avaliadas na relação de dívidas. Valores recebidos por alvará podem exigir a participação de todos os herdeiros; veja alvará ou inventário para valores do falecido e sobrepartilha para créditos descobertos depois.

O que fazer no seu caso

Levante todos os processos em que o falecido era autor ou réu, informe o óbito nos autos e contrate advogado para habilitar o espólio ou os herdeiros. Guarde cópias dos processos para constar no inventário. Se houver prazo correndo, aja imediatamente.

Perguntas frequentes

O processo é arquivado quando a parte morre?

Em regra, é suspenso até a habilitação dos sucessores. Não é arquivado nem extinto automaticamente, salvo se o direito for intransmissível.

Quem recebe o dinheiro de uma ação ganha após a morte?

O valor integra o espólio e é partilhado entre os herdeiros conforme a lei ou o testamento, após habilitação e alvará.

Herdeiros respondem por dívidas discutidas em processo?

Respondem até o limite da herança. Se o processo resultar em condenação, a dívida é paga com bens do espólio.

Preciso de inventário para me habilitar?

Não necessariamente. O inventariante representa o espólio; se não há inventário, os herdeiros podem se habilitar em conjunto, com prova da qualidade.

Para aprofundar

Tem dúvidas sobre o seu caso?

Cada família tem uma situação diferente. Fale com a Dra. Giorgina e entenda o que se aplica ao seu caso.

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