Quem era parte em ações judiciais, como cobranças, ações trabalhistas, indenizações ou disputas de imóveis, deixa esses processos para o espólio e os herdeiros. A morte suspende o processo, mas os direitos e as dívidas continuam. Quem não age a tempo pode perder prazos ou valores.
O que acontece com o processo
Segundo o CPC (art. 313, I), a morte de qualquer das partes suspende o processo, que é retomado quando houver a sucessão pelo espólio ou pelos sucessores (art. 110). Se o direito for personalíssimo, como alguns direitos extrapatrimoniais, o processo pode ser extinto. A maior parte dos direitos patrimoniais, porém, se transmite.
Espólio ou herdeiros?
- Enquanto não há partilha, o espólio é representado pelo inventariante (art. 75, VII); ver o que é inventariante;
- Depois da partilha, os herdeiros assumem individualmente, conforme os quinhões;
- Se há mais de uma ação, o inventariante deve ser informado de todas e colocar os créditos e débitos no inventário.
Habilitação
O pedido de habilitação (arts. 687 a 692 do CPC) inclui a certidão de óbito, a prova da condição de herdeiro e a procuração. O juiz verifica a legitimidade e dá andamento. Quem não se habilita pode ter o processo extinto sem resolução do mérito ou ver o prazo de prescrição correr. Em alguns casos o advogado do falecido deve informar o óbito nos autos.
Créditos e dívidas
Créditos a receber do processo são bens do espólio, e ações cujo resultado pode ser negativo devem ser avaliadas na relação de dívidas. Valores recebidos por alvará podem exigir a participação de todos os herdeiros; veja alvará ou inventário para valores do falecido e sobrepartilha para créditos descobertos depois.
O que fazer no seu caso
Levante todos os processos em que o falecido era autor ou réu, informe o óbito nos autos e contrate advogado para habilitar o espólio ou os herdeiros. Guarde cópias dos processos para constar no inventário. Se houver prazo correndo, aja imediatamente.
Perguntas frequentes
O processo é arquivado quando a parte morre?
Em regra, é suspenso até a habilitação dos sucessores. Não é arquivado nem extinto automaticamente, salvo se o direito for intransmissível.
Quem recebe o dinheiro de uma ação ganha após a morte?
O valor integra o espólio e é partilhado entre os herdeiros conforme a lei ou o testamento, após habilitação e alvará.
Herdeiros respondem por dívidas discutidas em processo?
Respondem até o limite da herança. Se o processo resultar em condenação, a dívida é paga com bens do espólio.
Preciso de inventário para me habilitar?
Não necessariamente. O inventariante representa o espólio; se não há inventário, os herdeiros podem se habilitar em conjunto, com prova da qualidade.
Para aprofundar
- Credores no Inventário: Como Cobrar Dívida do Falecido e Como o Espólio Paga Antes da Partilha
- FGTS, PIS e Valores a Receber do Falecido: Como os Herdeiros Podem Sacar
- Pensão Alimentícia e Herança: A Obrigação de Pagar Alimentos Passa para os Herdeiros?
Tem dúvidas sobre o seu caso?
Cada família tem uma situação diferente. Fale com a Dra. Giorgina e entenda o que se aplica ao seu caso.
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