"Herança de irmão sem filhos" é uma busca frequente, e as dúvidas são justificadas: a lei prevê regras específicas para os parentes colaterais, que não são herdeiros necessários e só herdam quando não há descendentes, ascendentes nem cônjuge ou companheiro.

Antes dos irmãos

A ordem do Código Civil coloca em primeiro lugar os descendentes, depois os ascendentes (pais, avós), depois o cônjuge ou companheiro. Se um irmão falece e os pais ainda são vivos, são os pais que herdam. Se deixou cônjuge ou companheiro e não deixou filhos nem pais vivos, o cônjuge herda tudo. Só quando nenhum deles existe, a herança passa aos colaterais.

Quem são os colaterais

São os parentes até o 4º grau que descendem de um mesmo tronco, mas não em linha reta:

A ordem entre os colaterais

Irmãos bilaterais e unilaterais

Irmãos bilaterais são os que têm o mesmo pai e a mesma mãe do falecido. Unilaterais, ou meio-irmãos, têm apenas um dos genitores em comum. O artigo 1.841 do Código Civil determina que o irmão unilateral recebe metade do que cada irmão bilateral receber. Se só há irmãos unilaterais, dividem a herança em partes iguais.

Sobrinhos: representação e direito próprio

Se há irmãos vivos e um irmão que já faleceu, os filhos desse irmão (sobrinhos do autor da herança) herdam por representação a parte que caberia ao pai ou à mãe. Se não há irmãos vivos, os sobrinhos herdam em nome próprio, dividindo a herança entre si, conforme as regras do Código Civil.

Como conduzir o inventário

Dificuldades comuns

O que fazer no seu caso

Monte a árvore genealógica do falecido e reúna as certidões. Em seguida, verifique se há testamento e quais bens existem. Essa organização inicial reduz a chance de surpresas durante o inventário.

Perguntas frequentes

Um irmão pode ser excluído da herança?

Pode, se houver testamento que disponha em favor de outra pessoa, pois colaterais não são herdeiros necessários. Também pode ocorrer a exclusão por indignidade, nas hipóteses legais.

Irmão tem direito à herança se o falecido tinha companheiro?

Em regra, o companheiro sobrevivente herda sozinho se não há descendentes nem ascendentes. Mas é preciso comprovar a união estável.

Sobrinhos herdam mesmo se os tios do falecido estiverem vivos?

Não. Na falta de irmãos, herdam os filhos deles (sobrinhos) e, só se também não houver sobrinhos, é que herdam os tios (artigo 1.843 do Código Civil).

E se não houver nenhum parente?

A herança é declarada vacante e os bens passam ao ente público competente, depois do procedimento legal.

Veja também: Direitos Autorais, Marcas e Patentes na Herança: Quem Herda Obras, Músicas, Livros e Propriedade Intelectual?.

Tem dúvidas sobre o seu caso?

Cada família tem uma situação diferente. Fale com a Dra. Giorgina e entenda o que se aplica ao seu caso.

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