"Herança de irmão sem filhos" é uma busca frequente, e as dúvidas são justificadas: a lei prevê regras específicas para os parentes colaterais, que não são herdeiros necessários e só herdam quando não há descendentes, ascendentes nem cônjuge ou companheiro.
Antes dos irmãos
A ordem do Código Civil coloca em primeiro lugar os descendentes, depois os ascendentes (pais, avós), depois o cônjuge ou companheiro. Se um irmão falece e os pais ainda são vivos, são os pais que herdam. Se deixou cônjuge ou companheiro e não deixou filhos nem pais vivos, o cônjuge herda tudo. Só quando nenhum deles existe, a herança passa aos colaterais.
Quem são os colaterais
São os parentes até o 4º grau que descendem de um mesmo tronco, mas não em linha reta:
- 2º grau: irmãos;
- 3º grau: sobrinhos e tios;
- 4º grau: primos, sobrinhos-netos e tios-avós.
A ordem entre os colaterais
- os colaterais de grau mais próximo excluem os de grau mais distante (artigo 1.840 do CC);
- os irmãos herdam em primeiro lugar. Os sobrinhos herdam por representação, se o pai ou a mãe, irmão do falecido, já morreu;
- na falta de irmãos e sobrinhos, herdam os tios;
- na falta destes, herdam primos, sobrinhos-netos e tios-avós, em concorrência.
Irmãos bilaterais e unilaterais
Irmãos bilaterais são os que têm o mesmo pai e a mesma mãe do falecido. Unilaterais, ou meio-irmãos, têm apenas um dos genitores em comum. O artigo 1.841 do Código Civil determina que o irmão unilateral recebe metade do que cada irmão bilateral receber. Se só há irmãos unilaterais, dividem a herança em partes iguais.
Sobrinhos: representação e direito próprio
Se há irmãos vivos e um irmão que já faleceu, os filhos desse irmão (sobrinhos do autor da herança) herdam por representação a parte que caberia ao pai ou à mãe. Se não há irmãos vivos, os sobrinhos herdam em nome próprio, dividindo a herança entre si, conforme as regras do Código Civil.
Como conduzir o inventário
- identificar todos os colaterais, com certidões de nascimento e óbito que comprovem o parentesco;
- verificar a existência de testamento, que pode alterar a distribuição, já que colaterais não são herdeiros necessários;
- nomear o inventariante e levantar os bens;
- recolher o ITCMD, em geral com alíquotas aplicáveis a todos os herdeiros, conforme o estado;
- optar pela via extrajudicial se todos forem capazes e concordes.
Dificuldades comuns
- localizar sobrinhos e primos espalhados pelo país;
- comprovar o parentesco por certidões antigas ou extraviadas;
- herdeiros em conflito com o inventariante;
- patrimônio sem documentação, como imóveis sem escritura.
O que fazer no seu caso
Monte a árvore genealógica do falecido e reúna as certidões. Em seguida, verifique se há testamento e quais bens existem. Essa organização inicial reduz a chance de surpresas durante o inventário.
Perguntas frequentes
Um irmão pode ser excluído da herança?
Pode, se houver testamento que disponha em favor de outra pessoa, pois colaterais não são herdeiros necessários. Também pode ocorrer a exclusão por indignidade, nas hipóteses legais.
Irmão tem direito à herança se o falecido tinha companheiro?
Em regra, o companheiro sobrevivente herda sozinho se não há descendentes nem ascendentes. Mas é preciso comprovar a união estável.
Sobrinhos herdam mesmo se os tios do falecido estiverem vivos?
Não. Na falta de irmãos, herdam os filhos deles (sobrinhos) e, só se também não houver sobrinhos, é que herdam os tios (artigo 1.843 do Código Civil).
E se não houver nenhum parente?
A herança é declarada vacante e os bens passam ao ente público competente, depois do procedimento legal.
Veja também: Direitos Autorais, Marcas e Patentes na Herança: Quem Herda Obras, Músicas, Livros e Propriedade Intelectual?.
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Cada família tem uma situação diferente. Fale com a Dra. Giorgina e entenda o que se aplica ao seu caso.
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