Inventários travam menos por falta de leis e mais por falta de entendimento entre os herdeiros. Brigas sobre quem fica com a casa, quanto vale o terreno, quem cuidou dos pais ou quem será inventariante podem durar anos. A mediação é uma alternativa que a lei incentiva e que, bem conduzida, destrava processos e preserva relações.

O que é mediação

É um método consensual em que um terceiro imparcial, o mediador, ajuda as partes a dialogar e a construir, elas mesmas, uma solução. Diferentemente do juiz, o mediador não decide. Está prevista na Lei 13.140/2015 e no Código de Processo Civil (artigo 3º, §3º), que determina que juízes, advogados e defensores estimulem a conciliação e a mediação. É confidencial: o que se diz na mediação não pode ser usado contra a parte.

Onde fazer mediação em inventário

Vantagens da mediação em herança

Passo a passo

O que pode ser resolvido por mediação

Limites da mediação

O que fazer no seu caso

Antes de ajuizar ou continuar uma ação, proponha mediação por escrito. Selecione um mediador com experiência em sucessões e prepare uma lista de pontos controvertidos. Mesmo que o acordo não seja total, resolver parte das questões já acelera o inventário. Veja também inventário sem acordo entre herdeiros.

Perguntas frequentes

Preciso de advogado na mediação?

É recomendável. Em mediação judicial, a presença de advogado é exigida em regra. Ele orienta sobre direitos e consequências do acordo.

O acordo da mediação tem força de lei?

Quando homologado pelo juiz ou feito por escrito com assinatura de duas testemunhas, é título executivo. Na escritura pública, tem a força desse instrumento.

Se a mediação fracassar, perco o direito de ir à Justiça?

Não. A mediação é voluntária, e a falta de acordo não impede o processo judicial. O que se disse na mediação, em regra, não pode ser usado.

Quanto custa mediar?

No CEJUSC, em geral não há custo. Em câmaras privadas e cartórios, os valores são tabelados ou combinados.

Tem dúvidas sobre o seu caso?

Cada família tem uma situação diferente. Fale com a Dra. Giorgina e entenda o que se aplica ao seu caso.

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