Inventários travam menos por falta de leis e mais por falta de entendimento entre os herdeiros. Brigas sobre quem fica com a casa, quanto vale o terreno, quem cuidou dos pais ou quem será inventariante podem durar anos. A mediação é uma alternativa que a lei incentiva e que, bem conduzida, destrava processos e preserva relações.
O que é mediação
É um método consensual em que um terceiro imparcial, o mediador, ajuda as partes a dialogar e a construir, elas mesmas, uma solução. Diferentemente do juiz, o mediador não decide. Está prevista na Lei 13.140/2015 e no Código de Processo Civil (artigo 3º, §3º), que determina que juízes, advogados e defensores estimulem a conciliação e a mediação. É confidencial: o que se diz na mediação não pode ser usado contra a parte.
Onde fazer mediação em inventário
- Judicial (CEJUSC): os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania oferecem sessões de mediação e conciliação em processos em andamento ou antes de ajuizar a ação, geralmente sem custo adicional;
- Câmaras privadas de mediação: instituições e profissionais credenciados, com custos acordados;
- Mediação em cartório: o Provimento 67/2018 do CNJ autorizou notários e registradores a realizar mediação e conciliação, e o acordo pode ser formalizado em escritura;
- Mediação familiar com apoio de psicólogos e assistentes sociais: útil em famílias com conflitos emocionais profundos.
Vantagens da mediação em herança
- Rapidez: acordos podem sair em poucas sessões, enquanto processos duram anos;
- Menor custo: menos honorários, custas e perícias;
- Soluções criativas: usufruto, compensações, locação, adjudicação com tornas, que o juiz nem sempre pode aplicar;
- Preservação de laços: evita o desgaste de longos litígios entre irmãos;
- Sigilo: assuntos familiares não ficam expostos;
- Controle do resultado: as partes decidem, em vez de aceitar uma sentença.
Passo a passo
- 1. Levantamento: reunir informações sobre bens, dívidas, avaliações e posições de cada herdeiro;
- 2. Convite: um dos herdeiros ou o advogado convida os demais para a sessão, ou o juiz designa audiência;
- 3. Sessões: o mediador conduz o diálogo, identifica interesses e propõe caminhos, em reuniões conjuntas ou individuais;
- 4. Acordo: os herdeiros formalizam os termos por escrito, com a presença de advogados;
- 5. Homologação: no processo judicial, o juiz homologa o acordo, e passa a ter força de sentença. Fora do processo, o acordo pode ser levado a juízo para homologação ou convertido em escritura de inventário e partilha.
O que pode ser resolvido por mediação
- escolha do inventariante e regras de administração dos bens;
- destino do imóvel da família: venda, locação, adjudicação, usufruto;
- valores de avaliação e forma de pagamento de tornas, como em tornas no inventário;
- uso exclusivo de imóvel por um herdeiro e compensação;
- partilha desigual consensual, como em partilha amigável e desigual;
- prestação de contas do inventariante e acertos de despesas.
Limites da mediação
- exige disposição das partes para negociar de boa-fé;
- questões de estado das pessoas, como paternidade e validade de casamento, não são mediáveis em seus aspectos indisponíveis;
- interesses de incapazes exigem fiscalização do Ministério Público e do juiz;
- aspectos fiscais devem ser verificados, pois a mediação não afasta tributos.
O que fazer no seu caso
Antes de ajuizar ou continuar uma ação, proponha mediação por escrito. Selecione um mediador com experiência em sucessões e prepare uma lista de pontos controvertidos. Mesmo que o acordo não seja total, resolver parte das questões já acelera o inventário. Veja também inventário sem acordo entre herdeiros.
Perguntas frequentes
Preciso de advogado na mediação?
É recomendável. Em mediação judicial, a presença de advogado é exigida em regra. Ele orienta sobre direitos e consequências do acordo.
O acordo da mediação tem força de lei?
Quando homologado pelo juiz ou feito por escrito com assinatura de duas testemunhas, é título executivo. Na escritura pública, tem a força desse instrumento.
Se a mediação fracassar, perco o direito de ir à Justiça?
Não. A mediação é voluntária, e a falta de acordo não impede o processo judicial. O que se disse na mediação, em regra, não pode ser usado.
Quanto custa mediar?
No CEJUSC, em geral não há custo. Em câmaras privadas e cartórios, os valores são tabelados ou combinados.
Tem dúvidas sobre o seu caso?
Cada família tem uma situação diferente. Fale com a Dra. Giorgina e entenda o que se aplica ao seu caso.
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