"Inventário atrasado há 20 anos" e "inventário prescreve" estão entre as buscas mais frequentes de quem tem casa de família no nome de parente falecido. A boa notícia é que o direito de abrir o inventário não se perde com o tempo. A má notícia é que a demora tem custos e complicações. Vale entender o que se mantém e o que mudou.

A abertura do inventário não prescreve

A lei fixa um prazo para abrir o inventário (dois meses, segundo o Código de Processo Civil, artigo 611), mas esse prazo é para evitar sanções, e não para extinguir o direito. Os herdeiros podem abrir o inventário a qualquer tempo, ainda que o falecimento tenha ocorrido há décadas. A herança é transmitida no momento da morte, e o inventário apenas formaliza a partilha. Veja prazo legal para abrir o inventário.

O que pode prescrever ou caducar

Consequências da demora

Como fazer um inventário muito antigo

Dívidas antigas do falecido

Dívidas prescritas não podem mais ser cobradas judicialmente, e os herdeiros podem alegar a prescrição. Mas é prudente verificar cada dívida e a existência de interrupções (reconhecimento, ações, parcelamentos). Os herdeiros respondem sempre dentro do limite da herança, como em herdeiro paga dívidas do falecido?.

O que fazer no seu caso

Não deixe a ideia de que "já prescreveu" paralisar a regularização. Comece reunindo documentos e consulte a Fazenda estadual sobre multas e programas. Quanto mais cedo organizar, mais barato e simples tende a ser. Se a família é grande, mobilize os herdeiros para dividir custos e tarefas.

Perguntas frequentes

O imposto do inventário antigo é calculado com valor da época?

Em regra, a alíquota é a da lei vigente na data do falecimento, mas a base de cálculo (valor do bem) costuma ser a atual, conforme a legislação do estado.

Inventário de falecido há 40 anos pode ser extrajudicial?

Pode, se todos os herdeiros (e sucessores de herdeiros falecidos) forem capazes e concordes e não houver impedimentos. A documentação é o principal desafio.

Se um herdeiro nunca reclamou, perdeu o direito?

Não automaticamente. Depende do prazo da petição de herança e das circunstâncias. A situação deve ser analisada caso a caso.

O fisco pode cobrar ITCMD de inventário nunca aberto?

Pode, se o crédito não estiver extinto por decadência ou prescrição. O prazo e a forma de contagem variam, e a lançamento depende de o fisco ter conhecimento do fato.

Tem dúvidas sobre o seu caso?

Cada família tem uma situação diferente. Fale com a Dra. Giorgina e entenda o que se aplica ao seu caso.

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