"Inventário atrasado há 20 anos" e "inventário prescreve" estão entre as buscas mais frequentes de quem tem casa de família no nome de parente falecido. A boa notícia é que o direito de abrir o inventário não se perde com o tempo. A má notícia é que a demora tem custos e complicações. Vale entender o que se mantém e o que mudou.
A abertura do inventário não prescreve
A lei fixa um prazo para abrir o inventário (dois meses, segundo o Código de Processo Civil, artigo 611), mas esse prazo é para evitar sanções, e não para extinguir o direito. Os herdeiros podem abrir o inventário a qualquer tempo, ainda que o falecimento tenha ocorrido há décadas. A herança é transmitida no momento da morte, e o inventário apenas formaliza a partilha. Veja prazo legal para abrir o inventário.
O que pode prescrever ou caducar
- Petição de herança: o herdeiro que foi excluído e quer reivindicar sua parte tem prazo de dez anos, contados em regra da abertura da sucessão (com nuances quando a filiação ainda depende de reconhecimento), como em paternidade post mortem e petição de herança;
- Direito de anular partilha: um ano (artigo 2.027 do CC) para partilha amigável viciada;
- Cobrança de dívidas do falecido: cada dívida tem seu prazo prescricional, e dívidas antigas podem estar prescritas;
- Cobrança do ITCMD e multas: o fisco estadual tem prazos de decadência e prescrição de cinco anos, mas a contagem varia conforme a lei do estado e a data em que o fisco tomou conhecimento da transmissão (por exemplo, com a declaração no inventário). Em muitos estados, o imposto é cobrado mesmo em inventários muito antigos;
- Ação de cobrança de aluguéis e frutos: prazos específicos por tipo de pretensão.
Consequências da demora
- Multas e juros: a legislação estadual costuma prever multa de ITCMD por atraso na abertura do inventário, que pode chegar a percentuais elevados, além de juros e correção. Vale verificar anistias ou parcelamentos, que alguns estados oferecem. Veja multa por atraso no inventário;
- Imposto calculado com a lei da época: o ITCMD segue, em regra, a lei vigente na data do falecimento, o que pode favorecer ou prejudicar, conforme as alíquotas de cada tempo;
- Sucessões acumuladas: com a morte de herdeiros, surgem novas sucessões, exigindo cumulação de inventários. Veja imóvel no nome de avô ou bisavô falecido;
- Perda de documentos e testemunhas: dificulta provar o estado civil, a filiação e a existência de bens;
- Imóvel irregular: impossibilidade de vender, financiar, regularizar construção ou fazer doação.
Como fazer um inventário muito antigo
- 1. Reunir certidões: óbito, casamento, nascimento dos herdeiros e de todos os falecidos na cadeia;
- 2. Pesquisar bens: matrículas, contas, veículos, declarações antigas de imposto de renda;
- 3. Verificar testamento: certidão do CENSEC;
- 4. Consultar a Fazenda: multas, prazos e programas de regularização do ITCMD para inventários antigos;
- 5. Escolher a via: extrajudicial se todos os herdeiros são capazes e concordes; judicial se há conflito, herdeiros desaparecidos ou menores;
- 6. Considerar a usucapião: se a posse exclusiva e o tempo permitirem, pode ser alternativa. Cuidado com a posse entre herdeiros, em morar na casa dos pais não vira usucapião.
Dívidas antigas do falecido
Dívidas prescritas não podem mais ser cobradas judicialmente, e os herdeiros podem alegar a prescrição. Mas é prudente verificar cada dívida e a existência de interrupções (reconhecimento, ações, parcelamentos). Os herdeiros respondem sempre dentro do limite da herança, como em herdeiro paga dívidas do falecido?.
O que fazer no seu caso
Não deixe a ideia de que "já prescreveu" paralisar a regularização. Comece reunindo documentos e consulte a Fazenda estadual sobre multas e programas. Quanto mais cedo organizar, mais barato e simples tende a ser. Se a família é grande, mobilize os herdeiros para dividir custos e tarefas.
Perguntas frequentes
O imposto do inventário antigo é calculado com valor da época?
Em regra, a alíquota é a da lei vigente na data do falecimento, mas a base de cálculo (valor do bem) costuma ser a atual, conforme a legislação do estado.
Inventário de falecido há 40 anos pode ser extrajudicial?
Pode, se todos os herdeiros (e sucessores de herdeiros falecidos) forem capazes e concordes e não houver impedimentos. A documentação é o principal desafio.
Se um herdeiro nunca reclamou, perdeu o direito?
Não automaticamente. Depende do prazo da petição de herança e das circunstâncias. A situação deve ser analisada caso a caso.
O fisco pode cobrar ITCMD de inventário nunca aberto?
Pode, se o crédito não estiver extinto por decadência ou prescrição. O prazo e a forma de contagem variam, e a lançamento depende de o fisco ter conhecimento do fato.
Tem dúvidas sobre o seu caso?
Cada família tem uma situação diferente. Fale com a Dra. Giorgina e entenda o que se aplica ao seu caso.
Agende uma conversa